TRE cassa mandato do prefeito de Brejo da Madre de Deus

Publicado em 16/04/2013 às 17:53 por em Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de votar pela cassação do mandato do prefeito de Brejo da Madre de Deus, José Edson de Souza, do PTB. No mesmo pacote de cassação o TRE incluiu a vice, Clarisse Correia, filha do ex-deputado federal Pedro Correia.

No começo do ano, o prefeito já havia sido cassado em primeira instância, sob a acusação de abuso de poder econômico com a realização de showmício nas últimas eleições, prática vedada pela legislação eleitoral.

O julgamento havia sido interrompido no dia 11 de abril após pedido de vistas do Desembargador Agenor de Lima Filho. Com a retomada, a Corte decidiu por 3 votos a 2 pela manutenção da sentença da juíza da 54ª Zona Eleitoral, Dra. Maria Adelaide de Abreu, cassando assim os diplomas de Edson de Sousa (PTB) e Clarice Teixeira (PP), respectivamente prefeito e vice eleitos no município.

A acusação recai sobre a utilização de veículos da Prefeitura, ainda na gestão anterior de Edson de Souza, para o transporte de pessoas à festa junina “São Pedro de Seu Pedro”, onde também haviam estandes que exibiam a logomarca da prefeitura.

Os advogados alegaram ainda – exibindo, inclusive, um vídeo durante o julgamento – que discursos proferidos durante a festa pediam votos para o candidato. O evento foi realizado em período eleitoral.

O prefeito cassado pode recorrer ao TSE, em Brasília. Quem faz a defesa dele e pode recorrer é o advogado Leucio Lemos. O advogado de acusação foi Valber Agra.


Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, a juíza da 54ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Maria Adelaide Monteiro de Abreu Lacerda Melquiades, determinou a cassação do diploma do prefeito reeleito de Brejo da Madre de Deus – no Agreste do Estado -, Edson de Sousa e sua inegibilidade.

A setença foi proferida após a coligação adversária na eleição de outubro, encabeçada por Roberto Asfora (PSDB) ter denunciado uso irregular da máquina pública.

De acordo com o tucano, antes mesmo da eleição, em julho do ano passado, Edson de Sousa usou ônibus da Prefeitura para transportar eleitores para uma festa particular. Além disso, tendas com a logomarca da gestão municipal foram utilizadas no evento.

O petebista permanece no cargo com direito de recorrer da decisão. A diferença de votos entre Edson e Roberto foi apenas 360 para um total de 23.924 votos válidos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou a favor da denúncia, requerendo a aplicação de penalidade legal, entre elas a inegibilidade do prefeito. O órgão constatou irregularidades de abuso de poder econômico e político.
 

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