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14/11/17
Foto: Câmara Municipal do Recife
Foto: Câmara Municipal do Recife

Comissão da Câmara do Recife quer transformar Setúbal em bairro

14 / nov
Publicado por Camila Souza em Notícias às 21:33

Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, foi analisado e aprovado, nessa segunda-feira (13), oito projetos de leis. Entre os PLs, foi debatido sobre a proposta que transforma Setúbal, hoje pertencente a Boa Viagem, Zona Sul do Recife, em bairro independente, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD).

O parecer foi lido pelo presidente da comissão e também relator, vereador Aerto Luna (PRP), pela aprovação com ressalvas. O parlamentar disse que solicitou parecer técnico do IBGE, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Condepe e Fidem, e somente após esses pareceres o poderá poderá ser encaminhado ao plenário para votação.

“O projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho, foi o analisado e não vimos nenhuma inconstitucionalidade na matéria. A única ressalva é com relação a confirmação do nome que já é consolidado no bairro. O projeto de lei diz que o nome já está reconhecido pela comunidade”, explicou Luna. “Quando aprovamos um projeto de lei não vai só servir para o bairro de Setúbal mas para a cidade do Recife”, completou.

No entanto, durante a reunião o presidente ouviu os argumentos do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que na legislatura passada apresentou requerimento sobre o mesmo tema. Na época, Wanderson disse que consultou outros parlamentares mais experientes e foi desestimulado a apresentar projeto de lei.

“Como já havia apresentado requerimento vou solicitar vista do PL para analisar melhor”. De acordo com Luna, com o pedido de vista, o PL não pode ser votado pela Comissão e o prazo para ser votado na e encaminhado ao plenário é de cinco dias úteis, ou seja, a votação está prevista para ocorrer no próximo dia 27. “Com a consolidação do nome do bairro através desse parecer, a matéria será constitucional e seguirá para o plenário da Casa”, finalizou o presidente da comissão.

Caso o plenário aprove o projeto de lei, será encaminhado para o prefeito Geraldo Júlio (PSB) em que pode vetar ou sancionar o PL.

 



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