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10/11/16
Foto: CPRH
Foto: CPRH

CPRH embarga obra de casa de shows em Porto de Galinhas e aplica multa de R$ 600 mil

10 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 15:55

Dois dias após determinar a paralisação cautelar da obra de construção de um centro de convenções às margens da PE-09, em Porto de Galinhas, na Região Metropolitana do Recife, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) considerou a documentação entregue pela empresa insuficiente e determinou nesta quinta-feira (10) o embargo da construção. O órgão também aplicou quatro autos de infração contra os responsáveis pelo empreendimento, com multa total estipulada em R$ 600 mil.

A arena está sendo construída pela Luan Promoções, tendo como sócios o cantor Wesley Safadão e o empresário Janguiê Diniz. O primeiro evento no espaço será em janeiro, o Fest Verão Porto, com shows do próprio Safadão, além de Jorge e Mateus, Bell Marques e Ivete Sangalo. O evento tem público previsto é de 12 mil pessoas.

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Técnicos da agência constaram que não havia nenhuma avaliação de impacto ambiental da área e do entorno nem qualquer informação sobre ações mitigadoras para compensar possíveis danos ambientais. Segundo a CPRH, foi encaminhada apenas cópia de uma autorização para terraplanagem emitida pela Prefeitura de Ipojuca.

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De acordo com a CPRH, a decisão de embargar a obra foi comunicada à Luan Promoções pela manhã através de ofício assinado pela presidente da agência, Simone Souza.

O órgão afirma que imagens de satélites do SIG Caburé, o Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco, mostraram que a área onde foi iniciada a obra tinha vegetação pioneira de sucessão primária, de restinga da Mata Atlântica, que é legalmente protegida pelas resoluções de números 417 e 440/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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Além do embargo pela CPRH, a promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a viabilidade da construção. Ainda foi sugerida uma audiência pública para debater os impactos do projeto para o dia 30 de novembro.



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