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05/12/17
Foto: Roberto Pereira/Divulgação
Foto: Roberto Pereira/Divulgação

Paulo sanciona redução de jornada a PMs com filhos com deficiência

05 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 14:45

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou nessa segunda-feira (4) a lei que concede jornada reduzida de trabalho aos policiais e bombeiros militares que têm dependentes, como filhos, com deficiência. A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5).

O projeto estava em tramitação desde o fim de outubro, um mês após o benefício ter sido aprovado para os servidores estaduais. Depois, os militares cobraram o horário especial e Paulo Câmara enviou um novo projeto para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o aprovou.

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A jornada é reduzida sem a necessidade de compensação de horários ou abatimento salarial, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado. Só é necessário cumprir uma carga horária mínima.

O benefício pode ser em dias consecutivos ou intercalados, ou ainda ocorrer ainda a concessão de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência.

Uma lei semelhante já existe no Recife, desde julho deste ano, embora seja pouco conhecida.



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