opinião

Ditadura nunca mais

Publicado em 01/04/2015 às 16:53 por em Opinião
Foto: reprodução do Facebook

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Por Daniel Coelho, especial para o Blog de Jamildo

No dia em que se completam 51 anos do golpe militar de 1964, acredito que é muito importante fazermos uma reflexão sobre o momento em que o país está vivendo, sobre os anseios da população e ainda sobre a importância do regime democrático.

Ao longo dos 21 anos em que o país viveu sob o regime de exceção, os cidadãos tiveram suprimidos uma série de direitos. Talvez o mais importante deles tenha sido o de se expressar, sob pena de perseguição, prisão, tortura e morte.

Em 2015 completa-se 30 anos que saímos da ditadura e voltamos a viver sob o regime democrático. A situação do país, devido à incompetência do atual governo, é de extrema dificuldade. O que vem gerando revolta por parte da maior parte da população.

No último dia 15, presenciamos as maiores manifestações já vistas no país desde o movimento das Diretas Já, em 1984. Muitos foram às rua para protestar contra a corrupção dentro do governo; outros, saíram para pedir o impeachment da presidente. Uma pequena parcela, no entanto, gritava pela volta dos militares ao poder.

Numa data como a de hoje é importante entendermos que, se é possível ir às ruas protestar, se é possível ir às ruas pedir impeachment, se é possível ir às ruas até pedir pela volta da ditadura, tudo isso só é possível justamente porque não vivemos em um regime ditatorial.

Democracia é a convivência com o contraditório, é poder discordar do outro sem tirar dele o direito de opinar. Democracia é o povo ter o direito de escolher seu presidente, seus representantes, através do voto. E tirá-los do poder, pelas vias democráticas, se for o caso.

Acredito que é muito importante se fazer essa reflexão. O Brasil precisa de sua democracia consolidada. A ida do povo às ruas representa perfeitamente o exercício de seu direito democrático. E jamais conseguiríamos nada disso através de uma ditadura, através de um golpe militar.

Daniel Coelho é deputado federal pelo PSDB.

portal da transparência

Paulo Câmara reduziu em 92% os investimentos em obras, afirma Priscila Krause

Publicado em 01/04/2015 às 16:48 por em Notícias
Foto: Cecilia Sá Pereira/divulgação

Foto: Cecilia Sá Pereira/divulgação

Nos três primeiros meses do governo Paulo Câmara (PSB), o investimento do Governo de Pernambuco com obras e instalações caiu 92%, em comparação com o primeiro trimestre de 2014. A crítica é da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que fez o questionamento ao secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, durante apresentação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No início deste ano, foram investidos R$ 15,93 milhões nessa categoria de gastos. No ano passado, no mesmo período, foram investidos R$ 186,12 milhões. Os dados foram retirados pela deputada do Portal da Transparência nessa terça-feira (31). Para Priscila, a redução é alarmante.

Nos anos anteriores, a aplicação de recursos em obras e instalações foi de R$ 119,49 milhões em 2011; R$ 121,57 milhões em 2012; e R$ 112,45 milhões em 2013. Os números de anos anteriores foram corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado).

GASTO RUIM AUMENTA – Por outro lado, gastos tidos como ruins tiveram aumento. As despesas com material de consumo cresceram 42% e os gastos com locomoção subiram 25%. A despesa corrente com material de consumo foi de R$ 32,36 milhões em 2014 e de R$ 46,54 milhões neste ano. Já o gasto com passagens foi de R$ 17,34 milhões nos primeiros meses do ano passado. No início de 2015, foram aplicados R$ 21,59 milhões.

“Todos os estados estão cortando gastos com custeio para preservar de alguma forma os investimentos, mas os dados que temos do Portal da Transparência, dos quais reputo como muito confiáveis, contradizem o plano de contingenciamento da administração”, alertou a deputada.

“O Executivo só gastou um pouco mais de quinze milhões de reais em obras e instalações, praticamente zero do que foi planejado, enquanto há um acréscimo importante em gastos que devem ser administrados. Dá a sensação de que máquina parou”, criticou.

arrastões constantes

Por falta de segurança, metroviários fazem assembleia nesta quinta e não descartam paralisação

Publicado em 01/04/2015 às 16:30 por em Notícias
Metroviários do Recife podem fazer paralisação para cobrar plano de segurança. Foto: Rodrigo Carvalho/JC Imagem.

Metroviários do Recife podem fazer paralisação para cobrar plano de segurança. Foto: Rodrigo Carvalho/JC Imagem.

Na tentativa de cobrar um plano de segurança para o metrô do Recife, os servidores que trabalham no modal farão uma assembleia nesta quinta-feira (2) e não descartam a possibilidade de criar um calendário de paralisação.

Os constantes arrastões no metrô, principalmente em dias de jogos, são um dos fatores que gerou a insegurança entre os profissionais. Há uma semana, um incidente como esse provocou tumulto na estação Coqueiral, Zona Oeste do Recife,

De acordo com a entidade, um relatório foi elaborado entre outubro e janeiro últimos, apontando quais são as principais necessidades do metrô do Recife. O documento foi enviado para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com sede no Rio de Janeiro.

Desde então, os trabalhadores vêm cobrando a apresentação do plano de segurança pela empresa e, principalmente, a sua execução. Na tarde desta terça-feira (1º), os dois lados estão em reunião sobre o assunto.

Para os metroviários, estão entre as ações prioritárias a nomeação de 155 agentes de segurança aprovados em concurso público, a reestruturação da Polícia Ferroviária Federal e o estabelecimento de um convênio com a Polícia Militar.

Tags: assembleia, falta, metrô, metroviários, Segurança,
ajuste fiscal de Paulo Câmara

Funcultura. Produtores vão fazer protesto na porta da Fundarpe dia 09 de abril

Publicado em 01/04/2015 às 16:19 por em Notícias

protesto-cultura

Os produtores do Estado de Pernambuco decidiram realizar no próximo dia 9, às 11h, um protesto em frente a Fundarpe para reclamar dos cancelamentos de empenhos, inexistência de assinatura de termos de compromisso, falta da execução do orçamento do fundo de cultura e falta de explicação da situação para a categoria de profissionais que trabalha e vive de cultura no Estado. Um panfleto já começou a circular na redes sociais divulgando o ato.

No último sábado, o Blog divulgou que o governo do Estado havia travado o uso dos recursos do fundo e deixou de pagar mais de R$ 20 milhões aos beneficiários do Funcultura. É uma espécie de ajuste, à la Dilma, que aprova o orçamento, mas contingencia.

O relatório foi elaborado pela empresa Sapiens Consultoria, por solicitação de alguns clientes que até a data de hoje não receberam qualquer recurso do Funcultura de 2013/2014 (exercício de 2013), mesmo tendo assinado termos de compromisso e ter nota de empenho emitido.

“Os produtores querem mais clareza em relação à gestão do Fundo de Cultura e os processos de pagamento”, explica o produtor Thiago Dantas.

LEIA MAIS:

>> Produtor cultural reafirma criticas à Fundarpe e vê má gestão no Funcultura e desprestígio com cultura
>> Fundarpe nega contigenciamento, diz que Paulo Câmara prestigia setor e promete liberar recursos de 2013/14 em abril
>> Paulo Câmara deixou de pagar R$ 20 milhões aos beneficiários do Funcultura

Além desta pauta, outras antigas e pouco ouvidas estarão sendo cobradas, como a interiorização do Funcultura, edital específico para música, valorização dos artistas pernambucanos se refletindo em melhores cachês e a PORTARIA SCGE Nº 012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 e PORTARIA SCGE Nº 050, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco que, dentre outras coisas, na avaliação dos produtores, burocratiza os processos de prestação de contas com exigências de autenticação de contratos sociais de prestadores de serviço, onerando o custo dos projetos culturais com gastos de cartório.

Tags: abril, Cultural, Funcultura, Fundarpe, protesto,
vida no Planalto

Para se defender de dois processos no STF, Fernando Bezerra contrata filha de governador do DF

Publicado em 01/04/2015 às 16:01 por em Notícias

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Para sua defesa, contratou a jovem advogada Gabriela Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do mesmo partido de FBC. Sua assessoria diz que os processos são referentes ao tempo que era do tempo em que era prefeito de Petrolina.

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília UniCEUB em 2006 e em Ciência Política pela Universidade de Brasília UnB em 2008, Gabriela fez parte de várias comissões na OAB do Distrito Federal. Especializada em questões eleitorais, a advogada atua principalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais tribunais superiores da Capital.

A advogada já juntou procurações nos dois processos que FBC responde no STF. O INQ 3958, revelado com exclusividade pelo Blog de Jamildo, trata de investigação criminal por atos praticados quando FBC era prefeito de Petrolina. O relator é o ministro Luiz Fux.

No INQ 4005, que apura a suposta associação de FBC com o escândalo do Petrobrás, o relator é o ministro Teori Zavascki.

A advocacia em Brasília é notoriamente conhecida pela atuação de filhos de autoridades como advogados em tribunais superiores. Filhos de ministros de tribunais superiores e outras altas autoridades têm “livre trânsito” em gabinetes para tratar de processos.

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, se indispôs com a advocacia por condenar esta prática antiga. Em represália, a OAB quase negou a carteira de advogado para Joaquim Barbosa, após sua aposentadoria.

amigos para sempre

Após incêndio, TCI questiona demolição de galpão no Cone Suape

Publicado em 01/04/2015 às 16:00 por em Notícias

O galpão de armazenamento G04 do Cone Suape começou a ser demolido esta semana. No local, em setembro do ano passado, ocorreu um incêndio de grandes proporções causando um prejuízo superior a R$ 500 milhões. Lá estavam armazenados materiais da Hemobrás, das secretarias estaduais de Educação e Administração, além de documentos de empresas privadas.

Desde o episódio, a administração do Cone e a TCI BPO – uma das locatárias do espaço – vêm travando uma batalha jurídica. Um lado querendo demolir; o outro querendo preservar a cena do sinistro. Finalmente, a Justiça autorizou a demolição do galpão e com isso evidências importantíssimas viraram pó – literalmente – informa a assessoria jurídica da TCI-BPO.

No entendimento da empresa, o G04 era uma bomba-relógio devido às instalações elétricas subdimensionadas, o que foi atestado por laudo técnico elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT-USP), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

De acordo com o documento produzido pelo Laboratório de Segurança ao Fogo e a Explosões (LSFEx), a conclusão foi que uma sobrecarga nas instalações elétricas do galpão, acarretada por um subdimensionamento na construção e a instalação de uma câmara frigorífica não prevista no projeto inicial da área, resultou num incêndio de grandes proporções, no dia 16 de setembro do ano passado.

O laudo é resultado de uma perícia contratada pela TCI-BPO, que reporta perdas superiores a R$ 88 milhões. O documento, de 244 páginas, afirma que há evidências de que o G04 apresentava consumo de energia superior à capacidade instalada.

“A situação de consumo excessivo amplia a corrente elétrica nos cabos e promove o aquecimento dos mesmos. A ação do calor nos cabos, ao longo do tempo, pode ter provocado o comprometimento das suas isolações elétricas, permitindo o surgimento de curto-circuito ou arco voltaico entre fases ou entre a eletrocalha e os condutores”.

Ainda segundo o documento, a TCI BPO informou que, antes do incêndio, ocorreram duas quedas de energia. “A filmagem feita comprova a presença de pessoas e o sistema de iluminação ligado na empresa vizinha. O religamento da energia não deveria ter sido feito sem a verificação da origem do problema, especialmente após a segunda queda de energia. Isto certamente não foi feito, uma vez que os religamentos mencionados tardaram apenas, aproximadamente, 10 minutos. Tais fatos provavelmente estão associados à origem do incêndio”.

O laudo afirma também que “as divisórias existentes entre as empresas no Galpão G04, leves e até a meia altura, deixando um vão livre entre as áreas, chamam a atenção por sua precariedade em termos de proteção contra incêndio, uma vez que permitem a propagação do incêndio entre as empresas ocupantes da edificação sem qualquer restrição. Qualquer que fosse o local de origem do incêndio todas as empresas seriam afetadas, como de fato ocorreu”.

análise

Para diretor do Ibope, resultado da pesquisa do governo Dilma é reflexo de crise com a sociedade

Publicado em 01/04/2015 às 15:31 por em Notícias
Diretor regional do Ibope Maurício Garcia comenta resultado da pesquisa. Foto: BlogImagem.

Diretor regional do Ibope Maurício Garcia comenta resultado da pesquisa. Foto: BlogImagem.

Dois em cada três brasileiros acreditam que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) está ruim ou péssimo, segundo a pesquisa do Ibope. Entrando no quarto mês do segundo mandato e amargando uma sucessão de relações desgastadas com a cúpula do partido, o Congresso Nacional e vendo a economia mal das pernas, Dilma se esforça para reverter o atual cenário.

Em visita ao Blog, o diretor regional do Ibope, Maurício Garcia, afirmou que o resultado do Ibope, que apontou a aprovação de Dilma por apenas 12% dos entrevistados no Brasil, é reflexo da onda de insatisfação da sociedade com a gestora.

“Esse resultado é prova de tudo que a gente tem visto, ouvido, sentido e de tudo que a mídia tem coberto com relação ao governo federal. É um momento difícil da presidente, ela tem sido alvo de muitas críticas. O governo tem passado por um momento bastante crítico dentro do próprio governo, na relação dele dentro do Congresso, na relação com a sociedade. Isso [a  pesquisa] é um reflexo. No fundo, o que a gente fez foi colocar um termômetro da sociedade”, afirmou Garcia.

Sobre os resultados das pesquisas futuras, o diretor do Instituto afirmou que não é possível prever o comportamento dos entrevistados e preferiu não se estender na análise sobre a tendência dos próximos levantamentos.

Para o diretor do Ibope, o índice negativo da pesquisa no Nordeste, área que deu maior votação a Dilma em 2014, também é sinal vermelho para a gestão.

“Ela foi mais votada aqui, mas mesmo assim a avaliação dela não está boa no Nordeste.
Enquanto no Brasil como um todo ela tem 12% de avaliação com bom ou ótimo, no nordeste ela tem 18%, é um pouco maior, mas não podemos avaliar como índice positivo”, comentou Maurício Garcia.

“Então ela também está perdendo aqui. E como ela teve uma esmagadora vitória no Nordeste, então uma quantidade muito grande de eleitores do Nordeste estão desaprovando o governo dela. É uma queda bastante acentuada”, avaliou.

fim da bagunça no centro

Audiência sobre comércio informal tem troca de acusações entre ambulantes e o secretário João Braga

Publicado em 01/04/2015 às 15:30 por em Notícias
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Com o plenarinho lotado de vendedores ambulantes e a presença do secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, a Câmara Municipal do Recife promoveu audiência pública nesta quarta-feira, 1º de abril, para debater a situação do comércio informal na cidade.

Além do secretário, fizeram parte da mesa de debates o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintrac), Severino Souto Alves, controlado pela CUT.

Também estava presenta representante do Coletivo Lutas Comunitárias, Luciana Mendonça; o articulador regional da Rede Nacional de Advogados Populares, André Barreto; a advogada do Centro Popular de Direitos Humanos, Luciana Varejão. A gerente do Sistema Único de Assistência Social da secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Margarida Soares, que representou a secretária Ana Rita Suassuna, compareceu à audiência pública para dar suporte e encaminhamento para benefícios caso algum ambulante presente ao encontro necessitasse.

Aliado dos ex-prefeitos João Paulo e João da Costa, ambos do PT, o vereador Osmar Ricardo, autor da proposta de encontro, começou a reunião criticando a PCR. “A retirada de vários comerciantes ambulantes da Avenida Conde da Boa Vista pela Prefeitura do Recife, recentemente, despertou para a falta de diálogo entre a gestão pública e a categoria, além de ter exposta a insatisfação dos trabalhadores que até hoje estão sem local para comercializar suas mercadorias”.

Osmar Ricardo pareceu estar chateado porque, no dia 16 de março, tentou realizar uma audiência pública, que terminou sendo remarcada por conta da desistência do Secretário João Braga de comparecer ao encontro. O objetivo era o mesmo desta renião de hoje. Os vereadores Marco Aurélio Medeiros (SD) e Luiz Eustáquio (PT) também compareceram ao encontro desta quarta.

Severino Souto, do sindicato ambulante cutista, iniciou a audiência apresentando slides com imagens de shoppings populares construídos em cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, João Pessoa e Maceió.

“Queremos apresentar sugestões, fazer uma pauta propositiva, com soluções viáveis. Mas, faltam diálogo e transparência por parte da Prefeitura do Recife”, disse. Ele acrescentou que a falta de transparência ocorreu sobretudo na elaboração do cadastramento do ambulantes do centro do Recife, incluindo os da avenida Conde da Boa Vista, que foram retirados este ano.

“Não houve critério nem tempo para se fazer esse cadastramento”, afirmou. Nos slides que Severino Souto apresentou em telão instalado no plenarinho da Câmara, havia alguns exemplos de shoppings populares, inclusive da iniciativa privada de São Paulo e Belo Horizonte.

O advogado André Barreto ressaltou que o comércio informal “não é sinônimo da ilegalidade” e que os ambulantes não podem ser tratados como caso de polícia, ressaltando que os camelôs da Conde da Boa Vista foram retirados dos seus locais de trabalho à força.

A advogada Luciana Varejão parabenizou a Câmara Municipal do Recife pela realização da audiência.

“Espero que ela se desdobre em políticas públicas”, afirmou. A exemplo dos outros dois advogados, ela também disse que a questão dos ambulantes vem sendo tratada como caso de polícia. “É antes um caso de política”, observou.

fora-braga

O presidente da CUT, Carlos Veras, observou que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintrac) é vinculado à Central e pediu “respeito” à entidade. “Esperamos que possamos estabelecer um diálogo mais democrático e transparente a partir dessa audiência”. O mesmo sindicalista que pede respeito fez campanha pela derrubada do secretário, no ano passado. O auxiliar de Geraldo Júlio também era agredido verbalmente nas passeatas.

Baixinho bom de briga

Após a fala de todos os participantes, o secretário João Braga não arregou. Na lata, ele disse que muitas afirmações feitas durante a audiência são fruto de desinformação.

O cadastramento dos ambulantes foi um ponto questionado pelos participantes da audiência pública, mas Braga disse que vem sendo feito com transparência. João Braga denunciou que mesmo assim “há fraude por parte dos próprios camelôs, que querem repassar o cadastro”. Reconheceu que muitas obras nesses terrenos adquiridos estão atrasadas, mas afirmou que elas terão continuidade assim que chegarem os recursos. “Sabemos que precisamos refazer muitas coisas, aprendemos com nossos erros”, observou.

Após a intensa discussão e diante da troca de acusações entre comerciantes e o Secretário João Braga sobre a transparência do processo de cadastro dos/as ambulantes da Boa Vista, o vereador do PT disse que iria propor a criação de uma comissão na Câmara para acompanhar o caso. “Essa comissão vai investigar as denúncias feitas pelo Sindicato e por Braga de irregularidades tanto de um lado como de outro, além de acompanhar o processo de construção destes centros de comércio popular. Essa Comissão tem que ser formada por Vereadores, pela Gestão e por representações legítimas da categoria”, disse.

“Pela primeira vez, em 25 anos, a Prefeitura do Recife montou, nesta gestão, um programa para atender o ambulante. Visitamos ruas, adquirimos terrenos para construção de shoppings populares, abrimos diálogo. Não há um só dia que eu mesmo não atenda a grupos de ambulantes”, disse João Braga, na sua fala.

O secretário disse ainda que “jamais nenhum prefeito do Recife tratou o comércio ambulante de forma tão responsável e respeitosa nos últimos 25 anos”. Ele lembrou que foi secretário da gestão do prefeito Jarbas Vasconcelos, iniciada em 1986, quando foi dada atenção especial aos ambulantes, tendo construído o Camelódromo, Praça de Alimentação em frente ao Teatro do Parque, restauração da Mathias de Albuquerque, entre outras obras. Depois de Jarbas Vasconcelos, o prefeito João Paulo, segundo João Braga, reergueu o Mercado do Cordeiro e o prefeito João da Costa, requalificou o comércio informal em frente ao Hospital da Restauração.

João Braga também exibiu slides mostrando o que o prefeito Geraldo Júlio vem fazendo em favor do comércio informal do centro do Recife. Ele disse que, para viabilizar a liberação das calçadas e melhorar a mobilidade dos pedestres, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, da qual é o titular, desapropriou terrenos e está reformando espaços que vão se tornar centros de comércio popular.

Relacionou que entre esses estão dois terrenos na Boa Vista (Rua Sete de Setembro e Rua da Saudade) e um terreno nas seguintes localidades: Águia Fria, Afogados, Nova Descoberta, um anexo do Mercado de São José e requalificação do Cais de Santa Rita. Acrescentou que um outro terreno (hoje um estacionamento) está em fase de desapropriação nos fundos do Shopping Boa Vista.

A previsão é de que todos os ambulantes cadastrados no centro sejam levados para os centros de comércio populares a partir deste ano.

O secretário garantiu que mais dois terrenos serão desapropriados na Avenida Dantas Barreto, no centro da cidade, com previsão para 2016. “Ao todo, a Prefeitura do Recife já gastou R$ 12 milhões somente com aquisição de todos esses terrenos”, disse. Neles serão construídos cinco shoppings populares somente na Boa Vista, ao final da gestão (os dois da Boa Vista, além do da Rua Giriquiti e os dois da Dantas Barretos). O centro de comércio popular de Afogados, com 3.600 metros quadrados de terreno, será todo coberto. O Cais de Santa Rita, cujas obras consumiram R$ 4 milhões, será todo coberto e receberá obras de infraestrutura. Quando ficar pronto, terá Praça de Alimentação, feiras de frutas e verduras, alameda de serviços e estacionamento. “A obra atrasou por falta de recursos, mas entregaremos ainda este ano”. Disse.

governo

Secretário diz que 2014 foi o pior ano de transferências da União

Publicado em 01/04/2015 às 15:25 por em Notícias
Foto: Cecilia Sá Pereira/divulgação

Foto: Cecilia Sá Pereira/divulgação

O ano de 2014 foi tido como o pior nas transferências da União para o Governo de Pernambuco, segundo o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni. No ano passado, a transferência direta de recursos do governo federal para o Estado caiu de R$ 0,88 bilhão para R$ 0,47 bilhão. A redução de mais de 46% correspondeu a 419,9 milhões de reais.

Ao falar sobre o cenário nacional, o secretário lembrou a guinada na política econômica causada pela saída do heterodoxo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O novo ministro é extramente, extremamente, extremamente ortodoxo. E eu ainda estou economizando na ortodoxia dele”, avaliou.

Os números fazem parte do balanço anual das contas do Estado, apresentados nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

As receitas correntes, decorrentes da arrecadação de impostos, cresceu de R$ 24,1 bilhões para R$ 28,6 bilhões. No ano passado, o ICMS cresceu 8,3%; o FPE cresceu 9% e as outras fontes de arrecadação avançaram 8,9%.

Veja a apresentação com os dados fiscais do Governo de Pernambuco em 2014:

Mesmo assim, as despesas totais tiveram um crescimento. Passaram de R$ 27,1 bilhões para R$ 29,6 bilhões. O aumento foi de mais de 9%.

A captação de crédito também caiu. Eram R$ 2,9 bilhões em 2013 e ficaram em R$ 1,9 bilhão em 2014. A redução representa 35,1%.

O dinheiro colocado em investimento caiu R$ 315,1 milhões. Em 2013, o Governo de Pernambuco havia injetado R$ 2,8 bilhões. No ano passado, foram R$ 2,5 bilhões.

O gasto com pessoal foi de R$ 8,5 bilhões e fechou 2014 representando 46,24% da Receita Corrente Líquida (CRL). Em 2013, era 44,90%, e em 2007, de 41,52%.

Já o dinheiro disponível no caixa do Estado foi de R$ 873,4 milhões. De 2013 para 2014, havia ficado R$ 2,3 bilhões na conta. “Não houve rombo. Nós trouxemos R$ 873 milhões para 2015″, disse o secretário.

Após a cobrança da oposição sobre a melhoria dos gastos do governo e a preocupação com o aumento do endividamento, o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), alertou que as pessoas não podem achar que se administra o Estado como se administra uma padaria.

economia

Secretario da Fazenda de Paulo Câmara diz que aumento de salário só com crescimento da arrecadação

Publicado em 01/04/2015 às 14:49 por em Notícias
Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Em meio a pressão dos servidores estaduais por aumentos e concursos, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni, confirmou nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o Governo do Estado ultrapassou o limite prudencial de gasto com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só poderá atender essas demandas se houve aumento de arrecadação.

“O governo federal tem falado em aumento de imposto. Aqui, em nenhum momento, a gente falou em aumento de impostos. Pretendo manter a política dos últimos oito anos que foi crescer sem aumento de imposto. Mas a gente está vendo aí [o cenário]”, afirmou. Ele garantiu que o projeto que reajustou o piso dos professores, aprovado pela Alepe, está garantido, mas outros aumentos só se o resultado dos próximos meses for favorável.

Nos dois primeiros meses de 2015, o gasto de pessoal do Estado atingiu 47,14% da receita corrente líquida. A LRF determina que o limite prudencial é de 46,55%. Acima disso, os governos ficam proibidos de dar aumentos que não sejam autorizados pela Justiça e não podem contratar funcionários que não sejam para repor pessoal em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança.

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“Nós não podemos crescer a receita com pessoal se a arrecadação não subir. A arrecadação pode subir. A gente tem que manter e a arrecadação subir”, respondeu Stefanni, ao ser questionado sobre como fazer para evitar que a despesa ultrapasse o limite máximo de 49%, que impediria até a contração de financiamento.

Ainda segundo o secretário, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) cresceu 6,8% nos dois primeiros meses do ano, menos que os 8% de 2014. Já o Fundo de Participação dos Estados recuou 0,6%.

Para Stefanni, o principal desafio é a desaceleração econômica no País. “Os outros estados estão aí parados. A situação que a gente ouve é de um pré-colapso. Não em Pernambuco. Mas de um pré-colapso em quem está muito estourado”, projeta.

“O ICMS continua a crescer, mas cresce menos em termos nominais. E é possível que haja uma queda real. Quando você põe a inflação, cresceu 6,8%, pode dar um resultado negativo”, explica. “O cenário pode ser melhor, mas ele está se desenhando pior”, admite.

O secretário garante que o governo tem feito esforço para melhorar a arrecadação, enquanto espera que a economia se recupere. Uma das apostas é o aumento com a captação de tributos com a produção de automóveis na fábrica da Jeep, em Goiana.