palavras do ministro

Amigo de Lula dá recado que na Copa não terá protesto violento

Publicado em 24/04/2014 às 21:28 por em Notícias
Foto: BlogImagem

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Da Agência Estado

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, afirmou nesta quinta-feira, 24, durante o evento Diálogos do Governo Federal com a Sociedade Civil, em São Paulo, que não espera manifestações violentas durante a Copa do Mundo.

Ainda de acordo com ele, as forças estaduais “estão preparadas” caso haja protestos durante as partidas, mas não está descartada a presença da Força Nacional de Segurança. “Nós temos como força suplementar e de apoio as Forças Armadas e a Força Nacional. Esperamos que as forças estaduais deem conta. Entendemos que a índole do povo brasileiro é de luta pacífica e democrática”, disse.

O evento, que ocorreu na Casa de Portugal, na Liberdade, região central da capital paulista, também teve a participação de Julio Semeghini, secretário estadual de Planejamento e Gestão, e da prefeita em exercício, Nádia Campeão. Semeghini afirmou que o governo do Estado está alinhado com o governo federal para garantir a segurança no Mundial.

O ministro Gilberto Carvalho também admitiu que o governo federal demorou para dialogar com a sociedade sobre como o dinheiro público está sendo usado no evento. “Nós temos essa autocrítica. Demoramos para fazer esse diálogo, tenho de reconhecer isso.” 

Durante a palestra, cerca de 20 manifestantes contrários à Copa do Mundo gritaram palavras de ordem no saguão. Para Rafael Padial, do grupo Território Livre, o evento foi “para fornecer dados aos burocratas ligados ao governo” e que as manifestações acontecem porque “a Copa acelera todas as contradições do Brasil”.

Tags: copa do mundo, Gilberto Carvalho, presidência, protesto,
injustiça

Marcas da impunidade: condenado por atear fogo em índio busca vaga na polícia

Publicado em 24/04/2014 às 21:13 por em Notícias

Da Agência Estado

Condenado por atear fogo a um índio nos anos 90, Gutemberg Almeida Júnior disputa uma vaga para policial civil do Distrito Federal. Na época, ele foi condenado a passar por medidas socioeducativas pela morte do índio Galdino, um crime que chocou o País por envolver filhos da classe média alta brasiliense. O caso foi revelado nesta quinta-feira, 24, pelo jornal Correio Braziliense.

Gutemberg, que na época tinha 17 anos, junto com outros quatro amigos comprou gasolina que foi despejada sobre o corpo de Galdino, que dormia numa parada de ônibus. Ele está na fase de sindicância de vida pregressa e avaliação de sua conduta social. A direção da Polícia informou que o concurso ainda não foi finalizado.

Apesar de terem cometido o homicídio triplamente qualificado e condenados a 14 anos de prisão em 2001, os quatro acusados à época maiores, Max Rogério Alves, Antônio Novely Vilanova, Tomás Oliveira de Almeida, Eron Chaves de Oliveira, além de Gutemberg, não têm fichas criminais hoje. Pela lei, o crime praticado só é resgatado caso a pessoa condenada cometa nova infração penal. Por isso, os cinco conseguem apresentar declarações de nada consta sem a informação de terem ateado fogo em Galdino, em 20 de abril de 1997.

A vítima era da etnia Pataxó Hã Hã Hãe, do sul da Bahia, e estava em Brasília para participar das comemorações do Dia do Índio, festejado no dia anterior ao crime. Galdino não resistiu aos ferimentos e morreu cerca de 20 horas depois de dar entrada no hospital.

Tags: condenado, Galdino, gutemberg, injustiça, pataxó,
justiça

Collor é absolvido pelo STF por desvio de dinheiro

Publicado em 24/04/2014 às 20:58 por em Notícias

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (24) o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de verbas públicas. A acusação refere-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que determinou o final do seu governo.

Por maioria de votos, os ministros seguiram a decisão da relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, faltaram provas para demonstrar a participação de Collor nos supostos desvios de verbas de publicidade.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” por meio de contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência, Osvaldo Mero Sales, e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, o dinheiro era depositado em contas bancárias em nome de laranjas.

Durante o julgamento, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, pediu a condenação de Collor com base na Teoria do Domínio do Fato, argumentação usada pelo Ministério Público para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a procuradora, as provas confirmam que Collor tinha conhecimento dos desvios, porque o sistema de publicidade do governo era centralizado na Presidência da República. Ela Wiecko lamentou a absolvição.

“É triste não só para o Ministério Público, mas para a sociedade. Se há um reconhecimento de que houve uso de [contas] fantasmas, que as licitações foram fraudadas, em um passe de mágica, tudo isso acabe em absolvição”, afirmou.

A defesa do ex-presidente afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público é genérica e não apontou a participação de Collor nos fatos. Segundo ao advogado Rogério Marcolini, Collor não recebeu vantagens financeiras, e todos os outros envolvidos foram absolvidos na primeira instância da Justiça.

A defesa também afirmou que a Presidência não fazia as contratações das empresas de publicidade, apenas aprovava os projetos de órgãos do governo, conforme a política de comunicação. “A Presidência da Republica, ou o gabinete, não tinham o controle, ou o domínio final sobre as contratações.”, afirmou o advogado.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2009, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a denúncia de falsidade ideológica prescreveu antes do julgamento.

Tags: absolvição, decisão, Fernando Collor, justiça, STF,
carga nos jovens

Juventude da Frente Popular organiza ação para atrair jovens eleitores

Publicado em 24/04/2014 às 20:41 por em Eleições, Notícias
Reunião com a juventude da Frente Popular. Foto: divulgação

Reunião com a juventude da Frente Popular. Foto: divulgação

Nas últimas eleições, em 2012, os eleitores com menos de 16 anos em Pernambuco correspondiam a 73.241 jovens, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar de percentualmente o número significar pouco mais de 2% do total de eleitores do Estado, na urna o quantitativo faz diferença. De olho nesse público, que em junho de 2013 foi responsável por ecoar a indignação e a “vontade de mudança” pelas ruas do País, representantes da juventude da Frente Popular reuniram-se nesta quinta-feira (24) para alinhar estratégias de captação destes jovens eleitores.

Embora a campanha tenha início apenas em julho, a partir de segunda-feira (28) representantes da juventude de partidos políticos ligados aos candidatos Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Raul Henry – o trio da Frente Popular – vão conversar com estudantes de escolas públicas e particulares sobre a importância da escolha do voto.

A intenção do gesto é convencer adolescentes com mais de 16 anos, que ainda não possuem título de eleitor, a emitir o documento, disse ao Blog um dos interlocutores da juventude da Frente Popular. Além disso, o objetivo é conversar com os que já têm o registro sobre a importância da escolha em outubro.

“É importante buscar opções que representem a mudança pedida nas ruas no ano passado”, comentou um dos representantes do grupo político.

No início deste mês, Paulo Câmara participou de um “bate-papo” com jovens da base aliada do PSB para discutir o programa de governo da campanha. Atualmente, estão sob o guarda-chuva da Frente Popular oito partidos: PSDB, PSB, PDT, PC do B, PMDB, PDT, PPL e PV. 

Tags: Frente Popular, juventude, Paulo Câmara,
agradecimentos a Eduardo Campos

Prefeita de Arcoverde do PTB expõe motivos para apoiar Frente Popular

Publicado em 24/04/2014 às 17:38 por em Notícias

Depois de sinalizar o apoio aos candidatos da Frente Popular, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PTB), redigiu uma carta em que agradece e ressalta as obras levadas pela gestão do ex-governador Eduardo Campos ao município. Apesar de o grupo político da gestora devotar “apoio irrestrito” ao candidato Armando Monteiro Neto, Madalena defendeu que a decisão tem a intenção de lutar por melhorias estruturais para a cidade.

Na carta, a petebista critica indiretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da União e exalta o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Outro ponto destacado pela prefeita foi a “falta de emendas federais para atender aos interesses da cidade e da população”.

Entre as justificativas para a dissidência do PTB, a prefeita pontuou a boa relação com o governo do Estado, sem nenhuma discriminação partidária, e a chegada de obras ao município, como a implantação das Faculdades de Direito e de Odontologia da Universidade de Pernambuco (UPE), a Escola Técnica e a UPA Especialidade, recentemente inaugurada por Eduardo Campos. O reforço do sistema de abastecimento de água, viabilidade pela Compesa, também é citado pela prefeita para ratificar a parceria com o governo do Estado e a Frente Popular.

Segundo Madalena, na nota enviada, a experiência como administradora aponta que as propostas apresentadas por Eduardo Campos e Paulo Câmara são consideradas “as mais adequadas para as necessidades atuais de Arcoverde, Pernambuco e Brasil”. Apesar do apoio para governador, senador e presidente, a prefeita afirmou que se manterá dedicada às candidaturas de Zeca e Júlio Cavalcanti.

ARMANDO – Se por um lado, o senador Armando Monteiro (PTB) perdeu o apoio da correligionária do Sertão, ele ganhou nova aliada do PSB. Neste domingo (27), ele participa de um ato em Petrolina para receber o apoio da prefeita de Afrânio, Lúcia Mariano, do PSB.

Com isso, o senador vai pavimentando os apoios no Sertão do São Francisco. Já definiram apoio o prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), dos deputados estaduais Adalberto Cavalcanti (PTB) e Odacy Amorim (PT) e a ex-deputada estadual Isabel Cristina (PT), além de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças. No ato, a prefeita também reforça o apoio à candidatura ao Senado do deputado federal João Paulo (PT).

Reprodução da nota enviada pela prefeita de Arcoverde.

Reprodução da nota enviada pela prefeita de Arcoverde.

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Tags: arcoverde, Armando Monteiro, Eleições, Eleições 2014, Municípios, Paulo Câmara, psb, PTB,
cpi da petrobras

Líder do PT no Senado afirma que partido não vai recorrer da decisão de Rosa Weber

Publicado em 24/04/2014 às 16:41 por em Eleições, Notícias
Foto: BlogImagem

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que o partido não irá recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusivamente da Petrobras. Em pronunciamento no começo da tarde desta quinta-feira (24), no plenário do Senado, Humberto declarou, em nome da bancada do PT e do bloco de apoio ao governo, que respeita o entendimento da magistrada. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que vai recorrer.

No seu discurso, Humberto explicou o motivo pelo qual o partido não vai questionar a decisão da ministra, que ainda será submetida ao plenário do Supremo. “Como todos sabem, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou um mandado de segurança originado na questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para demonstrar que não havia um fato determinado na CPI solicitada pela oposição, mas teve a tese vencida em razão do posicionamento da ministra Rosa Weber. De forma que, dada a perda do objeto pela expedição da liminar, nós do PT, em acordo com a própria senadora, resolvemos acatá-la integralmente e abrimos mão de recorrer para fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI aqui, no Senado Federal”, afirmou.

De acordo com o líder do PT, o partido e as siglas da base estão prontos para começar a discutir os membros que irão compor a CPI da Petrobras tão logo seja instalada. “Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, ressaltou.

O parlamentar afirmou ainda que o partido seguirá determinado a “investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público”, como é o caso do escândalo do Metrô de São Paulo. Ele disse que as assinaturas na Câmara e no Senado já estão sendo recolhidas para a instauração de uma CPI mista sobre a Alstom. “Para isso, esperamos contar com o apoio do PSDB e de todos aqueles senadores que, inclusive, vieram a esta tribuna para dizer que assinariam uma CPI sobre o Metrô de São Paulo desde que não fosse na mesma proposta da CPI sobre a Petrobras. Esperamos contar com o apoio integral do PSDB, que governa aquele Estado há duas décadas e deve, sem dúvida, ter informações preciosas para contribuir com a apuração de todos os malfeitos ali praticados”, declarou.

Tags: CPI, decisão, Humberto Costa, Petrobras, PT, Rosa Weber,
educação

Geraldo Julio aprova projeto de lei para adoção de bibliotecas por empresas

Publicado em 24/04/2014 às 15:05 por em Notícias
Livros estão se acabando na Biblioteca de Casa Amarela. Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Livros estão se acabando na Biblioteca de Casa Amarela. Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Na tentativa de devolver a vida às bibliotecas do Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei para que empresas privadas assumam a requalificação das bibliotecas públicas do município.

No Recife existem apenas duas em espaços públicos, uma em Casa Amarela e outra em Afogados. O texto também prevê que instituições privadas assumam os equipamentos localizados dentro das escolas do município.

De autoria da vereadora Priscila Krause, a lei foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Recife. O projeto deve seguir os mesmos critérios do projeto “Adote uma praça”, em que empresas arcam com a responsabilidade de preservar e cuidar dos equipamentos.

A situação da Biblioteca Jornalista Alcides Lopes, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife, está bem precária. Por falta de manutenção, o espaço está abandonado e os livros, se acabando. A Biblioteca Popular de Afogados também encontra-se em estado semelhante.

Em resumo, o texto da lei permite que empresas privadas banquem a requalificação das bibliotecas públicas municipais (Casa Amarela e Afogados, além de todas aquelas situadas dentro das escolas) e a aquisição de novos livros conforme critérios a serem definidos pelos órgãos municipais competentes por sua gestão.

Tags: biblioteca, Geraldo Julio, priscila krause,
governo do estado

João Lyra visita o TCE próxima quarta

Publicado em 24/04/2014 às 14:24 por em Notícias
Foto: Aluisio Moreira/SEI

Foto: Aluisio Moreira/SEI

O governador João Lyra Neto (PSB) vai concluir na próxima semana a série de visitas institucionais que ele decidiu realizar desde que assumiu o Governo de Pernambuco, há vinte dias. Na quarta-feira (30), o novo governador irá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nessa terça (22), o governador visitou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O périplo começou no dia 9, com as idas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Tags: João Lyra, TCE, visitas,
face to face

Dilma diz que regulamentação do Marco da Internet será discutida com sociedade

Publicado em 24/04/2014 às 12:51 por em Notícias

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (24) que a regulamentação do Marco Civil da Internet será discutida com a sociedade e reafirmou que a nova lei está na vanguarda da regulamentação internacional sobre a rede. De acordo com ele, a nova legislação vai proteger direitos dos usuários à privacidade e à liberdade de expressão. A Lei 12.965, que institui o Marco Civil da Internet, foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Dilma respondeu a perguntas de internautas pelo Facebook, em um evento online batizado de Face to Face com Dilma (#FaceToFaceDilma), na página do Palácio do Planalto na rede social. O chat recebeu mais de 1,2 mil perguntas e comentários, cerca de 900 curtidas e foi compartilhado por mais de 850 usuários do Facebook. Foi a primeira vez que a presidente participou de atividade desse tipo nessa rede social.

Ao responder uma pergunta sobre o armazenamento de dados, previsto no marco civil, Dilma disse que o mecanismo não põe em risco a liberdade individual nem a privacidade, porque o acesso será restrito e condicionado à decisão judicial, e que tudo estará regulamentado por decreto.

“O armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas, e ao governo. Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade, para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade, coibindo eventuais abusos”. A presidente acrescentou que a regulamentação será discutida com a sociedade.

Dilma também comentou a necessidade de decisão judicial para determinar a retirada de qualquer conteúdo da rede, mas ressaltou que haverá exceção para casos de exposição de cenas privadas de sexo ou nudez. “As únicas exceções no marco civil, no que se refere a exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo, são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é o de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros”, ponderou.

Em resposta a outro internauta, Dilma voltou a criticar as atividades de espionagem e monitoramento de dados feitas pelo governo dos Estados Unidos e descobertas em 2013, e defendeu o Marco Civil da Internet como um modelo de governança mundial para a rede, com caráter multissetorial e sem controle de nenhum país ou governo.

“Os direitos que as pessoas têm offline devem também ser protegidos online. A NETMundial [evento aberto ontem pela presidente], que ocorre agora em São Paulo, vem impulsionar esse esforço, e mostra como o mundo quer, defende e luta por mudanças na situação vigente e pelo fortalecimento da liberdade de expressão e da privacidade na internet. Por isso, acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações, de espionar pessoas, empresas e outros países”, defendeu.

A presidente negou que a nova legislação brasileira tenha o objetivo de estabelecer qualquer tipo de censura a conteúdos da rede e disse que críticas nesse sentido têm a ver com “o conservadorismo das pessoas”. Perguntada por um usuário sobre a retirada do ar de sites que fazem denúncias de corrupção no governo, Dilma garantiu que o marco civil não prevê nenhum tipo de intervenção.

“Nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o marco civil, agora aprovado, garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos no caso de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão [garantido] e podem contar com a minha parceria”, respondeu.

Também em resposta a internautas, Dilma disse que o governo não pretende editar nenhuma legislação fora do marco civil para regulamentar a necessidade de as empresas manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers (centros de dados). A previsão estava na proposta original do governo, mas foi derrubada na votação do texto na Câmara dos Deputados.

“O governo não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no país. Consideramos superado esse debate pelo Parágrafo 3º do Artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados”, avaliou.

O dispositivo citado pela presidente diz, na íntegra, que “os provedores de conexão e de aplicações de internet deverão prestar, na forma da regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações”.

No bate-papo, Dilma também falou sobre a melhoria nos serviços de internet com a entrada em vigor da nova lei e de projetos do governo para ampliar o acesso à banda larga. A presidente também respondeu a saudações e elogios de usuários e, em resposta a um deles, publicou uma foto com um cumprimento conhecido como high five – quando duas pessoas tocam as mãos no alto.

Tags: Dilma, Dilma Rousseff, marco civil da internet, PT,
polêmica

Secretaria da Mulher de Pernambuco diz ser a favor da descriminalização do aborto

Publicado em 24/04/2014 às 12:25 por em Eleições, Notícias
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Foto: Guga Matos/JC Imagem

Nomeada em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) e mantida no cargo há vinte dias pelo governador João Lyra Neto (PSB), a secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, afirmou no final da manhã desta quinta-feira (24), em conversa com o Blog de Jamildo, que é favorável à descriminalização do aborto no País. “Ninguém é a favor do aborto. Todos nós somos a favor da descriminalização do aborto. Não queremos que criminalize. Essa é a nossa posição”, afirmou.

A declaração ocorre na semana em que Campos causou polêmica ao se declarar contra a prática durante a visita ao Santuário Nacional de Aparecida no Domingo de Páscoa. “Como cidadão, a minha posição é a de todos. Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”, disse o socialista, que é candidato à Presidência da República.

Leia também: PT e PSOL fazem festa com ironias para Eduardo Campos sobre o tema aborto. “Não conhece a própria mãe”

Em 2008, Ana Arraes tentou ressuscitar Projeto de Lei que libera aborto

A frase causou polêmica principalmente junto a representantes do movimento feminista, que defendem o direito de escolha da mulher sobre o próprio corpo. Histórica representante do movimento em Pernambuco, Cristina Buarque minimizou a declaração.

“O que foi que ele disse de mais importante? Que a legislação é adequada”, disse. “Essa foi sempre a posição do governador. Não tem nenhuma novidade”, afirmou. “Ele é um cristão”, ressaltou.

“O governador é um homem que realmente conhece que a questão do aborto é um problema de saúde pública, disse a secretária. Para Cristina, o número de abortos realizados é muito superior aos que são identificados pelo Estado. “As mulheres fazem muito aborto. A verdade é essa. As mulheres fazem aborto. Todas. As mulheres de todas as religiões fazem aborto ou sofrem aborto”, afirmou.

ANA ARRAES – Nessa quarta (23), o Blog de Jamildo revelou que a mãe do ex-governador Eduardo Campos, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, apoiou um recurso para que a Câmara dos Deputados desengavetasse um projeto de lei que permitia a descriminalização do aborto no País, em 2008, quanto Ana ainda era deputada federal.

Integrantes do PT e do PSOL, partidos adversários políticos de Campos, teceram diversas ironias após a matéria, questionando se o ex-governador não conheceria nem a própria mãe.

Leia também: Frase polêmica de Eduardo sobre aborto gera mobilização contrária nas redes sociais

Depois de aborto, Eduardo Campos diz ser contra redução da maioridade penal

Tags: aborto, Eduardo Campos, Eleições, Eleições 2014, Governo de Pernambuco, Governo do Estado, psb,
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