01/jun
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Cidades atingidas pelas chuvas vão receber Cartão Reforma e MCMV

01 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:08

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, veio ao Recife nesta quinta-feira (1º) para reunião com prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco.

O encontro será esta tarde, no escritório da pasta, na área central da capital, e Araújo vai anunciar ações para essas cidades ligadas ao Cartão Reforma e ao Minha Casa, Minha Vida.

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Há 24 cidades tiveram estado de emergência e 31 atingidas pelas chuvas. Número de desalojados é de 39.725, e o de desabrigados, aqueles que perderam as casas, é de 3.560.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) protocolou, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar (PLC 379/2017) que prevê a suspensão de pagamento de parcelamentos de tributos federais firmados por Estados e Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta acrescenta um dispositivo à Lei Complementar 148, de 2014, que estipula condições nos contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.

Pela proposta de Tadeu, as unidades estaduais ou municipais, em estado de emergência ou calamidade pública – formalmente reconhecidos pelo Poder Executivo Federal -, terão seus parcelamentos de débitos de tributos federais suspensos, pelo período em que permanecerem nesta situação.

O prazo de suspensão de pagamentos não poderá ser inferior a 06 meses e superior a 24 meses. Contudo, o projeto pretende estender este período às cidades com menor arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegando ao limite de 30 meses. Isto porque, segundo a proposição, municípios com coeficiente do FPM menor ou igual a 2,0, no ano do início do evento climático, poderão ter acrescidos seis meses a este prazo.

Em sua justificativa, Tadeu cita diretamente as inundações ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas e destaca que os municípios atingidos por desastres naturais arcam com altíssimo custo social e econômico. “A construção de casas, de escolas, de estradas, de órgãos públicos, de hospitais, o auxílio social que muitas vezes é necessário pagar para que a população enfrente tais situações, é um esforço penoso e financeiramente insuportável para entes que normalmente já se ressentem da insuficiência de recursos”, argumenta o parlamentar no projeto.

Também nesta quarta-feira (31), Tadeu Alencar participou da reunião bancada federal de Pernambuco com o vice-governador Raul Henry (PMDB), em Brasília, integrando-se à ação articulada para obter recursos federais que serão utilizados na construção das barragens no Estado.

Humberto Costa em Brasilia

Dizendo-se preocupado com o impacto das fortes chuvas que atingiram Pernambuco nas últimas semanas e que deixaram mais de 54 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, em 24 municípios da Mata Sul e do Agreste do Estado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nesta quarta-feira (31), de uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Ao lado dos demais parlamentares da bancada e do vice-governador Raul Henry (PMDB), Humberto afirmou que deputados e senadores do Estado estão unidos para buscar a viabilização de recursos do orçamento da União para ações emergenciais, como fornecimento de medicamentos e cestas básicas, e também para obras hídricas preventivas, que incluem a finalização de cinco barragens, além da reconstrução das áreas destruídas.

Pernambuco levou ao Governo Federal a necessidade de R$ 600 milhões, dos quais 10% serão assumidos pelos cofres estaduais. “Além disso, foi pedida ajuda para reconstrução, cujo inventário ainda não foi concluído porque as chuvas continuam a cair”, informou Humberto.

Os recursos solicitados vão servir à conclusão das barragens de Serro Azul, em Palmares, única em fase final de execução; Panelas, em Cupira; Gatos, em Lagoa dos Gatos; Guabiraba, em Barra de Guabiraba; e Igarapeba, em São Benedito do Sul.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, também presente na reunião, afirmou que os parlamentares devem auxiliar na busca por recursos, mas reconheceu que o corte orçamentário federal prejudicou o andamento dos projetos hídricos que poderiam atenuar os impactos das chuvas.

“Ele admitiu o que já havíamos constatado: o contingenciamento atrasou a finalização de obras fundamentais que protegeriam a população. Agora, temos de reverter esse quadro, pelo bem de todos”, comentou Humberto.

Helder Barbalho afirmou que todos os projetos das barragens deverão, obrigatoriamente, passar por atualização. O Governo Federal já liberou R$ 22 milhões para Pernambuco, além de kits humanitários, 10 caminhões e 100 homens do Exército para ajuda emergencial ao Estado.

Momento de unir forças

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a necessidade de união de todos os pernambucanos num momento de tanta dificuldade enfrentado pela população.

“A Bancada de Oposição está à disposição do governador para ajudar o Executivo estadual a defender os interesses de Pernambuco sempre que for preciso”, destacou.

Silvio também parabenizou o senador Armando Monteiro Neto (PTB) pela proposta de liberação dos saques do FGTS para os desabrigados pelas enchentes na Zona da Mata Sul e no Agreste do Estado, acatada por toda a bancada federal pernambucana e encaminhada ao Governo Federal.

Para o parlamentar, além do socorro imediato às vítimas das chuvas, é preciso destravar as obras das barragens prometidas para reduzir os impactos do período chuvoso na Mata Sul. Segundo o deputado, há um desencontro de informações entre o governo do Estado e a União em relação à paralisação das obras que precisa ser esclarecida.

“É preciso que o governo do Estado tenha a compreensão da necessidade de tratar o tema com transparência e a humildade de reconhecer os erros para que possamos avançar de maneira concreta e objetiva na defesa dos interesses do Estado e do povo de Pernambuco”, defendeu.

“Situação não é de governo ou oposição”

O deputado Romário Dias fez um apelo durante pronunciamento, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Segundo Dias, o momento é de se unir para ajudar a população, pois este é um “problema de todo o Estado de Pernambuco”.

“Estamos vivendo em Pernambuco, hoje, uma situação que eu não entendo não ser de governo ou de oposição. Eu vejo um problema dramático, de uma população, principalmente os mais necessitados, vendo as suas casas sendo destruídas, suas lavouras sendo destruídas e a sua esperança ao Deus dará”, avaliou o deputado.

Ainda de acordo com Dias, não há como fazer distinção ou encontrar, neste momento, culpados para as cheias, pois a população está necessitando de ajuda.

“O problema, agora, é do Estado. Nessa hora é feito família: não tem o mais velho, o mais novo, o que o pai gosta mais, a mãe gosta menos… não tem isso”, ressaltou.

O parlamentar, porém, chama a atenção para a necessidade de, no futuro, quando os efeitos das enchentes forem minimizados, se discutir a preservação do meio ambiente. Dias destacou que as cheias são, em parte, agravadas pelo constante desmatamento, que leva, por exemplo, ao assoreamento dos rios.

“Agora, o momento é de ajudar a população, de nos unirmos para sermos solidários e amenizar o sofrimento do povo. No entanto, não podemos esquecer que estamos destruindo o meio ambiente – falta preservação e educação ambiental – e essa destruição contribui para agravar as enchentes. Devemos, em um futuro breve, discutir a preservação, em especial, nas margens dos rios”, disse.



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