16/abr

Defesa quer assegurar direitos de Paulo Roberto Costa na prisão

16 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 19:16

O advogado Fernando Fernandes ingressou no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira, com habeas corpus com pedido de liminar em favor de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso há quase um mês. No pedido, a defesa esclarece que este pedido não é reiteração dos outros três já impetrados no Tribunal. “Neste pedimos apenas que sejam assegurados os direitos do preso, dentre eles o de ser transferido para um presídio no Rio de Janeiro, onde mora”, reivindica o advogado.

A defesa ainda requereu hoje (16/4) a revogação da prisão de Paulo Roberto ao juiz de plantão no Paraná, uma vez que ele não foi indiciado por corrupção passiva, como apontam os relatórios concluídos pela Polícia Federal da Operação Lava Jato. “Não há ato apontado pelo delegado da Polícia Federal que incrimine Paulo Roberto enquanto diretor da Petrobras. O único ato citado é o recebimento de um carro em troca de consultoria dada ao doleiro Alberto Youssef. Contudo, a prisão do ex-diretor foi decretada para investigação de corrupção passiva e evasão de divisa, e o delegado não o indiciou nem por um nem por outro crime”, diz Fernando Fernandes.

Com o habeas corpus impetrado no TRF-RS, a defesa pretende ainda que Paulo Roberto nos fins de semana possa tomar banho e se expor ao sol, direito garantido aos presos submetidos ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que não é o caso dele. “Nos fins de semana, por exemplo, ele tem permanecido trancado na cela, sem direito a banho e a ter contato com a luz do sol. Assim, no feriado prolongado da Páscoa, ele poderá ficar até cinco dias sofrendo esse tratamento”, afirma Fernando Fernandes. “Tal risco fere o princípio da dignidade da pessoa humana.”

O ex-diretor é investigado na Operação Lava Jato e teve sua prisão temporária decretada em 20 de março, convertida dias depois em prisão preventiva. No habeas corpus, a defesa destaca que até hoje o Ministério Público não ofereceu denúncia contra seu cliente. “Paulo Roberto está preso por todo esse tempo sem que tenha havido sequer uma acusação formal contra ele, que está sofrendo constrangimento ilegal imposto pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba. Nos autos do pedido de prisão preventiva, ele deixou de apreciar o apelo por melhores condições de encarceramento formulado por Paulo Roberto, mantendo-o preso em condições degradantes.”


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