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12/10/17
Foto: Roberto Pereira/Divulgação
Foto: Roberto Pereira/Divulgação

OAB aponta ‘certa ineficiência’ do governo no Pacto pela Vida

12 / out
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:32

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) elaborou um diagnóstico sobre a atual política de segurança pública no Estado, em que aponta falhas como a ausência de revisão no Pacto pela Vida e o déficit de policiais, levando à atual crise na segurança. O documento, que propõe reformulações anuais no programa, foi entregue pelo presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, ao secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, nessa quarta-feira (11).

Apesar da promessa do governador Paulo Câmara (PSB) de que a violência deve diminuir em 2018, o relatório não diz o mesmo e afirma que não vê “possibilidade de uma reversão significativa desse quadro no curto espaço de tempo”. “Ficou evidente que os trabalhos de revisão do PPV só foram deflagrados com mais ênfase quando os números da violência ultrapassaram bastante as metas inicialmente estipuladas pelo próprio Governo, o que deixa claro que houve certa demora ou ineficiência na execução de etapas cruciais no ciclo”, aponta a Ordem.

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A OAB propõe ao governo uma série de ações para resolver o problema da segurança, entre elas um amplo debate com a sociedade para rever todo ano as diretrizes do Pacto pela Vida.

Foto: Divulgação

“Não se pode conceber que o Estado ainda esteja a executar plano de segurança elaborado há aproximadamente uma década, quando a nossa realidade social e econômica era bem diversa. As condições econômicas e sociais do País e do Estado foram significativamente alteradas com o agravamento da crise política e econômica que se instalou a partir de 2014, e esse fator trouxe repercussões imediatas à segurança pública do Estado”, diz o diagnóstico.

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O documento ainda aponta uma desestruturação tanto na Polícia Militar quanto na Civil e recomenda a valorização dos policiais, a criação de grupos de inteligência e o aumento do efetivo policial militar nas ruas. 

A Ordem ainda critica o Programa de Jornadas Extras de Segurança (PJES). “O que era para ser esporádico e extraordinário passou a ser regra de maneira que, sem a adesão dos policiais ao PJES, sobretudo dos militares, o efetivo policial vê-se drasticamente reduzido, comprometendo sobremaneira a realização da segurança pública em padrões minimamente aceitáveis. Por conta disso, os policiais, civis e militares, se vêem diante de grande poder de barganha perante o Estado quando das negociações salariais”, afirma o relatório.

No fim do ano passado e no início deste ano, policiais militares passaram a não aderir ao programa para forçar o governo a conceder reajuste salarial.

Veja o documento da OAB-PE



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