sobre aposentadoria

Antes de deixar Senado, Armando consegue aprovar projeto

Publicado em 18/12/2014 às 10:28 por em Notícias
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com 53 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que dá tratamento diferenciado à aposentadoria do funcionário público portador de deficiência, diminuindo os prazos para esses trabalhadores. O relator da matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, é o pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB), confirmado oficialmente como futuro ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em regra, o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Porém, o projeto aprovado prevê a redução de acordo com a gravidade da deficiência: se for grave, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres; moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres; e leve, 33 anos para homens e 28 para mulheres. Essas reduções, no entanto, não podem ser acumuladas com aquelas garantidas por outros motivos, como exercício de atividade de risco.

Com a matéria, a idade mínima para se aposentar também sofre modificação, passando a ser calculada da seguinte forma: a idade estabelecida na Constituição (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) menos o número de dias da redução obtida no tempo de contribuição.

“A medida corrige uma injustiça , dá uma solução de equidade e estabelece o princípio da isonomia”, disse o petebista após a aprovação do projeto, que tramitou por nove anos na Casa, período em que teve três outros relatores e chegou a ser arquivado em 2011, mas foi resgatado por um requerimento do autor, Paulo Paim (PT-RS).

Tags: aposentadoria, Armando Monteiro, portadores de deficiência, projeto de lei, senado,
"boas práticas"

PSB vai lançar o Prêmio Eduardo Campos de Políticas Públicas

Publicado em 18/12/2014 às 8:50 por em Notícias
Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

A partir de 2015, o PSB vai lançar o Prêmio Eduardo Campos de Políticas Públicas, destinado a incentivar monografias e trabalhos que contribuam com sugestões relevantes para melhorar o País. O prêmio será concedido pela Fundação João Mangabeira, braço programático do PSB, e leva o nome do ex-governador de Pernambuco e ex-presidente nacional do partido falecido em agosto desse ano, em um acidente aéreo, quando disputava a Presidência da República.

“Ele foi o governador mais popular do Brasil e seria hoje, talvez, o presidente da república não fosse aquela tragédia. Mas ele deu o exemplo que devemos seguir. É um desafio para nós que estamos hoje à frente do partido socialista de incentivar as boas práticas”, afirmou o atual presidente do PSB, Carlos Siqueira.

“Nós queremos registrar as boas práticas das políticas públicas, fazer com que a política possa se apresentar para os eleitores brasileiros com uma qualificação mais alta. Nosso objetivo é que a nossa população entenda a política como a forma do bem comum”, disse.

Criada em 1990, a Fundação João Mangabeira é uma entidade sem fins lucrativos que tem o objetivo de formular políticas públicas para o PSB. Ela também oferece aos filiados do partido cursos de formação política e de gestão pública.

Tags: Eduardo Campos, psb,
sem PPP

Oposição critica proposta de pedágio na BR-232 do futuro secretário de Paulo Câmara

Publicado em 18/12/2014 às 8:37 por em Notícias
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Cotado para assumir a liderança da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), usou o plenário da Casa para se posicionar contra uma proposta que teria sido lançada pelo deputado Sebastião Oliveira (PR), anunciado pelo governador eleito Paulo Câmara (PSB) como futuro secretário de Transportes, de realizar uma parceria público-privada (PPP) para requalificar a BR-232, com a instalação de pedágio.

Para Sílvio Costa Filho, isso representaria uma privatização da rodovia; e essa não seria a melhor opção para requalificar a estrada no momento em que o governo federal estaria analisando a duplicação da BR no trecho entre São Caetano e Arcoverde.

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Para o petebista, a PPP é a melhor opção quando as obras já começam com investimento privado; e citou como exemplo os casos do sistema viário do Paiva e dos presídios de Itaquitinga.

Sílvio Costa Filho lembrou também que a rodovia apresenta uma série de problemas e que ela está sob a delegação do Estado até 2028.

Em aparte, o deputado Tony Gel (PMDB), lembrou que a duplicação entre Recife e Caruaru foi realizada com dinheiro do Estado na gestão do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).

O peemedebista também lembrou que a permissão para cobrança de pedágio teria que passar pelo crivo do governo federal.

Tags: Alepe, br-232, Oposição, pr, PTB, Sebastião Oliveira, Sílvio Costa Filho,
Alepe

Salários de deputados estaduais podem chegar a R$ 25 mil em 2015

Publicado em 18/12/2014 às 8:19 por em Notícias
Foto: Reprodução Internet

Foto: Reprodução Internet

A aprovação, nessa quarta-feira (17), do aumento dos salários de deputados federais pode gerar impacto direto nas folhas de pagamento de Assembleias Legislativas em todo o país, já que o reajuste para deputados estaduais é feito em cima dos vencimentos de parlamentares que atuam em Brasília.

O salário de um deputado estadual em Pernambuco poderá chegar a mais de R$ 25 mil caso seja aprovado o teto máximo de 75% do salário de um deputado federal. A decisão do aumento é tomada em votação realizada pelos próprios deputados. Hoje um deputado estadual tem um salário mensal no valor de R$ 20 mil.

A matéria só deve ser votada no próximo ano, com o início da próxima legislatura e depois da reunião do novo governador, Paulo Câmara (PSB), com os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para anunciar a sua reforma administrativa.

No caso dos vereadores, que recebem um teto de até 75% do salário de um deputado estadual, o pagamento pode passar dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 19 mil.

Em Brasília, os parlamentares reajustaram seus salários e receberão R$ 33,7 mil a partir do próximo ano. Atualmente um deputado federal recebe cerca de R$ 26 mil.

O reajuste fará com que os parlamentares recebam um salário maior que o da presidente Dilma Rousseff (PT). O valor recebido mensalmente pela presidente e seus ministros, com o aumento,  passará dos quase R$ 27 mil para R$ 30,9 mil em 2015.

Na mesma votação, os parlamentares aprovaram o reajuste do salário mínimo, com novo valor de R$ 790.

inflação

Pedágio da Rota do Atlântico, que dá acesso a Suape, terá aumento de 6,54% a partir de janeiro

Publicado em 18/12/2014 às 8:13 por em Notícias
Imagem: reprodução Odebrecht

Imagem: reprodução Odebrecht

A partir do dia 4 de janeiro o pedágio dos 44 quilômetros da Rodovia Rota do Atlântico, na Região Metropolitana do Recife, que dá acesso ao Porto de Suape e às prais de Porto de Galinhas, terá um reajuste de 6,54%. A tarifa de carros de passeio, caminhonetas e furgões passará de R$ 5,60 para R$ 6,00.

O pedágio para caminhões leves e ônibus passará a ser de R$ 12,00. Caminhões com semirreboque pagarão R$ 18,00 e aqueles com reboque, R$ 24,00.

Diariamente, cerca de 15 mil veículos passam pela rodovia. A Concessionária Rota do Atlântico, formada pela Odebrecht TransPort e pela Invepar, tem o direiro de explorar o trecho até 2046.

Saiba como ficará a tabela de pedágio:

Imagem: divulgação

Imagem: divulgação

Hoje, existem cinco pontos de pedágio no trajeto da rodovia. A concessionária promete reforçar a comunicação sobre o reajuste para os usuários através de mensagens nos quatro painéis eletrônicos e nas cabines das praças de pedágio.

O reajuste é autorizado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) e é calculado de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medidor oficial da inflação no Brasil.

OAB é contra

Procuradoria da Alepe deve defender candidatura à reeleição de Guilherme Uchoa

Publicado em 18/12/2014 às 7:30 por em Notícias
Sérgio Bernardo/JC Imagem

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Por Ayrton Maciel
Do Jornal do Commercio desta quinta-feira (18).

Batalha judicial à vista. Enquanto é aguardado para os próximos dias o parecer da Procuradoria­Geral da Assembleia Legislativa sobre a constitucionalidade da candidatura à reeleição do presidente Guilherme Uchoa (PDT), nos bastidores do Legislativo já é dada como certa a posição pela legalidade do pleito do órgão jurídico da Alepe. Fontes revelam que a interpretação de tendência favorável do parecer à reeleição baseia­se em avaliações de integrantes da Procuradoria nos próprios bastidores. A Alepe aguarda o retorno do procurador geral Ismar Teixeira Cabral, que sofreu um acidente de carro, para divulgar decisão. “A tendência é ser favorável”, confidenciou um parlamentar.

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A posição jurídica da Procuradoria sobre constitucionalidade e interpretações das leis é o que baliza a opinião e as decisões dos deputados. O parecer pela constitucionalidade, quando confirmado oficialmente, vai jogar a Assembleia em novo confronto judicial com a seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados (OAB­PE), que divulgou, terça­feira, análise de sua Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) pela inconstitucionalidade de uma nova candidatura de Uchoa. “Os deputados se balizam pela Procuradoria da Casa, que tem profissionais concursados e de carreira. Não seguirão a OAB. O que pode se gerar é um conflito judicial”, admitiu uma fonte.

A decisão da Procuradoria vai responder a uma consulta do 4º secretário da mesa, deputado Eriberto Medeiros (PTC), aliado de Guilherme Uchoa. A consulta quer saber se a emenda do deputado Raimundo Pimentel (PSB) à Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2011 ­ a que reintroduziu a reeleição para a mesa na Constituição Estadual, porém uma única vez ­ vale a partir da última recondução de Uchoa, o atual mandato, o que permitiria nova reeleição, ou se retroage aos anteriores.

A OAB­PE anuncia que judicializará a questão se a candidatura for confirmada. Uchoa iria a uma quarta reeleição e quinto mandato. A Ordem considera que a emenda Pimentel “veda a reeleição ao terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura”.

Leia mais no Jornal do Commercio desta quinta.

Tags: Alepe, Guilherme Uchoa, OAB,
petrobras

Refinaria Abreu e Lima conclui primeira venda de diesel

Publicado em 17/12/2014 às 19:05 por em Notícias
Refinaria Abreu e Lima. Foto: reprodução/Petrobras

Refinaria Abreu e Lima. Foto: reprodução/Petrobras

A Petrobras realizou, nesta quarta-feira (17), a primeira venda de diesel da Refinaria Abreu e Lima, para a Petrobras Distribuidora. Foram vendidos 1,6 mil metros cúbicos do volume disponibilizado para o mercado local, que é de 13 mil metros cúbicos.

O combustível começou a ser bombardeado do tanque da Rnest para a base da Petrobras Distribuidora, que fica no Complexo Portuário de Suape, na Grande Recife, na tarde dessa terça-feira (16) e o procedimento foi concluído nesta quarta.

O diesel vendido é o S-500, com teor de enxofre de 500 partes por milhão.

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A produção da primeira carga especificada na Refinaria Abreu e Lima foi nessa segunda (15), o que, segundo nota enviada pela Petrobras, “representa que o derivado encontra-se na qualidade estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para comercialização.”

Após quase 10 anos desde o anúncio da construção da refinaria, o processamento da primeira carga de petróleo na Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) da refinaria foi no início do mês e gerou gás liquefeito de petróleo (GLP), nafta, diesel e resíduo atmosférico (RAT) – insumo para a unidade de coqueamento retardado.

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O principal objetivo da unidade é gerar 26 mil metros cúbicos óleo diesel, para completar a oferta do produto no mercado brasileiro. A Refinaria Abreu e Lima tem capacidade de processar 230 mil barris diários de petróleo.

O empreendimento em Ipojuca, na RMR, é alvo da Operação Lava Jato, que investiga o desvio de dinheiros na estatal. A refinaria estava orçada em US$ 2,5 bilhões, mas a previsão atual é que os gastos girem em torno de US$ 20 bilhões.

Nas últimas semanas, a Rnest também vem enfrentando polêmicas pelo atraso no pagamento de salários e benefícios trabalhistas de terceirizados que atuaram na construção da unidade.

Tags: combustível, ipojuca, operação lava jato, Petróleo, Refinaria Abreu e Lima, venda,
recursos para Pernambuco

Parque Capibaribe e duplicação da BR-232 estão em proposta de R$ 3 bi em emendas

Publicado em 17/12/2014 às 18:19 por em Notícias
Foto: Edmar Melo/JC Imagem

Foto: Edmar Melo/JC Imagem

A bancada de Pernambuco definiu as a proposta de emendas para o Orçamento Geral da União de 2015 com recursos que ultrapassam R$ 3 bilhões em 17 sugestões. Entre as obras, estão a duplicação da BR-232 de São Caetano a Arcoverde, entre o Agreste e o Sertão, além do Parque Capibaribe e do Hospital Geral de Cirurgias da Região Metropolitana do Recife.

Apesar de as solicitações estarem na casa dos bilhões, a expectativa do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) é que, depois de passar pelos relatores setoriais e pelo relator geral do Orçamento, Pernambuco consiga captar pelo menos R$ 600 milhões. A média dos últimos cinco anos é de R$ 480 milhões.

Quatro emendas foram propostas pelo Governo do Estado: a construção do hospital, com o valor de R$ 120 milhões; a duplicação da rodovia (R$ 60 milhões); a implantação da barragem Engenho Maranhão, na Grande Recife (R$ 360 milhões); e a adequação da BR-423, de São Caetano a Garanhuns (R$ 50 milhões). A referente ao Parque Capibaribe, de implantação e requalificação de áreas urbanas no Recife, de R$ 120 milhões.

Os deputados propuseram recursos em duas obras em rodovias: a adequação da BR-101 entre Petrolândia e Ibimirim, no Sertão, no valor de R$ 200 milhões e a adequação da BR-408 entre Carpina e Timbaúba, na Zona da Mata, estimada em R$ 5 milhões.

Os parlamentares solicitaram ainda R$ 200 milhões para apoio ao Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano na Região Metropolitana do Recife. Foram pedidos R$ 150 milhões do Fundo Nacional de Saúde para a construção do Hospital do Sertão Central de Serra Talhada, no Sertão.

As emendas envolvem ainda R$ 70 milhões para estudos e projetos de infraestrutura hídrica; R$ 100 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em Caruaru, no Agreste; R$ 80 milhões para obras no Hospital Barão de Lucena, no Recife; R$ 80 milhões para a requalificação do Complexo Esportivo Santos Dumont, na Zona Sul da capital pernambucana; R$ 80 milhões para a promoção do desenvolvimento industrial no Estado; R$ 200 milhões para obras preventivas do avanço do mar; R$ 95 milhões para apoio à infraestrutura hídrica em Petrolina, no Sertão; e R$ 70 milhões para a reforma de imóveis do Tribunal Regional Federal.

Tags: Câmara dos Deputados, deputados federais, emendas parlamentares, Orçamento, recursos para Pernambuco,
nova etapa

Após dez anos, Priscila Krause se despede da Câmara do Recife

Publicado em 17/12/2014 às 18:15 por em Notícias

Vereadora do Recife desde 2005, quando tomou posse pela primeira vez aos 26 anos, Priscila Krause (DEM) se despediu da tribuna da Casa de José Mariano, agora há pouco, em discurso emocionado.

Eleita deputada estadual no pleito de outubro, Priscila assume o novo papel a partir de fevereiro de 2015, após três mandatos consecutivos como vereadora.

“Saio da Câmara dos Vereadores, mas o Recife jamais sairá de mim”, disse.

No discurso, acompanhado pela maioria dos vereadores, Priscila disse que “se doou à Câmara do Recife”, lembrando suas participações nas comissões temáticas, em discussões como a revisão do Plano Diretor da cidade, nos debates no plenário e na fiscalização do Poder Executivo – “nas vezes que fomos aos órgãos fiscalizadores apresentar questionamentos em defesa dos contribuintes”, lembrou.

Além de vários funcionários da Casa, que citou nominalmente, Priscila homenageou os colegas na figura do ex-vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), “com quem aprendeu e debateu”.

Em referência à nova fase da sua trajetória política – o mandato que assumirá na Casa de Joaquim Nabuco – Priscila assegurou que “manterá intacto o compromisso de exercer o mandato, dia a dia, tendo como guia valores e princípios que têm norteado a minha vida pública”.

Entre eles, destacou as liberdades política e econômica, sob a garantia do estado democrático de direito, o dever “indeclinável” de fidelidade ao eleitor e, por fim, a defesa “intransigente” do contraditório.

Priscila refutou a hipótese de se distanciar do seu eleitorado em benefício de acordos casuísticos.

“Não serei refém das conveniências eleitorais, nem mesmo do pragmatismo político, quando confrontada com princípios e convicções. Estarei, sempre, a serviço dos interesses de Pernambuco e do zelo pela coisa pública”, finalizou.

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