14/dez
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Pacote anticorrupção: Maia critica decisão de Fux e fala em ‘intromissão indevida’

14 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 22:27

Estadão Conteúdo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a assessoria jurídica da Casa vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta à liminar sobre a tramitação do pacote anticorrupção já nesta quinta-feira (15). Maia classificou como “estranha” a decisão. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, disse o parlamentar.

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Para ele, a decisão do ministro Luiz Fux de que a Câmara deverá analisar novamente a proposta “fere um pouquinho” o rito de tramitação dos projetos no Congresso. “Nós vamos ler com o cuidado (a liminar). O ministro Fux é um ministro pelo qual temos muito respeito. Não queremos gerar nenhum tipo de conflito na relação da Câmara com o Poder Judiciário, mas de fato gerou um pouco de perplexidade a decisão que foi encaminhada à Casa”, disse.

Maia afirmou ainda que “não houve nenhum tipo de irregularidade” durante a votação do pacote anticorrupção na Câmara e defendeu que é prerrogativa dos parlamentares legislar. “Eu acho que nós vamos superar isso, vamos mostrar ao ministro Fux onde estão os problemas da liminar dada por ele. Tenho certeza que o plenário (do Supremo) vai decidir respeitando a soberania do Parlamento”, afirmou.

O projeto foi votado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. De iniciativa popular, o texto, que ficou conhecido como as “Dez medidas contra a corrupção”, teve o patrocínio do Ministério Público.

Durante a votação, porém, os deputados derrubaram vário pontos considerados importantes do projeto. Também incluíram a possibilidade de punir por abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. As modificações foram vistas com maus olhos pela força-tarefa da Lava Jato, que classificou a atitude dos parlamentares como uma retaliação por conta das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

Na liminar, o ministro do Supremo questiona a autoria do projeto de lei, que era de iniciativa popular, mas foi registrado em nome de um deputado. Ele também critica o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal.


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