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No TCU, Paulo Câmara defende crescimento da participação do Nordeste no PIB brasileiro

Publicado em 03/05/2016 às 15:00 por em Notícias
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Em encontro com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, nesta terça-feira (3), em Brasília, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que o Nordeste precisa ter maior participação na economia no País. “O Nordeste tem 28% da população do Brasil, mas responde apenas por 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Essa conta precisa mudar”, defendeu.

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O desenvolvimento econômico da região será debatido em um seminário realizado pelo TCU em Fortaleza nos dias 21 e 22 de junho. Porém, o governador foi a Brasília para conhecer um diagnóstico do tribunal sobre o estados do Nordeste que será apresentado no seminário.

Entre os desafios expostos ao governador, os principais são inovação e infraestrutura, além de saneamento, emprego, sustentabilidade, educação e saúde.

Dados foram apresentados a Paulo Câmara nesta terça, em Brasília (Foto: Divulgação)

Dados foram apresentados a Paulo Câmara nesta terça, em Brasília (Foto: Divulgação)

Paulo Câmara participará do primeiro painel do encontro, intitulado ‘Antecipando o futuro a partir de uma visão de longo prazo’, falando, entre outros assuntos, sobre o Pernambuco 2035, um projeto lançado em 2013, no fim do governo de Eduardo Campos (PSB), com diretrizes e metas para o Estado.

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Além de se reunir com José Múcio Monteiro está na agenda de Paulo Câmara nesta terça-feira encontro com dirigentes do PSB, partido do qual é vice-presidente nacional. Lá, vai reforçar que é contra a ideia de a legenda ocupar cargos ministeriais em um eventual governo Michel Temer (PMDB), como adiantou o Jornal do Commercio. A bancada federal socialista tem feito pressão para o partido aceitar um possível convite para assumir pastas.

O socialista ainda encontrará Marina Silva (Rede) para afinar um cronograma para a realização de eventos a favor de novas eleições, uma proposta de ambos. Marina Silva quer começar por Pernambuco a campanha por eleições gerais.

Tags: desenvolvimento, Economia, Nordeste, Paulo Câmara, pib, Seminário, TCU,
presidente

Seis partidos vão ao STF cobrar afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Publicado em 03/05/2016 às 14:14 por em Notícias
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estadão Conteúdo – Deputados de seis partidos (PSOL, PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS) vão nesta terça-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidente da Câmara. Eles se reunirão com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, às 16h30, na sede do STF.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, em dezembro do ano passado, pedido de afastamento de Cunha. A solicitação está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, mas ainda não foi analisada. Como já informado pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), Teori já sinalizou que deve colocar o pedido na pauta do plenário da Corte em breve.

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Os parlamentares dos seis partidos pretendem entregar a Lewandowski o ofício em que listam 15 razões para o afastamento de Cunha e reafirmam que a manutenção dele na presidência da Casa impede que “o interesse público predomine nos trabalhos do Parlamentar”. No ofício, também pedirão afastamento cautelar do peemedebista do próprio mandato de deputado.

Cunha já é réu no STF acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Na Câmara, é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar que pode levar a cassação de seu mandato. O processo, que se arrasta desde novembro, ainda está na fase de produção de provas e oitiva de testemunhas.

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Com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB), Cunha se tonará o primeiro na linha sucessória da presidência da República. Por conta disso, aumentou nas últimas semanas a pressão para que o STF decida sobre seu afastamento, de forma a evitar que Cunha assuma o comando do País eventualmente.

Tags: afastamento, Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, partidos, STF,
Censo

Pernambuco tem 38 Lulas; 1,5 mil Dilmas e 258 Aécios

Publicado em 03/05/2016 às 14:07 por em Notícias
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Por Paulo Veras, do Jornal do Commercio

Terra natal do ex-presidente petista, Pernambuco é o Estado do País que mais tem “Lulas”. Das 231 pessoas chamadas “Lula” que existem no Brasil, 38 estão em terras pernambucanas, segundo o site Nomes do Brasil, plataforma do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que usa os dados do Censo Demográfico de 2010. “Lula” é um nome que ficou popular entre os pais nos anos 70, mesma década em que o ex-presidente, natural de Caetés (Agreste pernambucano), liderou as greves do ABC Paulista.

“Dilma” é um nome ainda mais comum. Há 40.632 xarás da presidente Dilma Rousseff (PT) no país; sendo 1.587 em Pernambuco. Nesse caso, porém, o Estado é apenas o 15º no ranking do IBGE, que calcula a proporção entre a presença do nome e a população total da unidade federativa. A Bahia é o nome “Dilma” é mais popular: são 5.827.

“Aécios”, existem 5.190 no Brasil. Mas apenas 258 estão em Pernambuco, nono lugar no ranking. Minas Gerais, base política do senador Aécio Neves (PSDB), ocupa o segundo lugar na lista, com 1.158 homônimos.

Homenagens a políticos são comuns no Brasil. Existem 1.484 “Tancredos” e 86 “Ulysses” no País. O ápice do nascimento de bebês com esses nomes ocorre nos anos oitenta, quando os peemedebistas Ulysses Guimarães e Tancredo Neves se tornaram icônes da redemocratização.

Pelo menos 5.595 brasileiros podem dizer que seu nome é “Eneas”. Assim como 28,019 pernambucanos são “Eduardos”. “Michel”, assim como o vice-presidente Michel Temer (PMDB), são 78.975 em todo o Brasil.

INTERNACIONAL – Alguns nomes de políticos internacionais também aparecem na lista do IBGE. Curiosamente, há 188 pessoas chamadas “Hitler” no censo de 2010. O registro de pessoas com esse nome, entretanto, caí bastante nos anos 40, período da Segunda Guerra.

“Fidel” é bem mais popular. É o nome de 1.039 brasileiros; 52 só em Pernambuco. A grande maioria deles nasceram nos anos 80 e 90, décadas em que o guerrilheiro estava no auge da sua gestão em Cuba. Talvez por ser uma figura mais recente, o site do IBGE não registra nenhum “Obama” entre as 200 milhões de pessoas no país.

Tags: aécio neves, Dilma Rousseff, IBGE, Lula, nomes, Pernambuco,
polêmica

Vídeo: Senador compara governo Dilma a ‘doente terminal’ em comissão do impeachment

Publicado em 03/05/2016 às 13:33 por em Notícias
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Durante a última sessão da comissão especial que analisa o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, no Senado, antes da divulgação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), o senador Magno Malta (PR-ES) polemizou ao comparar o governo federal a um paciente terminal.

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Antes de ouvir os convidados, os senadores debateram questões regimentais por quase uma hora. O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) reiterou já estar decidido que não haverá impedimento do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Ele respondeu ainda a uma questão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pedia a suspensão do processo até que o Congresso decidisse sobre as contas de 2015, que não foram analisadas ainda nem pelo Tribunal de Contas da União.

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A questão foi rejeitada e o senador Magno Malta (PR-ES) comparou a ação da senadora a de alguém que tenta prolongar a vida de um “doente terminal”. “Ela quer dar uma injeção de morfina para ganhar mais meia hora, uma hora. Estamos na frente de um defunto prestes a desligar seus aparelhos”, disse.

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“Não estamos tratando de um doente terminal, mas de um processo que pode tirar alguém eleita com 54 milhões de votos. Vamos substituir a vontade popular, o direito sagrado do povo de eleger para que essa votação e eleição siga acontecendo de forma indireta”, rebateu a senadora Vanessa.

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Diante da discussão, líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), que também se envolveu numa polêmica na última semana quando um gemido constrangedor interrompeu sua fala na Comissão, decidiu intervir e disse que o Brasil “é o paciente terminal e não aguenta mais” a atul situação.

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VOTAÇÃO

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O relator, Antonio Anastasia, apresentará seu parecer nesta quarta-feira. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Na sexta-feira, a comissão tomará sua decisão.

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Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo pelo plenário do Senado no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito.

Tags: comissão, doente terminal, governo dilma, Impeachment, magno malta, senador,
opinião

Impeachment trocado em miúdos

Publicado em 03/05/2016 às 11:44 por em Notícias
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Por Terezinha Nunes, especial para o Blog de Jamildo

Esta semana o Senado dará passos largos para a concretização do impeachment da presidente Dilma. Conforme nove da cada dez previsões feitas, a presidente será afastada de suas funções dando lugar a uma nova administração comandada pelo vice Michel Temer.

As últimas pesquisas indicam que já chega a 75% o apoio dos brasileiros à saída de Dilma que, como repete diariamente a imprensa, deixará o cargo por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, tomando empréstimos de bancos públicos para cobrir rombos no orçamento e de ter feito isso às escuras, sem submeter suas decisões ao Congresso Nacional, o que fere a Constituição.

A população brasileira que viu a deposição de Collor e a entendeu prontamente porque se tratava de um caso claro de corrupção está à espera de uma explicação mais clara sobre o que significam as pedaladas fiscais, linguagem entendida apenas pelos parlamentares que debatem o caso no dia a dia e ouvem reiterados pronunciamentos de juristas que são a favor e contra o impeachment.

Na falta de maiores explicações há de se perguntar: e porque mesmo não sabendo o que são pedaladas três quartos dos brasileiros sonham com a saída da presidente?

A resposta parece simples a quem diariamente convive com pessoas de diferentes extratos sociais : o povo entende apenas que Dilma o levou ao desemprego, à volta da inflação, a uma derrocada na prestação dos serviços públicos, sobretudo na área da saúde, e que o enganou quando disse, em 2014, para ganhar a eleição, que o Brasil estava bem e as famílias continuaram se endividando, pagando agora um alto preço por isso.

Com essa visão popular é impossível que o PT, na falta de argumentos, tenha êxito na sua acusação de golpe. O recurso tem sido mais uma conversa pra boi dormir que só tem servido para deleitar a alma petista nos debates no Congresso e para agradar aos intelectuais de cabeça pesada e ideologia à flor da pele.

Se a oposição já tivesse deixado o debate processual e adotado a linguagem comum, há muito essa alegação de golpe estaria sepultada por desmoralização pública.

Colar as pedaladas às agruras do dia-a-dia, coisa que até agora não aconteceu, seria a melhor saída para juntar o sujo ao mal lavado. Mas o povo, mesmo sem entender, acabou fazendo isso.

Não era pra menos. Aos 11 milhões de desempregados, o maior percentual dos últimos 30 anos, somam-se hoje os 60 milhões que estão inadimplentes com o nome sujo no comércio e nas agências de crédito. Isso é nitroglicerina pura.

Essas pessoas estão culpando quem por tudo isso? A própria presidente que foi para a televisão em 2014 dizer que o país estava bem, fazendo com que o nível de consumo continuasse o mesmo quando ela, Dilma, já sabia que teria que aumentar a conta de luz, o preço da gasolina e todas as demais tarifas que segurou para vender sua ilusão, agora perdida.

Na cabeça do povo Dilma está caindo por isso e já vai tarde.

Discutir se houve ou não pedalada, o que é pedalada e outros delitos por inobservância às leis, não está importando e as pessoas continuam sem entender. Mas, trocando em miúdos, para desgraça de Dilma e do PT, a verdade é que a linguagem popular se juntou à erudita por caminhos tortos e a vaca está indo pro brejo

A essa altura ninguém quer saber porque Dilma está caindo mas quase todos querem se livrar dela. E a presidente não paga inocente. É preparada o bastante para entender que enganou o país

Tags: Dilma, opinião, pedido de impeachment, Terezinha Nunes,
afastamento

Ao vivo: Comissão especial do impeachment começa a ouvir defesa de Dilma

Publicado em 03/05/2016 às 11:40 por em Notícias

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado que analisa a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.  O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), abriu a sessão comunicando que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos ao colegiado sobre o acompanhamento das sessões por advogados da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ontem (2) o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou a presença de servidores do órgão na comissão. O democrata disse que servidores da AGU e do Ministério da Justiça estavam sendo desviados de suas funções para assessorar senadores do PT, o que foi mais tarde negado e esclarecido.

Para evitar novos problemas hoje, o presidente da comissão se antecipou: leu os nomes dos servidores da AGU autorizados a acompanhar a reunião desta terça-feira e disse que além deles, representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União também podem acompanhar a reunião. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a presença de servidores da AGU está ligada ao direito de defesa, para que não haja cerceamento da defesa da presidenta Dilma Rousseff.

Também nos primeiros minutos de sessão, houve desentendimento entre a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Cásssio Cunha Lima (PSDB-PB). Grazziotin teve duas questões de ordem negadas pelo presidente do colegiado. Lira explicou que já havia posicionamento da presidência da comissão em relação ao primeiro pedido da senadora – no qual levantava suspeição sobre o senador Anastasia no papel de relator, por ser do PSDB: “Não há hipótese de suspeição prevista em lei que impeça o senador Anastasia de relatar este caso”, afirmou.

Lira também indeferiu o pedido para arquivamento do processo da forma como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. Em defesa de sua questão de ordem, a senadora disse que o pedido de impeachment faz referência a contas de 2015 que ainda não tinha encerrado quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu a peça.

Especialistas

Na quarta e última reunião de depoimentos da comissão, os 21 senadores que integram o colegiado vão ouvir, em defesa de Dilma, o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dos três nomes elencados pela base governista para defender a petista, apenas Lodi Ribeiro já esteve no Congresso no dia 31 de março, quando o pedido ainda tramitava na Câmara dos Deputados. Ao falar à comissão especial da primeira Casa legislativa que analisou o pedido, o professor de direito desconstruiu a tese sobre as pedaladas fiscais afirmando que o que ocorreu foi um “direito de crédito”. Segundo ele, o governo atrasou um repasse mas manteve uma conta suprimento que era reposta posteriormente.

Tags: comissão, Dilma Rousseff, Impeachment, senado,
lava jato

Escritório que defende Lula entrou com ação contra Sérgio Moro e pede indenização por conversas divulgadas

Publicado em 03/05/2016 às 11:38 por em Notícias
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Sem alarde, os advogados que representam a esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, e de seu filho Fábio Luis Lula da Silva, distribuíram ações de reparação de danos morais contra a União Federal, no último dia 26, em virtude da quebra de sigilo telefônico realizada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

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De acordo com a Teixeira e martins Advogados, o ato praticado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, de divulgar as conversas telefônicas interceptadas por decisão do mesmo magistrado no dia 16 de março deste ano é contrária à lei.
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Ainda segundo os advogados, as ações demonstram que, além da “ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material desta decorrente deve ser mantido em sigilo” (Lei nº 9.296/1996, art. 8º c.c. o art. 17, da Resolução CNJ nº 59/2008), podendo a divulgação configurar, em tese, até mesmo a prática de crime (Lei nº 9.296/1996, art. 10).

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Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já havia perdido a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal —, o juiz Sérgio Moro afrontou tais disposições e causou danos morais aos autores das ações, que deverão ser reparados pela União Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, sem prejuízo do eventual direito de regresso.

Tags: advogados, Dilma, escrotório, Lula, sérgio moro,
bloqueio

Diretor do Whatsapp pede que Congresso proteja o direito de ‘comunicar-se livremente’

Publicado em 03/05/2016 às 11:14 por em Notícias
Foto: Allan White/ Fotos Públicas

Foto: Allan White/ Fotos Públicas

O bloqueio dos serviços do Whatsapp, determinado ontem (2) pela justiça de Sergipe, foi criticado pelo diretor executivo do Whatsapp, Jan Koum, em sua conta no Facebook. “Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes estão sendo punidos porque um tribunal quer que o Whatsapp entregue informações que nós repetidamente dissemos que não temos”, disse.

Jan acredita que os políticos podem mudar esse atual quadro “Estamos trabalhando para ter o WhatsApp funcionando novamente no Brasil o mais rápido possível. Enquanto isso, peça ao Congresso que proteja o seu direito de comunicar-se livremente.”

Ele explicou que o aplicativo faz a criptografia das mensagens para manter as informações dos usuários seguras. “Quando você manda uma mensagem criptografada, ninguém mais pode ler – nem mesmo nós”, alegou Koun. Além disso, o Whatsapp não guarda os históricos das conversas nos servidores, alegou.

Jan Koum disse que a empresa está trabalhando para reativar o serviço o mais rápido possível, e ratificou que o Whatsapp não tem intenção de comprometer a segurança de bilhões de usuários pelo mundo todo.

Ele já havia criticado anteriormente a justiça brasileira quando houve outro bloqueio do Whatsapp, em dezembro do ano passado. Em nota, o WhatsApp disse que está desapontado com a decisão, que pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do serviço.

O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde às 14h de ontem, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe. A medida vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.

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Brasilia em chamas

Executiva Nacional do PSDB se reúne nesta terça em Brasília

Publicado em 03/05/2016 às 11:02 por em Notícias

A Executiva Nacional do PSDB se reunirá neste momento, na sede do partido, em Brasília. Estarão em pauta a crise econômica, política e social que o Brasil enfrenta e o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, atualmente em análise no Senado Federal. Na semana passda, falava-se que o encontro também serviria para anunciar adesão ao governo Temer.

Na coluna Painel, desta terça-feira, a jornalista Natuza Nery, informa que o PSDB mandou um recado ao Palácio do Jaburu nesta segunda (2): o desenho preliminar da Esplanada parece aquém da equipe de notáveis prometida por Michel Temer.

“A cara desse ministério está ficando esquisita. O nariz está no lugar da boca; os olhos, no queixo”, repara um dirigente. Tucanos começam a reclamar da família do noivo antes mesmo do matrimônio. Nas últimas 72 horas, voltou a crescer a tese de que o melhor seria oferecer ao PMDB apenas apoio no Congresso.

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