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10/11/17
Foto: Edmar Melo/JC Imagem
Foto: Edmar Melo/JC Imagem

Governo deve há um ano a empresa que monitora ônibus no Grande Recife

10 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 17:24

Antes da Copa do Mundo, entre 2013 e 2014, o então governador Eduardo Campos (PSB) licitou e contratou a empresa espanhola Etra para implantar o Sistema de Monitoramento da Operação (Simop), que começaria a operar dois anos depois, facilitando a vida do usuário ao informar localização e horários dos ônibus e ajudando a fiscalizar o transporte coletivo na Região Metropolitana do Recife. Através do serviço, seria possível, por exemplo, consultar os horários através de painéis nos terminais e de aplicativos para celulares.

Quase quatro anos depois, o sistema foi instalado em boa parte da frota, mas não está vigorando. Além da resistência das permissionárias do sistema, o governo – agora de Paulo Câmara (PSB) – acumula dívidas com a Etra há um ano. Nas contas da multinacional, se tivesse seguido o cronograma financeiro aprovado inicialmente, a gestão deveria ter pago R$ 30 milhões dos R$ 40,2 milhões contratados – incluindo R$ 6 milhões para a construção de um centro de monitoramento. Houve atrasos, no entanto, e o Grande Recife Consórcio calcula em R$ 10 milhões referentes a 2017, prometendo pagar R$ 3 milhões acordados ainda este ano.

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Os R$ 3 milhões são de um crédito suplementar aberto por Paulo Câmara em agosto. O valor está em tramitação desde então na Secretaria da Fazenda e não foi depositado para a Etra. O último pagamento foi em novembro de 2016, há um ano. 

Até agora, foram recebidos cerca de 25% do valor total, o que equivale a R$ 11,5 milhões. A empresa explica que o pagamento estaria dividido em duas etapas, uma com a aprovação do projeto piloto, que corresponderia a 20%, e o restante mensalmente de acordo com a instalação dos equipamentos nos ônibus, em até 60 meses.

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O Grande Recife afirmou que, “devido ao contingenciamento de recursos decorrente da crise econômica do país que tem reflexo no Estado, foi necessário repactuar” os aportes financeiros. “Contratualmente, a Etra deveria receber R$ 10 milhões, mas foi acordado o pagamento de R$ 3 milhões, que se encontra em tramitação, ficando o saldo remanescente a ser pago ano que vem.”

“Desde o início da execução, o cronograma financeiro não é executado conforme o contrato”, diz a empresa. “O atraso na execução financeira alterou o cronograma físico, pois nessa fase o Simop deveria estar com todos os ônibus embarcados. A embarcação dos equipamentos depende da permissão do CTM (Consórcio de Transportes Metropolitano) junto com as operadoras.”

Hoje, dos aproximadamente 3 mil veículos, 2,8 mil estão com o sistema instalado, faltando apenas os da Borborema, por causa do atraso no pagamento. Tanto a Etra quanto o Grande Recife reconhecem, porém, que há uma resistência das empresas em relação ao sistema. A única empresa que operaria o sistema de forma correta seria a Globo. O Consórcio afirma que, como órgão gestor, tem a prerrogativa de exigir das operadoras a utilização do Simop. A Urbana-PE ainda não se manifestou sobre o assunto.

Contrato chegou a ser rompido

Antes da abertura do crédito, em 23 de maio, o presidente do Consórcio, Ruy Rocha, havia enviado um ofício ao presidente da Etra, Francisco Javier López Buciega, afirmando que suspenderia o contrato por 180 dias a partir de 1º de junho. A empresa é contra a suspensão, considerada “inconcebível com a urgência do uso do sistema, com tecnologia integrada para botão de pânico, inclusive”.

“O Simop é uma ferramenta fundamental para a operação, fiscalização e planejamento do transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife e o Consórcio manterá o contrato com a Etra”, defende o Grande Recife Consórcio.

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Para Pedro Josephi, da Frente de Luta pelo Transporte Público, questões políticas motivam o rompimento do contrato. “A crise econômica é de dois anos atrás. Aqui, na verdade falta vontade política do Estado de cumprir o que foi pactuado”, afirma.

“É muito grave que a gente não tenha fiscalização e monitoramento das empresas de ônibus, seja as que estão atuando sob concessão (as duas que venceram os lotes referentes ao BRT, Conorte e Mobibrasil) ou permissão (os cinco outros lotes, que não tiveram contratos de concessão assinados)“, diz. “A não implementação do Simop e a suspensão são a verdadeira máxima da raposa tomando conta do galinheiro. Elas executam o serviço e fiscalizam? Isso fulmina a existência do Grande Recife Consórcio.”

Como funcionaria

Com os atrasos na implantação do sistema, a fiscalização vem sendo feita por profissionais em campo com auxílio do Simop, embora o sistema ainda não esteja completo. 

“Os números do STPP/RMR são expressivos e desafiadores: atualmente, cerca de 3 mil ônibus realizam mais de 25 mil viagens diárias. Por outro lado, o CTM conta com apenas 25 fiscais de linha e frota, atuando no campo, distribuídos em três turnos”, reclamava uma carta dos funcionários do CTM ao presidente do Grande Recife, apresentada na última quarta-feira (8), quando foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o assunto.

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte pública é articulada pela deputada Teresa Leitão (PT) no Legislativo estadual.

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Embora quase quatro anos depois da contratação ainda funcione dessa forma, o sistema permitiria um monitoramento mais tecnológico dos ônibus. A licitação internacional para a contratação o Simop foi a primeira do tipo no País, um ano depois de a primeira tentativa de instalar um serviço semelhante com empresas locais falhou.

O diferencial seria a implantação de computadores de bordo em toda a frota, permitindo o registro de informações como o número de ordem do ônibus, o número da linha, a matrícula do operador e o início da viagem. Seria possível, então, através do Centro de Monitoramento da Operação, saber se o ônibus estivesse operando dentro do programado ou não, considerando questões como trânsito. Se as viagens não fossem cumpridas, os operadores poderiam ter a remuneração reduzida.



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