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13/09/17
Foto: Reprodução
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Humberto diz que MPF quer criminalizar incentivos fiscais para o Nordeste

13 / set
Publicado por Camila Souza em Notícias às 13:57

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), usou a tribuna da Casa nessa terça-feira (12), para defender a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renova a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A medida está sendo alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter sido editada de maneira irregular.

A MP foi editada no governo do ex-presidente Lula (PT) em 2009, e teve como objetivo ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse, assim possibilitando a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou o senador.

O petista ainda lembrou que a MP foi aprovada de forma unânime pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso.

Humberto Costa disse estar articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP.

O petista também disse que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

O parlamentar explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, disse.

“O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”, criticou.

O senador disse que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará.

“Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%”.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, afirmou, no Senado.



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