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12/10/17
Marcelo Barros, secretário da Fazenda (Foto: João Bita/Alepe)
Marcelo Barros, secretário da Fazenda (Foto: João Bita/Alepe)

Paulo espera recuperação da economia para melhorar situação fiscal

12 / out
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 15:03

Acima do limite prudencial de gastos com pessoal, o governo Paulo Câmara (PSB) prevê a redução do percentual em 2018. Para isso, espera a recuperação da economia. Foi o que afirmou o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde apresentou o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre nessa quarta-feira (11).

Os gastos com pessoal atingiram R$ 10,197 bilhões no fim de agosto. Esse número equivale a 47,09% da receita corrente líquida de Pernambuco, enquanto o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55% e o máximo é de 49%.

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Com esse resultado, o Estado não pode contratar servidores nem reajustar salários além da revisão anual.

Barros voltou a afirmar que os gastos com pessoal já eram previstos, o que Paulo Câmara também alegou, justificando que foram convocados 4,5 mil novos policiais diante da crise na segurança. “A tendência é que se repita no último quadrimestre de 2017. Mas, com a recuperação da economia, esse percentual deve cair ao longo de 2018”, disse o secretário na Assembleia.

O secretário reconheceu, porém, que é preciso ter cautela com o crescimento econômico. “O ambiente político nacional ainda demonstra instabilidade, mas a economia se descolou desse cenário, com queda da inflação e da taxa de juros.”

13º salário

Apesar do pagamento do 13º salário até o fim do ano, o governo defende que será possível manter a situação fiscal por causa do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que estimula as empresas que têm dívidas a quitar o ICMS em atraso. Foram recolhidos com o imposto em setembro R$ 462 milhões. “O principal diferencial dessa segunda edição é que colocamos no texto da lei que o Governo só vai fazer outra renegociação em 2027, o que estimulou as empresas a aderir ao programa neste ano.”

Foto: João Bita/Alepe

De oposição, a deputada Priscila Krause (DEM) afirmou estar preocupada. “É preciso que fiquemos muito atentos às movimentações relativas a essas duas receitas particularmente. Apesar de os resultados do PERC em vigência serem positivos, o que precisamos registrar, numa referência à atuação do secretário Marcelo Barros, os frutos dessa atuação estão sendo diluídas em agosto, em setembro, ao ponto que o impacto para o último trimestre será menos significativo”, disse. “Quanto ao FPE, mesmo com a reação de arrecadação do governo federal, não teremos os recursos principais da repatriação, nem da multa, que constituem parte significativa do pagamento do 13º em 2016. É uma situação que inspira cuidados.”

 

Mais gastos e menos receitas

As despesas aumentaram 7,9% e, por causa disso, o superávit primário caiu 8,2%, passando de R$ 510,8 milhões para R$ 469 milhões. O total de receitas do Estado subiu 7,6%, totalizando R$ 20,65 bilhões.

A dívida líquida foi reduzida em 4,6% e representa 49% da receita corrente líquida, menos do que o limite de até 200% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essa diminuição no estoque da dívida alivia o caixa, mas também mostra que não destravamos o financiamento externo. Precisamos aumentar o endividamento que seja destinado à geração de emprego e renda para o Estado”, disse o secretário na Assembleia.

O governo negocia um empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



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