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14/12/17
Foto: Camila Queiroz/Prefeitura de Garanhuns
Foto: Camila Queiroz/Prefeitura de Garanhuns

Prefeito de Garanhuns sanciona projeto contra gênero nas escolas

14 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:39

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), seguiu a Câmara dos Vereadores e sancionou nessa quarta-feira (13) o projeto que proíbe a discussão sobre gênero nas escolas da rede municipal. “Eu acho que nós, nordestinos principalmente, ainda não estamos preparados para esse tipo de aula. As famílias não se prepararam para esse tipo de coisa”, alegou o petebista. A lei foi alvo de uma recomendação do promotor Domingos Sávio Pereira Agra, do Ministério Público local, pela sua rejeição.

“Eu não entendi o motivo de tanta repercussão”, afirmou Izaías Régis. 

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O prefeito argumentou que o promotor fez uma recomendação à Câmara, mas não deu uma ordem para que o projeto não fosse sancionado. Além disso, afirmou não ter recebido nenhum ofício para vetar a lei.

O petebista enfatizou ainda que a proposta recebeu apoio das igrejas católica e evangélica, que mandaram representantes para a solenidade quem foi sancionada.

Proibição de discussão de gênero

A lei determina que fica “vedada a abordagem direta ou indireta, bem como a prática de atividades pedagógicas, inclusive extraclasse, sobre temática referente a teoria, questões, identidade ou ideologia de gênero”.

O projeto foi aprovado há duas semanas em duas discussões, em ambas por 11 a um. A primeira votação foi no dia 29, quando a recomendação do Ministério Público foi publicada no Diário Oficial. Os vereadores já haviam recebido a sugestão do promotor.

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O autor da proposta, Audálio Ramos Filho (PSDC), defendeu que já haviam sido feitas alterações na proposta. 

Antes, o texto dizia: “fica terminantemente proibida na grade curricular da rede municipal de ensino e da rede privada a disciplina denominada ideologia de gênero bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e o feminino como gênero humano”. Depois, segundo o vereador por sugestão da assessoria jurídica da Câmara, foram retirados os trechos que incluem as escolas privadas, por serem objeto do Estado, e os trechos que falavam em “grade curricular”, alvo do Ministério da Educação.

Recomendação do Ministério Público

Segundo o texto da recomendação, porém, o projeto está trazendo inquietação à categoria dos docentes, além de prejudicar políticas públicas para a população LGBT. “O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no estado democrático de direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, declarou o promotor.

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Domingos Sávio advertiu que faria uma denúncia à Procuradoria-Geral da República caso a proposta fosse aprovada e sancionada, o que aconteceu na prática. O Blog de Jamildo não conseguiu contato com o promotor para confirmar que providências serão tomadas.

Em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-PGR Rodrigo Janot já havia questionado uma lei de Goiás que proíbe o uso de material didático que aborde diversidade de gênero nas escolas da cidade. O argumento de Janot foi de que a regra contraria princípios constitucionais como igualdade de gênero, o direito à educação plural e democrática e a laicidade do Estado.



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