20/mar
Foto: José Cruz/ABr
Foto: José Cruz/ABr

Lista de Janot: pedidos só devem chegar a Fachin nesta terça

20 / mar
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 19:04

Estadão Conteúdo – Os pedidos e documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, devem chegar nesta terça-feira (21) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. A etapa que resta concluir é a digitalização dos arquivos. São centenas de documentos encaminhados pela PGR, junto com os 320 pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo.

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Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências. Os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação, mas, como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados – só que não excederá 107.

Entre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para isso.

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Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.

A maioria dos inquéritos – 64 – tem um único investigado. São 16 inquéritos com dois investigados. Há dois inquéritos com três investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com cinco alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não confirma o número exato de investigados.

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O relator da Lava Jato no Supremo será “absolutamente criterioso” ao analisar os pedidos da PGR, segundo informaram fontes à reportagem após o envio da “segunda lista de Janot”. Não necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin. Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros, se considerado que não há conexão com a Lava Jato.



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