06/out
O senador pernambucano informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido, os gastos avançaram além da taxa inflacionária
O senador pernambucano informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido, os gastos avançaram além da taxa inflacionária

Em audiência pública, Armando Monteiro propõe limitar gastos previdenciários

06 / out
Publicado por Cássio Oliveira em Notícias às 14:03

O senador Armando Monteiro (PTB) propôs, nessa quarta-feira (5), como medida urgente, a criação das bases de um Novo Regime Fiscal (NRF). Entre os pontos debatidos, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, estiveram a limitação dos gastos da Previdência Social da União e dos estados; mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentem as restrições às despesas com pessoal; e simplificação da cobrança do ICMS.

A audiência pública foi realizada por requerimento do senador pernambuco para debater o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados, do qual Armando é relator no Senado. “O País vive o desafio extraordinário de atacar as causas estruturais do endividamento e dos gastos públicos. Enfrentamos uma situação dura, com reajustes salariais em massa para o funcionalismo público convivendo com uma economia real em que há 12 milhões de desempregados”, assinalou.

Despesas disparadas

O senador pernambucano informou que embora a arrecadação dos estados tenha crescido 41% acima da inflação entre 2004 e 2015, os gastos avançaram 50% além da taxa inflacionária no período e o endividamento dos governos estaduais disparou, fechando 2015 em R$ 653 bilhões. Armando destacou que as despesas com o funcionalismo estadual na ativa cresceram 39% entre 2009 e 2015, enquanto os dispêndios com aposentados subiram 64%, pulando de R$ 47 bilhões para R$ 77 bilhões.

O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas e um dos participantes da audiência pública, sugeriu um grande pacto nacional em que seria criado um fundo específico para as despesas com os aposentados nos estados, com aumento das contribuições previdenciárias do funcionalismo e destinação de outras receitas estaduais. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, apontou a elevação dos gastos previdenciários como um dos principais fatores da atual crise do endividamento dos estados.

O PLC 54/2016 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de agosto, com emendas que suavizaram contrapartidas dos estados à renegociação das suas dívidas com a União. O projeto de lei, em tramitação agora no Senado, dá 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e dezembro próximo, ou seja, nestes seis meses, os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.


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