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Implantado por Eduardo Campos, Pacto pela Vida vira calo de sucessores

31 / dez
Publicado por Inês Calado em Notícias às 14:38

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Por Amanda Miranda
Especial para o Blog de Jamildo

Evandro Severino dos Anjos, Euzelito da Silva, Bartolomeu Ferreira Bezerra. Essas são três vítimas do violento dia 16 de maio de 2014 na Região Metropolitana do Recife. Apenas três entre dezenas de nomes que entraram para as estatísticas do Pacto pela Vida este ano que, desde que foi implantado, registrou, pela primeira vez, aumento no número de homicídios em Pernambuco. Um dia antes de tomar posse, nesta quarta-feira (31), Paulo Câmara anunciou que a primeira ação como governador será convocar uma reunião para o próximo sábado (2). que irá rever as diretrizes do Pacto Pela Vida.

Evandro, Euzelito e Bartolomeu são também três vítimas das várias demandas ao Governo do Estado. Temas que vão desde a desvalorização dos profissionais de segurança pública até o esgotamento do sistema de ressocialização. Os três representam, assim, um dos primeiros calos de Paulo Câmara (PSB), governador que toma posse nesta quinta-feira (1º), e um dos últimos de João Lyra (PSB), que deixa o Palácio do Campo das Princesas admitindo a necessidade de repensar o programa.

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No 16 de maio, um dia após o fim da greve da Polícia Militar de Pernambuco, o número de assassinatos mais que dobrou em relação ao ano anterior: foram cinco em 2013 e 11 em 2014, em um só dia. O aumento é uma amostra do que viria a seguir. Principalmente desde aquele mês, as equipes da Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentam listas de vítimas maiores em relação ao mesmo período do ano anterior (veja no gráfico abaixo). Agora, já considerados os dados de janeiro a novembro, houve um aumento de 8,73%, de acordo com cálculos da própria pasta.

Apesar do resultado negativo, Paulo Câmara manteve nas mãos do atual secretário de Defesa Social, o delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho, a responsabilidade sobre o Pacto pela Vida. Entre as medidas conversadas entre os gestores antes da posse – porém ainda não aprofundadas – estão a realização de concursos públicos para policiais militares e civis, sendo um dos certames para escolher 100 delegados, o que é aguardado há dois anos. Está previsto ainda um novo planejamento estratégico que incluiria, por exemplo, um reestudo da divisão das áreas de atuação no Estado para repensar o efetivo que está nas ruas.

Através das seleções para aumentar os quadros nas polícias, o poder público deve amenizar o problema, denunciado diversas vezes nos comentários escritos ao Blog de Jamildo – saiba como foi a evolução dos números no gráfico abaixo. No fim deste ano, o governo autorizou a contratação de 500 PMs aprovados no último concurso voltado à categoria, de 2009, e com vencimento em fevereiro do próximo ano.

Porém, essa não é a única questão envolvendo os profissionais de segurança pública. Os funcionários reclamam que o alto nível de cobranças não acompanha os salários e a estrutura de trabalho, com delegacias onde faltam equipamentos como coletes à prova de balas dentro do prazo de validade. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), entidade que denuncia o fechamento de unidades no interior nos fins de semana e até à noite por falta de pessoal, há um colapso iminente. “Não é exagero algum usar essa palavra. Os policiais estão desanimados por terem trabalhado tantos anos sob pressão para cumprir as metas do Pacto pela Vida, e depois desse tempo todo não ver esse esforço revertido em melhores condições de atuação”, diz o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros.

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À frente da Defesa Social há um ano, desde que o também delegado da PF Wilson Damázio deixou o cargo após afirmações polêmicas ao Jornal do Commercio, Carvalho tem discurso pronto ao ser questionado sobre os motivos que desencadearam o aumento inédito no número de homicídios. A greve da PM, paralisação de três dias com pleitos como reajuste salarial e adoção de plano de cargos e carreira, está em primeiro lugar para justificar o ano “duro” que tivemos – nas palavras dele.

“Essa greve, quando estourou, vinha precedida de uma campanha para a presidência da Associação de Cabos e Soldados. Nós tínhamos dois candidatos, que foram depois candidatos também a deputado estadual e federal. Então, de certa forma, houve um trabalho por parte deles e isso resultou numa queda de produtividade na Polícia Militar”, considera. No entanto, os dados mostram que o Pacto já dava sinais de que não teria um bom ano desde fevereiro.

Um dos líderes do movimento foi eleito: Joel da Harpa (Pros), considerado um dos mais radicais, recebeu 19.794 votos, mas conseguiu uma vaga graças ao resultado do pastor Cleiton Collins (PP), da mesma chapa, escolhido por 216.874 eleitores. Diplomaticamente, o secretário diz que o futuro parlamentar lutará pela categoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com responsabilidade.

“O pleito salarial vai reacender em 2015, mas o que nós temos que ver é que é uma negociação com todas as categorias e vamos buscar defender os interesses dos policiais da melhor forma possível, mas sempre respeitando os limites orçamentários do Estado”, espera o secretário que considera as dificuldades financeiras esperadas para o próximo ano ao mesmo tempo desafio e oportunidade. “Pode ser que a gente não consiga tirar uma defasagem em um ano, mas pensar num projeto de médio prazo para recuperar isso, reestruturar o que já foi feito e buscar os resultados. Como dizia Eduardo, é fazer mais com menos sempre e procurar a melhor gestão do dinheiro público”, diz.

Carvalho, ex-secretário-executivo na SDS, foi nomeado ainda pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), responsável pela implantação do Pacto pela Vida em 2007, seu primeiro ano de mandato, e conhecido por fazer cobranças ao secretariado nas reuniões de planejamento do programa realizadas todas as quintas-feiras. De acordo com os planos do socialista, a meta é de reduzir em 12% ao ano os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), o que só foi alcançado em 2009 e 2010. Porém, a iniciativa tem como saldo nos dois mandatos socialistas a diminuição de 33,71% na taxa de homicídios, um fato a se comemorar. Com esse índice, o Estado foi o único do Nordeste a reduzir os assassinatos de 2000 a 2012, segundo Datasus, do Ministério da Saúde.

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Depois da greve, Carvalho constata a desmobilização dos PMs como consequência também das cobranças em relação à aprovação da PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição que prevê a equiparação dos salários de policiais militares de todos os estados aos do Distrito Federal, com dinheiro do Palácio do Planalto para as unidades da federação que não tivessem condições de financiar a mudança. “Quando fizeram as contas, viram que não era possível a União subsidiar isso. Ele (o petista Tarso Genro, ministro da Justiça na época da proposta) até foi governador e esqueceu essa ideia lá no Rio Grande do Sul”, dispara.

Além desses pontos, o secretário cita ainda, contando nos dedos, como causa do aumento no número de CVLI a operação-padrão que delegados da Polícia Civil fizeram por cerca de três meses reivindicando reestruturação da categoria. Há ainda, para ele, a Copa do Mundo e as eleições, período que “influiu na forma de condução de algumas pessoas dentro do processo” e provocou vedações legais para concessões na questão salarial devido às leis eleitorais e de Resposabilidade Fiscal.

MAIS PROBLEMAS – Não monitorado pelo Pacto pela Vida, o índice de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) registrou um crescimento ainda maior que o de homicídios este ano. Foram 48.316 roubos e sequestros em 2013 e 58.785 em 2014, um salto de 21,7%. Só em maio, mês da greve da PM, ao aumento foi de 23,1% nas ocorrências.

Durante a campanha eleitoral, uma proposta do então candidato Armando Monteiro Neto (PTB), senador por Pernambuco que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria, era de “repactuar o Pacto”, incluindo nas suas contas outros delitos além do CVLI. “O Pacto pela Vida tem que monitorar e ter metas claras nessas outras modalidades também, porque a sensação de insegurança da população deriva, sobretudo, dessa natureza de crimes”, afirmou o petebista em entrevista ao NE10. Armando sugeria ainda o aumento do quadro da PM em 5 mil homens emergencialmente, a realização de concurso para agentes administrativos como forma de retirar os policiais militares de funções burocráticas e mudanças na política salarial da categoria.

Até agora, a resposta mais clara aos problemas de segurança foi o anúncio de modificações na cúpula das polícias, feito no último dia 26, mantendo apenas o comando do Corpo de Bombeiros. Orientados a fazer o Pacto pela Vida voltar a apresentar resultados positivos, assumem agora os delegados Antônio Barros e Luiz Andrey na Polícia Civil; a bióloga Sandra Santos na Polícia Científica; e os coronéis Antônio Francisco Pereira Neto e Ilídio Vilaça no comando da Polícia Militar.

“As mudanças são naturais, elas acontecem no mesmo governo e é mais comum ainda que aconteça quando há a mudança do governador”, explica Alessandro Carvalho. O secretário ressalta que a troca dos cargos foi uma forma de oxigenar o Pacto e não foi feita pelo inédito desempenho baixo.

Mesmo com dados ainda em alta, Carvalho defende que os indicadores de produtividade, números que abrangem operações policiais e apreensões de drogas, entre outras atuações da SDS, voltaram ao normal. “Quando os indicadores diminuem, você não tem um estouro de criminalidade num primeiro momento, você tem um delay, um espaço de tempo, e aí começa a perceber que os crimes vão aumentando. O inverso é a mesma coisa”, explica. Questionado se há no planejamento a expectativa de quando o Pacto retomará os seus resultados iniciais, respondeu não ter bola de cristal.

RESSOCIALIZAÇÃO – Uma das consequências do Pacto pela Vida foi o aumento no número de prisões. De acordo com o Ministério da Justiça, a população carcerária de Pernambuco era de 16.778 em 2007, ano de implantação do programa. Oito anos depois, segundo a Secretaria de Ressocialização (Seres), são 30.875 pessoas custodiadas. A questão é que o sistema penitenciário não acompanhou a demanda e tem atualmente 11 mil vagas, só quase três mil a mais que no primeiro mandato de Eduardo Campos, quando o Estado estava sem criar novas vagas havia quatro anos.

Em 2008, a construção do Complexo de Itaquitinga, na Mata Norte, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), foi apresentada como solução para duas questões: a superlotação e os prejuízos ao turismo na Ilha de Itamaracá, no litoral, provocado pela sensação de insegurança de ter três unidades prisionais instaladas na cidade. Iniciada em 2009 para ser concluída em 2011, a obra está parada desde 2012 a 15% do fim. A construtora que era responsável pela obra e faliu está sendo processada pelo Banco do Nordeste. Orçado em R$ 287 milhões, o presídio já custou cerca de R$ 350 milhões e deixou em torno de R$ 100 milhões de dívidas trabalhistas e com fornecedores.

“A gente vai dar prioridade ao que está inconcluso. Uma das coisas que a gente precisa melhorar no nosso Estado é a questão da ressocialização e Itaquitinga foi pensado para isso”, afirma Paulo Câmara. “A gente teria que ter cada vez menos pessoas nessa situação, mas, já que a gente tem uma demanda, a gente vai ter que atender”, acrescenta, ressaltando que há outras obras em andamento, como em Tacaimbó, no Agreste.

Agora, as 3.126 vagas de Itaquitinga, quando estiver pronto, em pouco adiantarão para o entrave da alta demanda. Só nas unidades de Itamaracá, extintas após a construção do presídio, representam o alarmante cenário do Estado: a Penitenciária Agro Industrial São João tem hoje 2.108 presos embora a capacidade seja de 630; a Penitenciária Barreto Campelo, que tem capacidade para 1.140 presos, abriga 1.923; e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), está com 568 pacientes, entretanto, pode ter apenas 372 portadores de transtorno mental em conflito com a lei.

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“A porta de entrada é muito larga, mas a de saída é um funil”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), João Olympio. “A grande maioria é de pessoas desassistidas, dependendo da defensoria pública, que, na verdade, sabemos que é muito precária. O quadro de defensores não é suficiente para atender à demanda”, explica.

Se o número de detentos é muito maior que a capacidade, o de agentes penitenciários é insuficiente. Levando em consideração a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de um preso para cada profissional, o déficit hoje é de aproximadamente 6 mil agentes. Cento e trinta aprovados em concurso de 2009 foram convocados em setembro, mas a medida paliativa em pouco interfere no geral.

Em caminho oposto ao de tantos problemas, o número de reeducandos que voltam a cometer crimes em Pernambuco é de 13,7%, bem menos que a média nacional de reincidência, que é de 70%.

Para comandar a pasta de Justiça e Direitos Humanos, que engloba a Seres, Paulo Câmara designou Pedro Eurico (PSDB), atual secretário da Criança e da Juventude, secretaria responsável pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), outra pedra no sapato do Governo do Estado. Dedicada a adolescentes em conflito com a lei, deveria aliar educação, prática de esportes, formação profissional e outros fatores que contribuíssem com um futuro fora do crime. Porém, a realidade é bem diferente e foi mostrada na reportagem especial Por trás do muro, do NE10.

Na Funase, com 24 unidades e capacidade de receber 1065 jovens, havia 1565 em outubro, considerando os internados, com internação provisória e em semiliberdade. Entre os meninos, maioria nas unidades, a maior parte das infrações é roubo (40,7%), com tráfico de drogas em segundo (19,9%) e os homicídios combatidos pelo Pacto pela Vida em terceiro (13,9%). Dentro das unidades, foram quatro mortos de janeiro a setembro deste ano.

No próximo governo, quem ficará com o Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, cuidando da Funase, é o ex-secretário de Transportes Isaltino Nascimento, deputado estadual pelo PSB que não foi reeleito. Para o futuro chefe do Palácio do Campo das Princesas, o foco de atuação deverá ser a realização de parcerias com as prefeituras para ações voltadas aos jovens, com o objetivo de evitar o problema desde o seu início.

» Veja os resultados dos oito anos do Pacto pela Vida, de acordo com a SDS:


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