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06/12/17
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Senado aprova aumento do FPM, o fundo para os municípios

06 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 19:18

O plenário do Senado aprovou em duas votações nesta quarta-feira (6) o relatório de Armando Monteiro (PTB-PE) a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados.

A receita do FPM hoje é de 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados. Se a proposta for sancionada, chegará a 25,5% em 2021.

Por emenda de Armando Monteiro, o valor vai aumentar gradualmente nos próximos quatro anos, se a matéria passar na Câmara: será reajustado em 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. O motivo é para não comprometer a redução do déficit público.

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O senador pernambucano espera que as prefeituras recebam R$ 1,1 bilhão a mais no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, defendeu durante a votação.

Armando argumenta que o aumento é necessário para os municípios porque, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

O senador ainda enfatizou que houve uma municipalização de políticas públicas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

 



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