segurança pública

Adeppe externa sua preocupação diante da polêmica envolvendo a SDS e a Polícia Civil

Publicado em 28/06/2016 às 11:37 por em Notícias

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público externar que considera preocupante a denúncia oriunda do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), acerca da interferência da Secretaria de Defesa Social (SDS) nos trabalhos de investigação da morte do Sr. Paulo César de Barros Morato, um dos alvos da Operação Turbulência, da Polícia Federal, mais precisamente no tocante ao impedimento de realização de perícia em local de crime.

É de se esclarecer que a condução de uma investigação criminal é de competência exclusiva do Delegado ou Delegada de Polícia presidente das investigações, a quem cabe, privativamente, decidir sobre a necessidade, ou não, de realização de qualquer tipo de perícia. Uma vez requisitada a perícia, não cabe a nenhum gestor público, mesmo que ocupante de alto escalão de Governo, interferir ilegalmente na condução da investigação.

Impedir a realização de qualquer diligência requisitada pelo Delegado de Polícia, no curso de um inquérito policial, constitui crime (art. 321 do Código Penal). É mais do que patente a urgente necessidade de revisão do sistema de segurança pública no Estado de Pernambuco, com a irremediável extinção da Secretaria de Defesa Social, uma pasta onerosa, repleta de cargos comissionados e funções gratificadas, cujo modelo há muito não atende aos requisitos de uma gestão eficiente no enfrentamento à crescente criminalidade.

A Adeppe espera que tal denúncia seja apurada com todo o rigor que o fato exige, evitando-se a nefasta prática de violação ao Estado Democrático de Direito. Acrescente-se que a denominada “Polícia Científica” é uma gerência geral, atualmente, subordinada – diretamente – ao Secretário de Defesa Social, violando flagrantemente a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 103), uma vez que essa gerência deveria estar subordinada, na verdade, à Polícia Civil.

A DIRETORIA

educação

Ipojuca inaugura primeira Escola Integral e dá nome de Eduardo Campos

Publicado em 28/06/2016 às 11:31 por em Notícias
Escola Ipojuca Eduardo Campos 1

Com a presença do Governador Paulo Câmara, o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), vai inaugurar nesta terça-feira (28), no distrito de Nossa Senhora do Ó, uma Escola Integral e um Memorial com o nome de Eduardo Campos.

A Escola começou a funcionar, progressivamente, com seis turmas de primeiro ano do ensino fundamental e tem capacidade para 400 estudantes em horário integral, do 1º ao 5º ano.

O educandário conta com 12 salas de aulas, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, auditório, espaços administrativos e laboratórios de ciência, matemática e informática, além de lousas interativas que permitem aos educadores a abordagem dos conteúdos com mapas, gráficos e ilustrações, o que contribui para uma melhor formação intelectual dos alunos e também para a inclusão digital.

Escola Ipojuca Eduardo Campos 2

As salas de aulas atendem aos padrões básicos definidos pela Secretaria Municipal de Educação, com ar condicionado, ventilador, janelas, iluminação e conforto térmico adequados; todas as dependências ganharam moderna sinalização, com piso tátil. Também possui horta irrigada, que viabilizará a implantação do Projeto Escola Orgânica. Uma extensa área de convivência com playground, possibilita diversas atividades de lazer e troca de experiências para a comunidade escolar.

“A implantação da Escola Integral é, antes de tudo, um compromisso de gestão com a integralidade da formação dos estudantes e uma oportunidade para a concretização de uma educação pública de qualidade”, disse o prefeito Carlos Santana.

Já o Memorial Eduardo Campos, instalado nas dependências da Escola, em homenagem ao ex-governador, destacando sua preocupação com o ensino público, mede 10m x 2,5m.

Através da linha do tempo, em progressivas ilustrações, o artista plástico Bertone Balduíno conta a história de Eduardo Campos desde o seu nascimento em 1966: a infância, a faculdade de Economia, sua convivência com o avô Miguel Arraes, Eduardo pai, homem público, secretário da Fazenda e do governo, deputado estadual e federal, ministro, governador e candidato a presidente da República até ser vítima de um acidente aéreo no dia 13/08/2014.

O programa de ensino para a educação integral contempla a Base Nacional Comum, com o estudos da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política do Brasil, bem como o ensino da arte, a Educação Física e o Ensino Religioso e a Parte Diversificada, formado por oficinas e atividades complementares como Inglês, Música, Letramento Literário, Raciocínio Lógico Matemático, Educação Ambiental, Alfabetização e Letramento Científico, Jogos e Brincadeiras, História e Cidadania, Atividades e Acompanhamento Pedagógico, de Higiene e Saúde e Cultivo de Horta Orgânica.

Os estudantes permanecem oito horas por dia durante os cinco dias da semana na escola e recebem três refeições diárias, bem como todo o material didático e de apoio pedagógico para o desenvolvimento das atividades escolares.

 

opinião

Tempo mudou mas tem político que desconhece

Publicado em 28/06/2016 às 11:27 por em Notícias

Por Terezinha Nunes, especial para o Blog de Jamildo

Desde que foi às ruas em 2014 para protestar do descaso do governo com a prestação de serviços públicos à população e o excesso de gastos com a Copa do Mundo, o povo brasileiro aprendeu a reivindicar e a mostrar sua força de mobilização.

Conseguiu com isso amedrontar a classe política, dando apoio total à Operação Lava Jato e ao impeachment da presidente Dilma, além de passar a manifestar indignação pelas redes sociais diante dos malfeitos dos administradores públicos de qualquer natureza.

Na semana passada, porém, ficou claro que os prefeitos ainda não entenderam suficientemente o recado, tendo muitos deles (houve exceções e muitas sobretudo na Região Metropolitana) contratado bandas caríssimas para animar os festejos juninos, como se vivêssemos no país das maravilhas, sem inflação, sem desemprego e com muito dinheiro no bolso.

O maior problema, como se viu, ocorreu em Caruaru onde o cantor Wesley Safadão foi contratado pela Prefeitura por meio milhão de reais para cantar duas horas. Além da falta de desconfiômetro de pagar um cachê tão alto, pior foi descobrir que o mesmo cantor se apresentaria em Campina Grande por um valor duas a três vezes inferior.

Se Safadão cantou em Caruaru há um ano por um cachê infinitamente menor e considerando a crise desde então, como se explica que, ao invés de baixar, como tem acontecido rotineiramente com cachês de outros artistas também famosos, o cantor fez foi inflacionar o seu preço?

Se ele já tivesse passado pelo vexame de ver nacionalmente o desgaste que enfrentou por causa disso, com a indignação se espalhando pelo país, certamente que já teria buscado se adequar aos novos tempos, o que vai ser obrigado a fazer agora que o leite já foi derramado e a vaca já foi pro brejo.

Mas o artista tem seu preço, paga ele quem quer. O problema foi tentar entender como após tudo que tem acontecido no país com a imagem dos políticos em geral ameaçando chegar ao chão, um administrador público continua a agir como se nada tivesse acontecido.

Deu no que deu. Safadão teve o show suspenso, o São João de Caruaru se desgastou com uma notícia ruim em plena festa, a apresentação do cantor acabou ocorrendo por força de liminar e ele próprio foi obrigado, de público, a tentar se entender com os fãs decidindo doar o cachê a entidades beneficentes.

Teve mais tino do que quem teve a idéia de contratá-lo. Experimentou o desgaste momentâneo mas a doação vai reduzir o tamanho do problema.

O episódio Safadão mostrou em primeiro lugar que a população está disposta a ir à luta para tentar consertar o país e que a ficha ainda não caiu suficientemente na cabeça dos administradores públicos.

Acontece que desde as manifestações de 2014 o país é outro. Só não vê quem não quer.

E Caruaru não precisa de tanto exagero para fazer uma festa bonita. Depois que ficou apostando em shows abandonou o belo desfile de quadrilhas que encantava os turistas, deixou de lado o forró pé-de-serra e foi se afastando da tradição.

A vingança, porém, veio a galope. O povo brasileiro premiou um dia depois do show de Safadão a banda pé-de-serra Fulô de Mandacaru, da mesma Caruaru, e que só canta forró autêntico, dando-lhe o primeiro lugar no Superstar, da Globo, derrotando no voto todas as bandas de rock presentes na competição.

Mais claro, impossível.

Terezinha Nunes é presidente estadual do PSDB Mulher-PE e membro da Executiva Nacional do PSDB.

esquerda caviar

Operação Boca Livre investiga shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas

Publicado em 28/06/2016 às 11:20 por em Notícias

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagram, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Boca Livre, com objetivo de apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet (Lei 8.131/1991).

De acordo com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.

A organização era responsável pela proposição de iniciativas junto ao MinC (e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo) para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet.

A Operação verificou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública.

Até o momento, foram constatadas as seguintes irregularidades: superfaturamento; realização de serviços e/ou produtos fictícios (parte dos valores destinados à execução eram desviados em favor de outras empresas); apresentação de projetos duplicados; utilização de terceiros para proposição de projetos; desvios de verba pública da renúncia fiscal em benefício do próprio incentivador; entre outras.

Os projetos com indicativos de reprovação de contas chegam ao montante de R$ 87 milhões, sendo que mais de R$ 28 milhões já foram analisados e reprovados.

Estão sendo cumpridos 51 mandados: 14 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Atuam na operação cerca de 150 pessoas, entre servidores do MTFC e policiais federais.

debates

Janot diz que sociedade quer o fim da impunidade e combate à corrupção

Publicado em 28/06/2016 às 11:00 por em Notícias

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, aproveitou a abertura do seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil”, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para falar do momento atual.

“Da mesma forma que o Brasil, há mais de cem anos, descartou a escravidão e o sistema que simbolizava a resistência ao seu fim, hoje também a sociedade brasileira está pronta e sedenta por uma outra virada histórica: o fim da impunidade e o duro combate à corrupção no trato da coisa pública”.

Janot destacou, também, que desde as manifestações populares ocorridas em junho de 2013, a sociedade vem dando mostras eloquentes e claras do seu desejo de mudança.

“A sociedade está engajada de corpo e alma nessa luta, circunstância simbolizada pelas passeatas de todos os matizes e pelos mais de dois milhões de assinaturas de apoio às 10 medidas contra a corrupção, que hoje tramitam no Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular”, completou Janot.

Além de Janot, compuseram a mesa solene do evento o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, representando o presidente da República, Michel Temer; o senador Jorge Viana, representando o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e o encarregado de negócios da Embaixada da Itália no Brasil, Filippo La Rosa.

Em seu discurso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm sido parceiros na luta contra a criminalidade no país. Ele enfatizou o surgimento de outros crimes, como o de colarinho branco, os cibernéticos, os transnacionais e o terrorismo.

“Este seminário vem em boa hora, pois Brasil e Itália avançaram muito no combate a esses crimes”, concluiu.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o Poder Executivo apoia as dez medidas apresentadas pelo Ministério Público no combate à corrupção.

“O MP vem dando exemplo de fortalecimento institucional e de aprimoramento legislativo no combate à corrupção”, complementou o ministro.

O objetivo do seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil”, promovido pelo CNMP com apoio de outras instituições, é subsidiar linhas de atuação para o Ministério Público e para o Poder Judiciário no enfrentamento da corrupção.

Nos dias 28 e 29 de junho, o seminário ocorre na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, onde serão realizados diversos painéis, com representantes e convidados de instituições do Brasil e da Itália.

Autoridades e convidados dos dois países debaterão os efeitos de grandes investigações realizadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário brasileiros no combate à corrupção.

Na ocasião, também serão traçadas perspectivas de futuro no sistema de justiça criminal por meio de um paralelo com a investigação “Mãos Limpas”, ocorrida na Itália nos anos 90.

Tanto no Brasil quanto na Itália, as instituições estiveram engajadas no combate à corrupção por meio de investigações que resultaram na prisão de diversas autoridades públicas e de empresários. No caso brasileiro, pode ser citada a “operação Lava Jato”, em andamento; no italiano, a investigação “Mãos Limpas”, que durou aproximadamente quatro anos.

O seminário é destinado a membros do Ministério Público, juízes, advogados, estudantes, profissionais da imprensa, servidores públicos, políticos, órgãos de controle e entidades internacionais.

Entre outros nomes, estão confirmados para os debates os conselheiros do CNMP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o procurador da República no Paraná e coordenador da força-tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol, o ex-magistrado do Ministério Público e ex-deputado italiano, Antonio di Pietro, o cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares, o cientista político italiano Alberto Vanucci e os jornalistas Felipe Recondo (site Jota), Sérgio Dávila (Folha de S. Paulo) e Rocco Cotroneo (correspondente do jornal Corriere no Brasil).

cachês de shows

Teresa Leitão defende que Estado aprimore regras para contração de apresentações culturais

Publicado em 28/06/2016 às 10:49 por em Notícias

A deputada do PT disse que leu com muita atenção os ofícios emitidos pelo governo do Estado desmentindo os episódios e avaliou os documentos como institucionalmente bem colocados, mas criticou a postura do atual Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras ao tratar do caso.

“Não é positivo para um agente público fazer ameaças aos artistas. Um secretário não pode ter postura intimidatória. Ele deveria ter se posicionado institucionalmente e afirmado que vai investigar a denúncia, que é grave”, acrescentou, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito policial, por iniciativa do Governo do Estado, para que o cantor André Rio provasse as declarações que fez a respeito do esquema de pagamento de propinas.

“Acredito que o procedimento de investigação anunciado pelo secretário deve agregar outras questões relacionadas à política cultural do Estado. Hoje, vemos problemas nos prazos de contratações, nos itens de editais e atrasos no pagamento de cachês”, disse a deputada, que pediu o aprimoramento dos termos da Lei n° 14.104/10, cujo texto institui regras para os contratos de eventos culturais em Pernambuco.

Teresa Leitão lembrou que os problemas nessa área são muitos e se fosse para aperfeiçoar questões, teria que reavaliar o formato de seleção de artistas e grupos, os Editais, as convocações, os problemas de prazo para pagamento de cachês, entre outros.

“Como exemplo podemos citar o Edital do Festival de Inverno de Garanhuns que foi publicado antes do Edital de São João, não dando oportunidade aos artistas de fazer qualquer contestação, já que não houve prazo para isso”, pontuou.

A deputada destacou ainda que a Assembleia Legislativa conta com dois projetos em tramitação, que trata da questão de contratação de artistas e bandas.

Um de sua autoria, que trata da contratação de artistas da cultura popular, que foi construído inclusive com a participação do governo, Tribunal de Contas (TCE) e atores da cultura popular, mas que não tramita e o Projeto de Lei do deputado pastor Cleyton Collins, que fixa um teto para o pagamento de cachês.

A deputada pediu ao secretário “serenidade, tranquilidade e que contribua para a elucidação das denúncias”, bem como o aperfeiçoamento do processo de contratação das apresentações pelo Poder Executivo.

cachês de shows

Vereador do Recife defende instalação da CPI da Cultura

Publicado em 28/06/2016 às 10:27 por em Notícias
Foto: Reprodução da internet

Diante das recentes polêmicas envolvendo a cena cultural do Estado, sobre suposto esquema de propina fruto de cachês a artistas, o líder da oposição na Câmara do Recife, Osmar Ricardo (PT), decidiu municipalizar a discussão e defendeu a instalação de uma CPI da cultura para apurar contratos da PCR com artistas.

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Em aparte a vereadora Marília Arraes (PT), que discorria sobre a polêmica, Osmar lembrou que na gestão do PT um plano municipal de cultura foi criado após ser debatido com membros do segmento. No entanto, na gestão socialista, o líder da oposição lembra que o plano foi esquecido.

“O PT discutiu com os setores culturais o plano municipal de cultura que foi criado em 2010, debatido com gama com pessoas que sabem o que é cultura no Recife. O que vemos hoje é um desastre na cultura. Falta de pagamento a artistas, destruição dos pólos. Muitas bandas de frevo não tocaram no carnaval desse ano por conta do outro carnaval, que não receberam. Isso mostra que esse governo não tem compromisso com a cultura. Muita gente lotou o Sítio da Trindade no São João porque os pólos nos bairros foram retirados”.

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No plenário, Osmar lembrou que chegou a elogiar a gestão por ter destinado recursos para a Cultura a meses atrás num remanejo orçamentário das obras do Rio Capibaribe, muito embora não fosse o correto. Porém, diante das acusações envolvendo o PSB a nível estadual, considerou que a destinação foi “fantoche”.

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“Porque usa recursos públicos para usar os artistas e comprar aliados”, falou o vereador em referência a utilização dos artistas para cobrar propina.

Tags: cpi da cultura, osmar ricardo, recife, vereador,
apologia à tortura

Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Bolsonaro

Publicado em 28/06/2016 às 10:20 por em Notícias
Em 2014, o deputado deu declaração polêmica sobre o assunto. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Estadão Conteúdo – O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação do PV acusa o deputado por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

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A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada.

Nesta manhã, foi realizado o sorteio dos três dos seis deputados do PT e PR aptos a relatar a ação disciplinar. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado, nem do mesmo partido ou do bloco parlamentar. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados.

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A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

Na semana passada, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.

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O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.

Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo no qual Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto DOI-Codi, no Rio de Janeiro.

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Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria ocorrido a agressão.

Tags: apologia à tortura, brilhante ustra, conselho de ética, Dilma Rousseff, Impeachment, jair bolsonaro, partido verde, processo,
senador

Humberto Costa diz que interrupção de bolsas do Ciência sem Fronteiras é “descaso com educação”

Publicado em 28/06/2016 às 9:59 por em Notícias
Foto: Bobby Fabisak / JC Imagem

O ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez duras críticas à interrupção de bolsas do Ciência sem Fronteiras a alunos no exterior. Segundo o senador, muitos deles estão vivendo em situação de “precariedade”, o que revela “o descaso do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) com a educação do País”.

“O presidente interino e seu ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), parecem mais preocupados em atender demandas de pessoas como o ator Alexandre Frota – que tem discursos preconceituosos e de defesa da cultura do estupro – do que de fato cuidar da educação dos brasileiros. Querem privatizar universidades públicas, cortar o Fies, o Prouni e o Pronatec, acabar com o Enem e, agora, desmantelam o Ciência sem Fronteiras, deixando centenas de alunos que estão longe de casa à míngua”, disse Humberto.

O senador afirmou ser “inadmissível” a situação denunciada pelos próprios bolsistas que estão vivendo sem dinheiro e “em situação de penúria” fora do Brasil. “São pessoas que estão dedicando parte sensível da vida aos estudos, que conseguiram bolsas e que vão retornar ao país para dar uma contribuição em áreas importantes, como tecnologia e saúde. A cada dia, fica mais claro como o governo provisório pretende conduzir o Brasil. Para votar pauta-bomba, tem dinheiro. Para investir na educação, não tem”, ponderou o senador.

Humberto também lembrou do projeto enviado pelo governo Temer ao Congresso Nacional, que tem como objetivo limitar os gastos em áreas estratégicas, como saúde e educação. “Se o projeto de Temer tivesse começado a valer desde 2006, a educação do país teria 70% de suas verbas. Isso significa menos R$ 321,3 bilhões na área. Se a matéria for aprovada, esse será o fim de todas as políticas públicas de melhoria da educação”, alertou Humberto.

aumento

Temer sanciona reajuste de 21,3% na remuneração de servidores do Senado com vetos

Publicado em 28/06/2016 às 9:27 por em Notícias
O presidente em exercício, Michel Temer. Foto: (José Cruz/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo – O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou com vetos lei que reajusta em 21,3% a remuneração dos servidores do Senado Federal.

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Segundo a lei, o aumento será concedido em quatro parcelas anuais: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Um dos vetos refere-se à entrada em vigor da lei, que ocorreria na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Temer rejeitou o trecho alegando que “o dispositivo, se sancionado na presente data, representaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros anteriores à data da entrada em vigor da lei, em afronta ao impedimento constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, em seu artigo 98, parágrafo 2º.”

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Dessa forma, segundo a justificativa do veto, ao previr despesa não autorizada pela LDO, estaria em desacordo com o disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 28.

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