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07/12/17
Foto: divulgação
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Vitória de FBC no Supremo pode levar Aldo Guedes para juiz Moro, dizem advogados

07 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 9:30

De acordo com advogados, o andamento oficial do Inquérito 4005 do STF indica que a vitória do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) pode acarretar uma derrota para a defesa de Aldo Guedes.

O relator Edson Fachin e o ministro Celso de Mello votaram por receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em relação aos três acusados: Fernando Bezerra, o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho.

O voto-divergente do ministro Gilmar Mendes não recebeu a denúncia contra Fernando Bezerra Coelho, mas, sobre Aldo Guedes e João Carlos Lyra, o voto mandou o inquérito para a primeira instância. Gilmar Mendes foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.

O julgamento aguarda o desempate de Ricardo Lewandowski, licenciado por motivos de saúde.

“Diante da divergência inaugurada pelo ministro Gilmar Mendes que não recebe a denúncia em face do senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e, quanto ao mais, declina a competência às instâncias ordinárias, no que foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli”, diz o andamento processual oficial do STF.

Diz um jurista sobre os desdobramentos que podem ocorrer, caso o voto de Gilmar Mendes seja vitorioso.

“Caso a divergência de Gilmar Mendes seja vitoriosa no julgamento, o inquérito em relação a Fernando Bezerra será arquivado e só poderá ser reaberto diante de novas provas. Já sobre Aldo e João Carlos Lyra, os ministros Gilmar e Toffoli não fizeram nenhuma análise sobre a denúncia, pois os dois não têm foro privilegiado. Ao dizer que declina da competência às instâncias ordinárias, o ministro Gilmar Mendes votou para que o processo seja mandado para a primeira instância da Justiça Federal. No caso é o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, pois o caso envolve obras da Petrobrás”, explicou conceituado advogado criminalista, sob reserva de fonte.

O empresário João Carlos Lyra fez acordo de delação premiada, já homologado pelo STF na PET 6601. Não se tem conhecimento dos termos deste acordo, pois ainda está em sigilo, mas o padrão na Operação é que alcance todas as ações e condenações.

“Ou seja, para João Carlos Lyra, como ele fez delação, não fará diferença ir para o juiz Sérgio Moro”, diz a fonte, ainda sob reserva.

“Já sobre Aldo Guedes, caberia ao juiz Sérgio Moro decidir se abre ou não a ação penal, caso seja declinada pelo STF”, revela o criminalista.

Antes, Moro teria que ouvir a manifestação da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, coordenada pelo procurador do MPF Deltan Dellagnol.

A ida para a primeira instância, aparentemente, não é considerada benéfica pela defesa de Aldo Guedes.

Em manifestações do advogado Ademar Rigueira nos autos do Inquérito 4593 do STF, a defesa de Aldo tem defendido que ele continue sendo investigado no STF, junto com os demais inquéritos do senador Fernando Bezerra.

Neste Inquérito 4593, o relator Fachin já mandou que Aldo fosse investigado na primeira instância. A defesa recorreu para que Aldo Guedes continue sendo investigado pelo STF. Ainda não há decisão sobre este recurso, chamado de agravo regimental.



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