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Representantes do Ministério Público comemoram  a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Dez Medidas contra a Corrupção. A atriz Maria Fernanda Cândido foi homenageada Rovena Rosa/Agência Brasil
Representantes do Ministério Público comemoram a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Dez Medidas contra a Corrupção. A atriz Maria Fernanda Cândido foi homenageada Rovena Rosa/Agência Brasil

Lula aciona Dallagnol na Justiça por coletiva do PowerPoint

15 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 16:50

No mesmo dia que a Força Tarefa da Lava Jato, no Paraná, anunciou nova ação contra o ex-presidente, nesta quinta-feira (15/12), Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula,  protocolaram ação de reparação por danos morais em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol.

A ação pede a condenação do procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional.

“Sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, (o promotor) promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”.

“Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível”, argumentam os defensores, na ação.

“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”.

A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.


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