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03/10/17
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Bolsonaro é condenado por declarações contra quilombolas

03 / out
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 11:28

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC–RJ) foi condenado pela juíza da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais pelas declarações feitas contra quilombolas em abril deste ano, durante uma palestra. Bolsonaro afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”, disse ainda.

A magistrada acatou parcialmente a ação civil pública aberta pela procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira. A representante do Ministério Público Federal pediu uma indenização de R$ 300 mil, que deveria ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos. Para ela, as declarações foram “de conteúdo intensamente racista, misógino e xenófobo”.

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À Justiça, Bolsonaro afirmou que, por ser deputado federal, estava expondo ideologias e críticas sobre a demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas. 

A juíza afirmou, no entanto, que a liberdade de expressão tem seus limites e a imunidade é descabida para “encobrir manifestações ofensivas, discriminatórias a alguém ou a algum grupo, sem nenhuma finalidade relacionada à função do parlamentar”. Mendes explicou na decisão que Bolsonaro poderia ter dado sua opinião sobre a demarcação de terras à comunidade quilombola, as problemáticas sobre o assunto e os métodos políticos, mas considerou que nas duas declarações o que ele fez foi “ofender, constranger ou desrespeitar”.

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“O réu não expôs simplesmente que discorda da política pública que prevê gastos com o aludido grupo, mas inegavelmente proferiu palavras ofensivas e desrespeitosas, passíveis de causar danos morais coletivos”, afirmou. “Impende ressaltar que, como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade.”

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A magistrada ainda chamou atenção que o comportamento de Bolsonaro pode ter se tornado usual entre a classe política, quando os eleitos para o Legislativo e o Executivo, segundo ela, “passam a defender grupos específicos, destinando-se a um eleitorado setorizado, como se fossem lobistas, corporativistas, a exemplo do que ocorre legitimamente em alguns sistemas de ‘common law'”.

“Ao alcançarem a tal almejada eleição ou nomeação, deveriam agir como representantes de Poder, albergando os anseios gerais da coletividade e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretações mais restritivas ou específicas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso”, afirmou. “Política não é piada, não é brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma séria e respeitosa por qualquer exercente de Poder.”



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