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Relatório favorável ao projeto de Renan Calheiros foi de Requião, do PMDB, que na foto conversa com a líder do PT, Gleisi Hoffmann (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Relatório favorável ao projeto de Renan Calheiros foi de Requião, do PMDB, que na foto conversa com a líder do PT, Gleisi Hoffmann (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Abuso de autoridade está na pauta da CCJ, nesta quarta

24 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 14:33

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou que vota na quarta-feira (26) o substitutivo ao projeto (PLS 85/2017 e PLS 280/2015) que define os crimes de abuso de autoridade.

Para alguns senadores, a proposta é uma reação dos políticos à operação Lava Jato. O relator, senador Roberto Requião, nega.

Para a senadora Ana Amélia, (PP-RS), é preciso encontrar soluções legislativas que não entrem em choque como entendimento do STF sobre propostas de leis aprovadas no Congresso.

Ela diz que na proposta em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há um dispositivo que é “uma forma de criminalizar procuradores e juízes”.



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