ajuste fiscal

Governo aumentará tributo de bebida, eletrônicos e crédito do BNDES

Publicado em 31/08/2015 às 18:01 por em Notícias

Na Folhapress

O governo anunciou nesta segunda-feira (31) novas medidas para aumentar a arrecadação de 2016.

Em relação a tributos, haverá revisão da desoneração de PIS/Cofins para computadores, tablets e smarphones, mudança no IOF sobre operações de crédito do BNDES, revisão da tributação de bebidas quentes (como vinhos e destilados) e revisão do Imposto de Renda sobre direitos de imagem.

Essas mudança devem gerar uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões em 2016.

Também está prevista uma nova rodada de concessões de portos, aeroportos e rodovias para arrecadar outros R$ 10 bilhões.

O governo conta ainda com R$ 27,3 bilhões em operações com ativos, que incluem o leilão da folha da pagamento da União, a venda de imóveis e terrenos da União, venda de participação acionária em empresas e aperfeiçoamento de cobrança da dívida ativa.

Mesmo com essas medidas, o governo prevê queda na receita total na comparação com o PIB de 22,7% (R$ 1,322 trilhão) em 2015 para 22,4% (R$ 1,401 trilhão). A receita líquida (após repasse para Estados e municípios) cai de 19% para 18,9%.

A despesa total deve subir de R$ 1,105 trilhão (19%) para R$ 1,210 trilhão (19,4%). A despesa discricionária se manteria em 4% do PIB, enquanto a obrigatória aumentaria.

O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou que, com esse cenário de receitas e despesas, mesmo com as novas medidas, não será possível fechar o Orçamento de 2016, que apresentará deficit de R$ 30,5 bilhões.

“Ainda estamos em uma fase de transição. Esse é um ano [2015]de retração no nível de atividade, e isso afeta também a arrecadação do ano seguinte, pois muitos impostos terão como base parte do resultado deste ano”, afirmou.

atividade econômica

Para ajudar a família em tempos de crise, idoso se endivida e 7 milhões entram na lista de inadimplentes

Publicado em 31/08/2015 às 18:00 por em Notícias

Os inadimplentes com 61 anos ou mais já chegam a 6,99 milhões de pessoas, revela estudo da Serasa Experian.

O número equivale a cerca de 1/3 da população desta faixa etária (23,7 milhões, segundo o IBGE) e representa 12,4% dos 56,4 milhões de inadimplentes do país.

O levantamento foi desenvolvido pela área Big Data da Serasa Experian em junho de 2015. Em junho de 2014, quando 54,1 milhões de brasileiros estavam sem acesso ao crédito, os idosos respondiam por 11,8% deste total.

Para os especialistas da Serasa Experian, uma das explicações para o crescimento da fatia de idosos inadimplentes está relacionada com o crédito consignado.

Como este tipo de financiamento é mais acessível aos aposentados, em momentos de alta da inflação e aumento do desemprego, muitos deles são levados a solicitar este tipo de crédito para socorrer as contas da casa.

“O idoso faz o empréstimo para ajudar a família, mas não consegue se manter em dia com os pagamentos das parcelas”, diz o gerente da Serasa Experian, Fernando Rosolem. “Isso corre porque essa faixa etária é uma das que mais sofre com a alta de preços de remédios, plano de saúde e alimentos.”

combate à violência

Paulo Câmara responde críticas ao Pacto pela Vida com reforço de mais 1.117 soldados da PM nas ruas

Publicado em 31/08/2015 às 17:45 por em Notícias
RPIG0077

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (31), no Quartel do Derby, da solenidade de conclusão da segunda etapa do curso de formação de 1.117 soldados da Polícia Militar de Pernambuco.

Os futuros oficiais seguirão para uma nova etapa, que tem por objetivo capacitá-los para desempenharem as atividades inerentes ao oficio; especialmente o policiamento ostensivo nas ruas. Durante esse período, o grupo será distribuído em Batalhões de Área (BPMs) da Região Metropolitana do Recife.

Desde a implantação do Pacto pela Vida, foram formados 9.253 novos soldados da PM, no período de 2008 a 2015.

Em discurso, o governador garantiu que o Estado “não medirá esforços” e continuará o investimento na ampliação dos quadros da corporação.

“Os senhores são da última etapa de um concurso público onde fizemos um esforço muito grande, ainda no início do nosso Governo, para dar sequência à política e podermos estar hoje com mais de mil policiais militares. Tão logo tenhamos condições de aumentarmos o contingente de efetivo, faremos isso”, disse Paulo Câmara, ao lado de representantes dos principais órgãos operativos que fazem a Segurança Pública em Pernambuco.

Paulo Câmara disse que o êxito é fruto de “muita determinação” e “muito trabalho”.

“Essa mesma política exige de nós a consciência permanente e diária de que não vamos resolver os desafios da segurança pública sem muita determinação e muito trabalho. Acima de tudo, a capacidade de ouvir, tomar decisões e estar sempre corrigindo aquilo que é em favor da nossa segurança e da paz do nosso Estado”, pontuou Paulo.

R$ 1.020,80 em 2019

Salário mínimo deve atingir R$ 865,50 em 2016, prevê governo

Publicado em 31/08/2015 às 17:35 por em Notícias
Foto: Mayra Cavalcanti/NE10

Foto: Mayra Cavalcanti/NE10

Da FolhaPress

O governo estima que o salário mínimo, hoje em R$ 788,00, será elevado para R$ 865,50 no ano que vem e chegará a R$ 1.020,80 em 2019, primeiro ano do próximo governo.

Os prognósticos foram incluídos na proposta para o Plano Plurianual, que estabelece as prioridades de investimento para os próximos quatro anos. O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (31) pelo governo para o Congresso junto à proposta da lei orçamentária para 2016.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

ORÇAMENTO DE 2016 – O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões”, anunciou Barbosa.

deslizamento de barreiras

Ministro de Dilma quer levar experiência de Geraldo Julio com geomanta para outras cidades do país

Publicado em 31/08/2015 às 17:30 por em Notícias

Sem helicóptero, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, apresentou pessoalmente ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a tecnologia da geomanta que vem sendo instalada em áreas de morro do Recife.

Os dois percorreram na manhã desta segunda-feira (31) localidades de Nova Descoberta e Dois Unidos, na Zona Norte da capital pernambucana, onde foram aplicadas a alternativa. A geomanta impermeabilizante é composta por PVC com fios sintéticos, sendo revestida com uma camada de proteção mecânica de cimento e pigmento na cor verde. O material tem durabilidade mínima prevista de cinco anos.

O ministro elogiou o trabalho realizado e revelou a intenção de levar o método para outras cidades do país.

A prefeitura do Recife possui um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 3 milhões para aplicação de 32 mil metros quadrados de geomanta.

“Nós apresentamos ao ministro uma obra já do convênio que celebramos recentemente. Aqui é uma obra de mil metros quadrados e que foi realizada em menos de uma semana, protegendo diversas famílias da localidade. É uma tecnologia nova e desenvolvida aqui no Recife. Com este convênio, será possível realizar 158 obras em pontos de risco. E como são obras rápidas, no próximo inverno todas as casas localizadas nestas áreas estarão protegidas”, disse Geraldo Julio.

Atualmente o Recife possui 129 pontos de geomanta aplicados em localidades do Recife. Com o convênio, moradores de 15 comunidades de sete bairros serão beneficiados. Do valor de R$ 3 milhões, a Prefeitura do Recife participa com uma contrapartida de R$ 600 mil.

O ministro Gilberto Occhi revelou que existe uma demanda muito grande no país referente à proteção de áreas de morro e que a experiência recifense da geomanta poderá ser levada para outras partes do Brasil.

“É uma experiência inédita no Brasil. Nós não atuamos desta maneira em nenhum lugar do país, mas temos demandas para áreas de risco em todos os lugares que possuem área de morro. Ao verificarmos a solução dada pela Prefeitura do Recife, com o apoio do Governo Federal, vamos avaliar a intenção de atuar desta maneira preventivamente em outras cidades”, explicou.

cinto apertado

Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bilhões de deficit

Publicado em 31/08/2015 às 17:14 por em Notícias
Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explica orçamento da União em 2016. Foto: reprodução TV NBR.

Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explica orçamento da União em 2016. Foto: reprodução TV NBR.

Da FolhaPress

O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

“O Congresso, discutindo com a sociedade, vai tentar equilibrar até o final do ano, quando votamos o Orçamento”, afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que irá relatar a proposta no Congresso.

Questionado como os parlamentares poderiam fazer “uma mágica” para equilibrar o Orçamento, o deputado afirmou apenas que a única maneira seria “aumentar receita e cortar despesas”. “São as únicas soluções”, disse.

O governo decidiu neste domingo (30) enviar o Orçamento com deficit após desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque.

Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um “orçamento realista e transparente”, sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.

A decisão foi informada pela própria presidente Dilma Rousseff no domingo à noite a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a reportagem apurou, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que deve enviar ainda neste ano propostas de reformas estruturantes, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.

VEJA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL:

pacto pela vida

Na Alepe, projeto previa tratamento psiquiátrico para profissionais da segurança pública

Publicado em 31/08/2015 às 17:05 por em Notícias

Sem alarde, o deputado estadual Joel da Harpa havia apresentado, no começo do mês, um projeto de lei que previa o tratamento psiquiátrico para os profissionais da segurança pública.

Em função da tragédia deste final de semana, quando um soldado matou um colega de trabalho em serviço, o parlamentar informou que vai pedir celeridade na avaliação do projeto.

“O soldado que atirou passou por problemas psiquiátricos e provavelmente não foi bem tratado ou seu diagnóstico não foi correto”, comentou.

Pelo projeto, os policiais teriam que passar, de forma obrigatória, semestral e o acompanhamento por profissional da psicologia e assistente social.

“Ao fim de cada consulta ou acompanhamento caberá aos psicólogos e assistentes sociais fazer o levantamento do quadro clínico, os procedimentos adotados nos tratamentos já feitos e os em andamento, com o fim de manter-se atualizada o grau psíquico dos agentes da segurança pública e assim tomar as providencias necessárias, se for o caso”, define a iniciativa.

Veja abaixo a justificativa apresentada pelo deputado para o projeto

De acordo com a Constituição Federal em seu dispositivo, legal do art. 24, inciso XII, consta que compete aos Estados legislar sobre, dentre outras matérias, a defesa da saúde. Assim integra-se nesse, em sentido amplo, a saúde mental que deve ter uma especial atenção, pois em consequência é que se deriva pensamentos e ações. Enquadrando essa colocação e preocupação ao acompanhamento por profissionais da área de saúde, como de psicólogos e assistentes sociais para aqueles que fazem parte da segurança pública, se coloca de estrema importância.

Infelizmente nos deparamos com situações lastimáveis em que agentes da segurança pública constantemente atenta contra a própria vida. Tal situação em que nos deixa perplexos e nos faz refletir sobre o que leva uma pessoa ao suicídio, e por se tratar de agentes da segurança pública a circunstância se agrava, pois sabemos que esses profissionais estão expostos a uma intensa pressão psicológica , sendo esta contraída pela diversas ocorrências; pela exposição ao perigo constante ou simplesmente o stress causado pela rotina policial que somado a problemas pessoais causam um aumento de tensão, consideravelmente perigosa à saúde mental destes profissionais.

Diante disso, há necessidade de zelar pela saúde dos nossos agentes de segurança pública, principalmente pela saúde intelectual. Estamos tratando de profissionais que por muitas vezes arriscam a própria vida em nome da ordem social, são profissionais dedicados aos cumprimentos de suas obrigações, pais de família, que deixam parentes sem que possa traduzir verdadeiro sentimento da perda e muito menos o motivo da real ação que faz com que os agentes cometam suicídios.

Ora, assim como deve-se fornecer uma atenção diferenciada a esta categoria, dispondo de meios como tratamentos, consultas e acompanhamentos psicológicos, deve-se colocar a estes profissionais a cada levantamento feito, um curso de reciclagem com fim de capacitar estes membros e averiguar se estão aptos, visto que por muitas vezes, a depender do grau de depressão ou stress, não poderiam nem estar portado arma de fogo, pois levariam a riscos não só sua vida mais também a sociedade.

STF

Fachin libera vista de ação sobre descriminalização do porte de drogas

Publicado em 31/08/2015 às 17:03 por em Notícias

Da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (31) para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. Há duas semanas, Fachin pediu vista da ação para analisar melhor o assunto.

A data para retomada do julgamento depende de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Faltam os votos de dez ministros.

opinião

Presidente da OAB-PE critica aparelhamento na União e defende autonomia das instituições

Publicado em 31/08/2015 às 16:58 por em Opinião
Presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, defende autonomia das instituições do Brasil. Foto: Divulgação.

Presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, defende autonomia das instituições do Brasil. Foto: Divulgação.

Salve as nossas instituições!
Por Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE

Presidente da OAB-PE critica aparelhamento na União e defende autonomia das instituiçõesO Brasil avançou muito nos últimos anos em algumas questões, como na distribuição de renda, universalização do ensino básico e fundamental, consolidação das eleições diretas periódicas, importantes ferramentas do engenho democrático. Por outro lado, no mesmo período, vimos amargando muitos retrocessos que contaminaram o desenvolvimento e aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas, como o fisiologismo, o “aparelhamento” de muitas instituições, governamentais e não governamentais, e, o pior deles, o crescimento em índices e valores assombrosos da corrupção em nosso país.

A coexistência desses fenômenos antagônicos criou contrastes dignos de um estudo sociológico: a inédita inclusão de camadas da sociedade, que viviam segregadas, criou um ambiente de euforia com a expansão do consumo, fortalecendo, inclusive, nossa economia contra os solavancos das crises externas, enquanto que os desmandos governamentais no trato com a coisa pública foram tolerados pacientemente pela população e, de certa forma, ignorados pelas forças políticas oposicionistas.

A prova disso é que o ex-presidente Lula, mesmo com boa parte de seus principais auxiliares presos ou processados no escândalo do chamado “mensalão”, conseguiu eleger sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff. E esta, apesar de aparentemente surpreendida com o maior caso de corrupção da história brasileira, onde bilhões de dólares (sim, bilhões de dólares) foram sangrados da Petrobras em contratos superfaturados para drenagem de recursos ilícitos para políticos e campanhas políticas, logrou se reeleger, embora que, para tanto, tenha precisado falsear a realidade econômica do país (no que não se diferenciou, lamentavelmente, de outros líderes políticos em situação similar), o que vem comprometendo sua legitimidade nesta difícil fase de seu segundo governo.

A despeito dos desmandos e das “tenebrosas transações” que vinham (e talvez ainda venham) corroendo os recursos públicos, a própria oposição ao governo silenciou ou agiu com uma timidez suspeita ao longo do referido período, só vindo a reagir após fatos consumados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, aumentando a reação à medida que vinha sendo desvelada a situação de pré-colapso econômico que o Brasil se encontra. É sempre assim, o humor político muda, assim como uma biruta, ao sabor dos ventos da economia e da aprovação ou rejeição popular dos que estão no comando. E é por tal razão que uma sociedade moderna, inserida em um Estado democrático de Direito, não pode prescindir de instituições sólidas, que cumpram seu papel constitucional e estejam imunes às intempéries e humores da política.

Imaginem se as autoridades policiais, fiscais, fazendárias, monetárias, judiciais, regulatórias, e ainda, da advocacia pública, procuradorias, Ministérios Públicos, controladorias, Tribunais de Contas, dentre outras, fossem de livre nomeação ou indicação do Chefe político de plantão, com poderes, inclusive de destituição ou exoneração?! Obviamente que em um cenário assim tão esdrúxulo e radical, a democracia seria uma utopia inalcançável. Contudo, este exemplo de cores mais fortes nos serve para refletirmos sobre as distorções ainda existentes em nosso sistema jurídico e político, onde um Presidente da República pode indicar seu assessor jurídico para ocupar por 35 anos uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, ou mesmo, um genro de um Senador aliado para exercer mandato de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, instituição na qual o jovem indicado figurava como estagiário há poucos anos atrás, sem qualquer outra experiência que o pudesse credenciar a tal cargo.

Vivemos, sem sombra de dúvidas, uma das mais severas crises políticas e econômicas de nossa história, e a saída dela depende de um resgate de confiança coletiva que nenhum líder até então se mostrou apto a empreender. Proponho, portanto, ousadamente, que confiemos em nós mesmos e nas nossas instituições, com todas as suas qualidades e vicissitudes. Não devemos nos seduzir pelo discurso fácil do “impeachment”, sem que haja – até agora – qualquer substrato jurídico que ampare essa pretensão política, assim como não podemos aceitar bazófias de discursos raivosos de resistência a pseudo golpe, articulados por pelegos e radicais que vêm revelando ao longo do tempo uma enorme intolerância às opiniões divergentes típicas de uma democracia.

A sociedade brasileira precisa, agora mais do que nunca, que nossas instituições cumpram os seus papéis. Que o Senado Federal realize sabatinas aos indicados a cargos importantes, exercendo o poder de veto, ao invés das tradicionais sessões de louvação. Que a Câmara dos Deputados funcione com espírito republicano, inclusive em sua Comissão de Ética, para afastar do poder os Deputados que não têm condições morais ou mesmo políticas de exercê-lo. Que o Poder Judiciário, do mais singelo magistrado de piso ao plenário do Supremo Tribunal Federal, cumpra seu dever constitucional de aplicar a lei e realizar a justiça de forma independente e isonômica, não importando o nome ou “pedigree” dos processados. Que a imprensa e a mídia em geral, livre como a força da própria natureza, possa informar, de forma sóbria e isenta de paixões e interesses, toda a sociedade sobre os assuntos e matérias que lhe são tão essenciais para o exercício do ainda incipiente, mas tão necessário controle social do poder público. Que todas as instituições funcionem com espírito público e destemor, inspiradas pelos ideais republicanos e democráticos, para que estejamos mais protegidos e menos vulneráveis às graças e desgraças de nossos governantes.

A OAB e a advocacia nacional estão aptas e prontas a cumprir o seu papel nesta quadra da história, defendendo a Constituição Federal, não tolerando a impunidade, mas igualmente rechaçando as ameaças a nossas garantias fundamentais (devido processo legal, direito de defesa, presunção de inocência etc.), verdadeiras conquistas de nossa evolução civilizatória, de forma a assegurar que o transcurso e a almejada superação desta crise se dê necessariamente dentro do leito da institucionalidade e da ordem jurídica.

ajuste da máquina

Áreas administrativas e gerenciais da Compesa fecharão mais cedo com ajuste de Paulo Câmara

Publicado em 31/08/2015 às 16:54 por em Notícias

A partir de amanhã (01/09), a Compesa funcionará em novo horário. O expediente de trabalho abrangerá as atividades administrativas e gerências regionais e será de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atualmente, a Companhia funciona das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

As Lojas de Atendimento da Compesa continuarão com o mesmo horário ao público: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta. Aos sábados o expediente também permanecerá inalterado, das 8h às 12h.

Além disso, os clientes podem solicitar os serviços da Compesa nos Expressos Cidadão do Shopping RioMar, Cordeiro, Peixinhos, Garanhuns, Caruaru e Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30 e aos sábados das 8h às 12h.

a