eleições 2014

No Valor, Paulo Câmara diz que o PSB de Pernambuco não precisa fazer cavalo de batalha com escolha do vice

Publicado em 20/08/2014 às 21:19 por em Notícias
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“PSB de Pernambuco não fez do vice um cavalo de batalha”, diz Câmara

Por Murillo Camarotto, do jornal Valor, no Recife

Câmara tem o desafio de vencer a disputa pelo governo estadual e manter a herança do padrinho político Eduardo Campos

Sem jamais ter disputado uma eleição, o recifense Paulo Henrique Saraiva Câmara soube no dia 20 de fevereiro que seria candidato ao governo de Pernambuco com boas chances de vitória. O que era para ser uma consulta soou como intimação para o economista de 42 anos, informado sobre seu futuro em uma reunião na sala da casa do casal Eduardo e Renata Campos.

Câmara desconfiava que poderia ser escolhido desde 2013, poucos meses após à vitória folgada do amigo Geraldo Julio para a Prefeitura do Recife. Diferentemente do prefeito, Câmara teria de fazer parte da campanha longe do padrinho, que viajava o Brasil na disputa presidencial. Se a ausência eventual já dificultava os planos, a morte de Campos colocou a Câmara o desafio de vencer sozinho a única eleição que o padrinho contabilizava como ganha. Desconhecido da população, ele terá de se desdobrar para reverter a desvantagem nas pesquisas a 45 dias do pleito.

Segundo a última sondagem do Datafolha, Câmara tem 13% das intenções de voto, contra 47% do senador Armando Monteiro (PTB), apoiado pelo governo federal. Ele tem como obstáculo a desconfiança de parte do PSB, dividido após a desincompatibilização de Campos, em abril, e imprevisível após a morte do presidenciável. Para reverter o quadro, Câmara aposta na TV – onde terá o dobro do tempo do seu adversário – e no apoio de Marina Silva e da viúva de Campos.

Em conversa com o Valor em sua casa, Câmara mostra segurança nas respostas sobre seu programa de governo, mas balança freneticamente as pernas ao falar das complicações da negociação política. Ele disse ter recebido o compromisso pessoal de Marina com a sua campanha e acredita que a candidata ao Planalto não vai abandonar o PSB caso seja eleita.

A relação com Campos começou em 1992, quando o neto de Miguel Arraes tentou ser prefeito do Recife. Ainda universitário, Câmara conheceu Campos por meio de amigos em comum e trabalhou na campanha, encerrada com derrota de Campos – a única de sua carreira. Ironicamente, Câmara tem agora o desafio de evitar novo revés e, consequentemente, o fim do ciclo de Campos. A seguir os principais trechos da entrevista.

Valor: Como foram seus últimos dias?

Paulo Câmara: Até sábado eu estava em São Paulo, para acompanhar e trazer os restos mortais de Eduardo. No IML, ficávamos ouvindo o desenrolar das etapas e tentando encurtar os prazos para a liberação. Sábado de madrugada e domingo foram de muita emoção e ontem [SEGUNDA-FEIRA]foi o primeiro dia que parei para pensar no que aconteceu. Tivemos um ato político com Renata e passei a tarde regravando programas e vendo a agenda. Hoje [ONTEM]volta a normalidade, com um vácuo grande.

Valor: Como o senhor ficou sabendo do acidente?

Câmara: Por volta das 10h30, houve a informação de que havia caído um helicóptero e os boatos de que poderia ser o de Eduardo. Liguei a televisão e telefonei para São Paulo, mas ninguém tinha informação. Até notícia de que ele havia chegado ao evento em Santos chegou aqui. Deu dez minutos de calmaria. Quando confirmou que era mesmo o avião dele, fui para a casa da família e já encontrei Renata muito forte. Foi aí que ela nos pediu para ir a São Paulo acompanhar o traslado.

Valor: O senhor regravou programas. O que mudou?
Câmara: O guia estava formatado. Eram programas me apresentando, mostrando nossa trajetória e programa de governo. A primeira metade dos programas estava nesta linha. Jogamos isso um pouco mais para frente, vamos fazer uma semana de homenagens a Eduardo e depois entramos no roteiro original.

Valor: Diferente da campanha nacional do PSB, o senhor tem bastante tempo de TV, mais de dez minutos. Será todo de homenagens?
Câmara: O de amanhã [HOJE]serão os dez minutos de homenagem. O de sexta-feira já começa a mostrar a minha biografia. Vamos adaptar algumas coisas, pois tínhamos falas de Eduardo no presente e isso precisa ser colocado de outra forma. Ele vai ter participação, lógico, até porque nós gravamos muita coisa, principalmente conversando a dois; ele dizendo o que fez e eu o que iria fazer para continuar o que foi iniciado. Uma conversa focada na continuidade do governo, isso a gente não pode esconder, porque é o que vai acontecer.

Valor: Por que ele o escolheu?
Câmara: Foi um processo com muitas variáveis. Ele precisava de um nome que agregasse os valores que ele defendia e tivesse capacidade de aceitação no grupo do PSB e dos partidos que nos apoiam. Isso foi sendo construído, ele conversando com as pessoas até chegar no meu nome.

Valor: Antes disso já havia passado por sua cabeça ser governador?
Câmara: A partir do momento em que Geraldo (Júlio) foi eleito prefeito (do Recife, em 2012), começaram as especulações de que o candidato ao governo poderia ter o mesmo perfil. Como a gente tinha uma trajetória similar, o sucesso da gestão de Geraldo começou a alimentar essa convergência em meu nome.

Valor: Sua plataforma de continuidade prevê alguma novidade?
Câmara: A gente vai complementar. Na Educação, vamos ampliar o programa de escolas em tempo integral e vou ter a oportunidade de universalizar. Programas de bolsas no exterior e de alfabetização de adultos continuam. Tem a municipalização do ensino fundamental, que estava sendo feita e vamos continuar. Vamos perseguir a meta de melhoria dos indicadores. Os índices eram muito baixos e ainda são, mas melhoraram bastante.
Valor: E nas outras áreas?
Câmara: Na saúde, vamos complementar a rede. Ainda há hospitais para serem construídos no sertão; complementar as redes de hospitais das mulheres, problema que atinge o Estado.

Valor: Campos vinha propagandeando a expansão dos investimentos próprios do Estado. O senhor era secretário da Fazenda. Vai dar para continuar aumentando?
Câmara: Vai. Encontramos um caminho e uma forma eficiente de fazer. O aumento da eficiência [DOS GASTOS]tem de ser constante. Vamos continuar fazendo parcerias com a União, indo atrás de recursos de organismos internacionais e dos empréstimos que forem necessários. Isso vai permitir manter o nível dos investimentos em torno de 20% das receitas correntes.

Valor: Alguns de seus aliados atribuem à apatia do eleitorado a sua desvantagem nas pesquisas. O senhor concorda?
Câmara: A desvantagem vem do grau de desconhecimento. Disso, não tenho dúvida. As pesquisas antes da tragédia colocavam um patamar de 70% de desconhecimento do meu nome.

Valor: O senhor acha normal esse índice a 45 dias da eleição?
Câmara: Sim, porque todo o esforço que tivemos, de estar presente em mais de 130 municípios, de já ter campanha na rua há mais de um mês, não fez as pessoas se ligarem na eleição. Além disso, a resistência à política no país é grande, aqui não vai ser diferente, apesar dos altos níveis de aprovação de Eduardo. A gente tinha certeza de que a melhoria dos nosso números viria com o programa eleitoral, com aceleração do grau de conhecimento. Há um desejo de continuidade do governo de Eduardo.

Valor: A comoção em torno de Campos será a base da campanha?
Câmara: Ao longo dos últimos quatro dias, as pessoas me procuraram para dizer que ele confiou em mim e que devo seguir em frente. A campanha vai prestar homenagem a Eduardo. Mas a campanha tem o intuito de me apresentar e dizer quem eu sou. Isso de maneira racional. As pessoas precisam votar em Paulo Câmara por que acreditam em Paulo Câmara, e não apenas porque era candidato de Eduardo.

Valor: Diante das dificuldades de Campos em subir nas pesquisas, vencer em Pernambuco sempre foi visto como obrigação. O senhor sente essa responsabilidade?
Câmara: A prioridade sempre foi nacional, mas entre as prioridades estava Pernambuco e isso continua. Na conversa que tive com o presidente [DO PSB]Roberto Amaral, ele manteve o compromisso de Pernambuco seguir como prioridade. A Marina colocou isso para mim no domingo, para que eu contasse com ela, e a gente vai ganhar e manter a chama acesa. O partido deve a Pernambuco, o [MIGUEL]Arraes reestruturou o partido e deu uma dimensão que nunca teve, Eduardo fez com que isso aumentasse. Há um sentimento de que Pernambuco, pelo que representa não só ao PSB, mas como Estado da Federação, continuará prioridade do partido nesta campanha.

Valor: O PSB foi comandado desde o Recife nos últimos 20 anos. Isso muda com a morte de Campos?
Câmara: Isso será discutido na executiva nacional. A questão da presidência do partido não é para agora. Roberto Amaral fica como presidente até dezembro e a discussão sobre isso fica para depois. Pernambuco tem peso na executiva nacional e no cenário eleitoral. Vai eleger o governador e uma grande bancada federal.

Valor: Durante o velório, muita gente defendeu que Pernambuco seja representado na vice de Marina.
Câmara: Temos de fazer a discussão do que é melhor para o Brasil. Não cabe ter um representante de Pernambuco porque é o Estado de Eduardo. Renata, tendo a disposição de participar do processo nacional, teria a legitimidade de pleitear. Creio que até amanhã [HOJE]isso esteja fechado, mas vai ser o que for melhor para o Brasil e para o PSB. Pernambuco não vai colocar isso como cavalo de batalha.

Valor: Pernambuco tem uma tradição de líderes políticos de envergadura nacional. Como fica agora?
Câmara: Fica um vazio. Eduardo era uma liderança em ascensão. Estava se consolidando como liderança nacional e, precocemente, saiu do cenário. Temos o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pessoa respeitada no Congresso e na sociedade, e vão surgir novos quadros.

Valor: Marina abraçará o PSB?
Câmara: Temos uma aliança programática e o programa está pronto. Foi construído conjuntamente com o pessoal de Marina, então os valores do PSB vão estar presentes no governo dela. O respeito dela por Eduardo também vai pesar. Então, o PSB será figura ativa no governo de Marina.

Valor: Nos últimos dias, chegou-se a falar na possibilidade de sua chapa ser alterada. A falta de unidade do grupo político comandado pelo PSB também contribui para sua desvantagem nas pesquisas?
Câmara: Tivemos um trabalho grande para fazer a aliança com 21 partidos. A unidade está presente. Ontem [SEGUNDA-FEIRA]tivemos demonstração muito forte e que será mantida.

Valor: O senhor não sente resistência ao seu nome entre partidos aliados e até militantes do PSB?
Câmara: Temos um alto grau de desconhecimento, então o empenho tem de ser cada vez maior. Nosso pedido é sempre neste sentido, às vezes até injusto, mas faz parte da natureza do candidato. Temos uma reta final. São 47 dias de caminhada a ser feia de forma coesa.

Valor: O processo de escolha do seu nome deixou alguns insatisfeitos, entre os quais o atual governador, João Lyra. Ele tem se dedicado à sua campanha?
Câmara: Tenho uma relação boa com João Lyra e sua família e ele tem sempre me apoiado. Ele pediu o tempo dele, estava assumindo o governo em plena pré-campanha. Mas desde o início oficial da campanha, ele tem participado dos atos e das reuniões de coordenação. Estou tranquilo quanto ao empenho dele.

1ª caminhada sem Eduardo

“A liderança do processo sou eu, mais do que nunca, agora”, diz Paulo Câmara

Publicado em 20/08/2014 às 19:31 por em Eleições, Notícias
Paulo Câmara discursou para os militantes na Rua Duque de Caxias (Foto: Aluísio Moreira/Divulgação)

Paulo Câmara discursou para os militantes na Rua Duque de Caxias (Foto: Aluísio Moreira/Divulgação)

Embora uma multidão da militância da Frente Popular tenha lotado ruas do Centro do Recife nesta quarta-feira (20), para a primeira caminhada do candidato a governador pela coligação, Paulo Câmara (PSB), após a morte do seu padrinho político Eduardo Campos (PSB), o ato de campanha também mostrou um pouco da inexperiência do postulante socialista nas disputas. Diante dos eleitores da maioria dos 21 partidos da aliança, Câmara às vezes parecia perdido. No fim das quase duas horas de caminhada, questionado sobre a articulação política entre as legendas sem o “grande líder”, como Eduardo era chamado por eles, respondeu: “A liderança do processo sou eu, mais do que nunca, agora.”

“Eduardo era a nossa liderança nacional e agora eu assumo, com total liberdade, a liderança em Pernambuco. Vamos conversar com os partidos, como nós sempre conversamos, vamos estar unidos, como nós estamos, muito unidos e muito fortes, e vamos continuar o trabalho”, afirmou Paulo Câmara.

Paulo Câmara falou com comerciantes no no Centro (Foto: Aluísio Moreira/Divulgação)

Paulo Câmara falou com comerciantes no no Centro (Foto: Aluísio Moreira/Divulgação)

A caminhada começou poucos minutos antes das 17h, com uma hora de atraso, e sem a participação da viúva de Eduardo, Renata Campos, e do candidato a senador na chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB), que estava na reunião da executiva nacional do partido para oficializar o nome de Marina Silva (PSB) à presidência, no lugar do ex-governador, e com o líder socialista na Câmara, Beto Albuquerque, como vice, chapa que deverá ser lançada em Pernambuco neste fim de semana. A respeito da ausência de Dona Renata, disse que ela estará na campanha, mas pediu para respeitar o momento de dor da família. Ainda não há definições sobre qual será o papel dela para tentar eleger Câmara.

Buracos nas ruas eram risco para a militância

Buracos nas ruas eram risco para a militância (Foto: Amanda Miranda/Especial para o Blog de Jamildo)

Desde o início do ato, o candidato foi recebido com alvoroço pelos eleitores. Mais experiente que o cabeça de chapa, o candidato a vice, Raul Henry (PMDB), tentava coordenar a corrida de obstáculos que se tornou atravessar a rua, tarefa comum nas caminhadas de políticos em período de campanha. Quase literalmente uma corrida, já que o começo foi muito rápido, embora os assessores gritassem uns para os outros para diminuir o ritmo da militância. “Paulo, não se preocupe com o tempo”, disse um deles. “Assim eu não consigo ver”, afirmou o postulante a outro.

Entre os militantes, os jingles, slogans e as palavras de ordem eram todos para os candidatos proporcionais. Pouco se ouvia o nome de Paulo Câmara.

O candidato estava com os das chapas proporcionais (Foto: Aluísio Moreira/Divulgação)

O candidato estava com os das chapas proporcionais (Foto: Aluísio Moreira/Divulgação)

Eduardo Campos era lembrado a todo momento, seja nos gritos dos eleitores que pediam ‘justiça’ ou pelos assessores, estes frisando que Paulo era o candidato apoiado por ele. “Isso aí tudo e eu só me lembro mesmo do que se foi. Infelizmente”, disse uma senhora que passava pela Rua Nova durante a caminhada.

A dona de casa Érika Romão, 29 anos, moradora da Ilha de Deus, comunidade ribeirinha da Zona Sul do Recife, abraçou Câmara no meio da caminhada e pediu que ele fosse visitar a localidade durante a campanha. “O povo vai votar em quem der dinheiro, mas quem deu as casas na Ilha de Deus foi Eduardo”, disse, referindo-se aos investimentos para a revitalização da área. O socialista chamou um dos assessores, que anotou o telefone da dona de casa em um santinho.

Após a passagem da militância, ficou o lixo nas ruas do Centro do Recife

Após a passagem da militância, ficou o lixo nas ruas do Centro do Recife (Foto: Amanda Miranda/Especial para o Blog de Jamildo)

Com Raul Henry, percorreu as ruas da Imperatriz, Nova e Duque de Caxias, onde terminou a caminhada. Os dois subiram no caixote que chamam ‘tribuna 40′ e discursaram à militância. Como era esperado, Raul Henry iniciou a sua fala citando Eduardo, afirmando que “é hora de bater no peito e honrar o legado e a história daquele que foi o maior líder.”

O clima era como se a campanha começasse com aquele ato – ou recomeçasse após a morte de Eduardo. Paulo Câmara também não deixou de citar o padrinho, dizendo que iniciaria a sua fala com o que o ex-governador diria: “Estou animado!”. Foi interrompido pelos gritos que ecoaram no velório e no sepultamento de Campos, “Eduardo, guerreiro do povo brasileiro”, e acabou puxando as palavras de ordem.

“Tenho o compromisso de ser um governador melhor do que Eduardo foi porque ele preparou o Estado para isso”, afirmou. Depois, prometeu políticas públicas para a saúde, a educação e as minorias. Para finalizar, disse “É só o começo hoje dessa caminhada para a vitória. 5 de abril. Muito obrigado. 5 de outubro. Muito obrigado!”.

Tags: caminhada, campanha 2014, Eleições 2014, Morte de Eduardo Campos, Paulo Câmara,
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Veja a íntegra da decisão do desembargador do TRE sobre imagem de Eduardo Campos no guia da TV

Publicado em 20/08/2014 às 19:30 por em Notícias

Mandado de Segurança 128.815
Leia abaixo a liminar:

DECISÃO LIMINAR

Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado por RENATA DE ANDRADE LIMA CAMPOS, MARIA EDUARDA ANDRADE LIMA CAMPOS, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS e MIGUEL DE ANDRADE LIMA CAMPOS em face de decisão em ação cautelar, proferida pelo Desembargador Eleitoral José Ivo de Paula Guimarães, que negou a liminar pleiteada, por não vislumbrar “o perigo da demora” .

Alegam os impetrantes, em síntese, no presente mandamus, que “não se trata de simples reprodução de imagem e voz do homem público para fins meramente informativos. A questão ora em discussão vai além: a não possibilidade do uso da imagem e voz para artifício de propaganda eleitoral quando inexiste a autorização do titular de tais direitos, sobretudo por se tratar de uso e exploração com a finalidade de se permear falso apoio político, do que se desenha a clara ameaça de lesão a direito fundamental tutelado pela Constituição Federal e pelo direito civil pátrio” .

Asseveram que o presente caso possui caráter peculiar, tendo em vista que Eduardo Campos, quando em vida, externou, de forma expressa, a sua vontade de não ter a sua imagem e a sua voz veiculadas nos programas eleitorais daqueles as quais não prestava apoio político. Destacam que “quando vivo, o próprio Eduardo Campos, com apoio nos arts. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, ingressou com protesto e notificação, perante esse Tribunal Regional Eleitoral, buscando obter proteção a seu direito de personalidade, quanto à imagem e à voz, no que pertine à propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão de partidos e coligações distintas das alianças firmadas pelo partido ao qual era filiado, o PSB” .

Aduzem a existência de contradição, pois lhe era permitido tal direito quando em vida; já por ocasião de seu óbito, impede-se a sua família de prosseguir no intento por ele manifestado.

Argumentam que o uso da imagem, fora do contexto em que originariamente foi produzida, gera lesão à personalidade, pois causa confusão no eleitorado.

Citam jurisprudência desta Corte e de outros Tribunais Regionais Eleitorais, onde se é protegido o direito à imagem.

Advogam a existência do periculum in mora, pois, no dia de hoje, já foram feitas alusões a Eduardo Campos por meio da propaganda eleitoral das coligações requeridas, através de inserções no rádio. Explicam que tal dano será agravado amanhã, por ocasião da veiculação da propaganda eleitoral na televisão.

Requerem a concessão de medida liminar, para que seja proibida a veiculação da imagem, nome, voz e demais valores inerentes à personalidade de Eduardo Campos na propaganda eleitoral de rádio e televisão dos candidatos, partidos e coligações requeridas, que se inicia no dia 19/08/2014, com amparo no art. 5º, X e XXVIII, da CF, art. 20 do Código Civil e na jurisprudência citada.

É o que importava relatar. Passo a apreciar a liminar requerida.

Para concessão de medida liminar, imprescindível se faz a configuração concomitante de dois requisitos: a relevância do fundamento e o periculum in mora.

A relevância do fundamento se caracteriza pela plausibilidade do direito alegado pelo autor, isto é, pela existência de uma pretensão que é provável.

Em análise perfunctória do caso, observo haver plausibilidade no direito invocado pelos impetrantes, tendo em vista que a propaganda eleitoral visa a apresentar os candidatos e suas ideologias para o pleito vindouro. Não se presta a outra finalidade, senão esta. Desta feita, não se concebe a utilização de imagens de homem público em publicidade eleitoral de candidato adversário sem a sua permissão. Pelo contrário, o que se observa no presente caso é que o próprio Eduardo Campos apresentou notificação judicial, protocolada sob o n. 54.498/2014 (fls. 43/46), no dia 12/08/2014, no intuito de não ter o seu nome, imagem, voz e demais atributos da personalidade veiculados em propaganda eleitoral de seus adversários. Como é possível atribuir esse direito ao homem público quando em vida e negá-lo à sua família após a sua morte? Realmente, para esta relatoria, também soa estranho a negação de tal direito, pelo menos em uma análise superficial, como a que é feita no momento.

Ademais, muitas pessoas, ao assistirem aos programas eleitorais, não conseguirão discernir que aquilo se trata de mera homenagem, o que, ao meu sentir inicial, causará confusão no eleitorado. Não se deve esquecer o clima de comoção a qual se reveste a população, que influenciará no modo de como elas interpretarão todas as notícias publicadas. Como se explicar a utilização da imagem e voz de Eduardo Campos em guia eleitoral da coligação adversária? Seria o programa eleitoral gratuito palco para a realização de homenagens? Qual seria o verdadeiro intuito dos seus opositores ao seu utilizar de sua imagem?

Deparando-me com tais questionamentos e ponderando-se os interesses em conflito, reputo mais sensata a proteção da imagem ao morto e da ideologia do seu partido.

O direito à imagem do falecido é personalíssimo da sua família, protegido pelo ordenamento jurídico pátrio. Ademais, há ofensa ao direito à imagem com a sua simples utilização sem autorização, mesmo que a publicidade não possua caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa. A respeito da matéria, cito precedentes:

“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. VEICULAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA CONSUMO DE ÁLCOOL POR CONDUTORES DE VEÍCULOS CONTENDO FOTOGRAFIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE VITIMOU O FILHO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O FALECIDO HOUVESSE INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA. DANO MORAL CONFIGURADO, QUER PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO USO DA IMAGEM, QUER PELA OFENSA À REPUTAÇÃO DA VÍTIMA. MAJORAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS SUBMISSOS AO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9494/97. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RAZOAVELMENTE FIXADOS. RECURSOS AOS QUAIS SE SE DÁ PROVIMENTO DE FORMA INTEGRAL AO DA AUTORA, E PARCIAL AO DO RÉU, COM ARRIMO NO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (…) II Nos moldes da uníssona jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, “a ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido”, aqui agravada pela forma como se expôs a memória da vítima, daí porque se impõe a elevação da indenização a título de danos morais, considerando-se as duas fontes indenizatórias utilização da imagem sem autorização e ofensa à memória da vítima; (…)

(TJ-RJ – APL: 00094789220108190061 RJ 0009478-92.2010.8.19.0061, Relator: DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL, Data de Julgamento: 21/03/2014, DÉCIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 16/04/2014 19:17)

“CIVIL E PROCESSUAL. ÁLBUM DE FIGURINHAS (“HERÓIS DO TRI” ) SOBRE A CAMPANHA DO BRASIL NAS COPAS DE 1958, 1962 E 1970. USO DE FOTOGRAFIA DE JOGADOR SEM AUTORIZAÇÃO DOS SUCESSORES. DIREITO DE IMAGEM. VIOLAÇÃO. LEI N. 5.988, DE 14.12.1973, ART. 100. EXEGESE. LEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA MEEIRA E HERDEIROS. CPC, ARTS. 12, V, E 991, I. CONTRARIEDADE INOCORRENTE. I. A viúva e os herdeiros do jogador falecido são parte legitimada ativamente para promoverem ação de indenização pelo uso indevido da imagem do de cujus, se não chegou a ser formalmente constituído espólio ante a inexistência de bens a inventariar. II. Constitui violação ao Direito de Imagem, que não se confunde com o de Arena, a publicação, carente de autorização dos sucessores do de cujus, de fotografia do jogador em álbum de figurinhas alusivo à campanha do tricampeonato mundial de futebol, devida, em conseqüência, a respectiva indenização, ainda que elogiosa a publicação. III. Recurso especial não conhecido.

(STJ – REsp: 113963 SP 1996/0073314-7, Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Data de Julgamento: 20/09/2005, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 10.10.2005 p. 369 RDDP vol. 35 p. 110)

Outrossim, in casu, o perigo da demora reside no fato de já se ter iniciado o guia eleitoral dos adversários com comprovada utilização de atributos da personalidade de Eduardo Campos, conforme comprovado em mídia em anexo.

Diante do exposto, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de medida de urgência, DEFIRO o pedido liminar pleiteado, para determinar a suspensão imediata, in continenti, de toda a veiculação da imagem, nome, voz e demais valores inerentes à personalidade de Eduardo Campos na propaganda eleitoral de rádio e televisão dos candidatos, partidos e coligações requeridas.

Fixo multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada ato de descumprimento.
Notifique-se, com urgência, as emissoras de rádio e televisão para cumprimento da presente decisão. Diante da relevância da decisão, cientifique-se o Presidente deste Tribunal.

Intimem-se os impetrantes da presente decisão.

Notifique-se os litisconsortes.

Após, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009.

Cientifique-se a Advocacia-Geral da União, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; em conformidade com o art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009.

Após o recebimento das informações prestadas pela autoridade coatora, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.

Recife, 20 de agosto de 2014.

DES. ELEITORAL ALFREDO HERMES BARBOSA DE AGUIAR NETO

Relator

guerra de imagem

Coligação de Armando diz que desembargador do TRE promove censura ao proibir imagens de Eduardo e usa Marina contra o PSB

Publicado em 20/08/2014 às 18:36 por em Notícias
Foto: Divulgação Facebook

Na manhã desta quarta-feira (20), o Blog de Jamildo revelou que o desembargador Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), acatou o pedido da família do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto na quarta-feira (13) em um acidente de avião que vitimou outras seis pessoas, e barrou o uso da imagem de Campos em campanhas de outros candidatos. O alvo era o PTB de Armando Monteiro Neto, que desde a semana passada já havia revelado ao Blog de Jamildo que iria prestar uma homenagem ao líder falecido de forma trágica, em São Paulo.

Nesta tarde, a coligação petebista, de oposição, divulgou uma nota oficial protestando contra a decisão, que classifica como censura. De quebra, ainda cita frase de Marina Silva que defende o uso do legado, por todos, como poderia imaginar na nova política, ironizam. No mesmo documento, o partido diz que irá recorrer da decisão. Veja abaixo a íntegra.

COLIGAÇÃO PERNAMBUCO VAI MAIS LONGE

Foi com indignação que os integrantes da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB) receberam a decisão monocrática, proferida por um Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), de vetar a utilização de quaisquer imagens ou áudios do ex-governador Eduardo Campos.

Esta decisão, de forma insólita, tornou inválidas outras duas já tomadas. Uma de forma monocrática e outra colegiada, e que rejeitavam qualquer tentativa de censura prévia, tendo em vista que não há qualquer intenção de distorcer fatos ou desabonar a honra e a trajetória do ex-governador Eduardo Campos.

É lamentável que a propaganda eleitoral em Pernambuco seja inaugurada sob o signo da censura prévia, da afronta à liberdade de expressão, ferindo princípios basilares do Estado de Direito.

A Coligação Pernambuco Vai Mais Longe tem a certeza de que o Tribunal Regional Eleitoral, dentro de sua tradição consolidada de assegurar os princípios norteadores do regime democrático, seguramente corrigirá esse equívoco, quando do julgamento do agravo regimental, permitindo que o povo pernambucano possa livremente se manifestar, sem sofrer qualquer tipo de censura em suas convicções.

Com as iniciativas que tomou nos últimos dias, a coligação adversária tenta assegurar a apropriação meramente partidária ou de facção política de uma figura pública, cuja trajetória pertence a toda a sociedade.

É preciso que a Frente Popular aprenda com as palavras da própria Marina Silva, agora candidata à Presidência da República, que, de forma lúcida, sublinha a diferença entre legado e herança.

Afirma Marina Silva:

“Nosso esforço, de todos os brasileiros, independente de partido, é de que seu esforço, sua trajetória, sua insistência em renovar a política não seja tratada como herança, onde cada um pega um fragmento do despojo, mas que seja tratado como um legado, em que quanto mais pessoas puderem se apropriar dele, melhor fica”.

Recife, 20/08/2014

Coligação Pernambuco Vai Mais Longe
(PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB)

eleições 2014

Fernando presta homenagem a Eduardo Campos na estreia do guia eleitoral

Publicado em 20/08/2014 às 18:16 por em Notícias

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), estreou nesta terça-feira no guia eleitoral de rádio e TV.

Na abertura da propaganda política Fernando fez uma homenagem a Eduardo Campos.

Chorando, Fernando relembra momentos ao lado de Eduardo e Miguel Arraes. A ex-primeira dama, Renata Campos, também aparece no programa, lendo trecho de uma carta em que convoca a militância.

eleições 2014

Aliado de Armando Monteiro diz que socialistas não podem transformar tristeza em mote de campanha

Publicado em 20/08/2014 às 18:12 por em Notícias
Chuva de pétalas na passagem do caixão de Campos. Foto: Marcela Balbino/BlogImagem

O deputado federal Sílvio Costa, aliado de Armando Monteiro Neto, criticou, nesta quarta-feira, a campanha socialista, por supostamente estar se aproveitando da comoção pela morte de Eduardo Campos para angariar votos para o candidato Paulo Câmara, do PSB.

“Não dá para transformar tristeza em mote de campanha. Não dá para se aproveitar do emocional do povo de Pernambuco para tentar transformar isto em resultado eleitoral”, declarou, em conversa com o Blog de Jamildo.

Na avaliação do deputado, o que o PSB está fazendo é um desrespeito ao sentimento das pessoas.

“É evidente que todos nós estamos profundamente tristes. Não conheço um ser humano que não tenha ficado comovido com tamanha fatalidade”, observou.

“Mas eu tenho certeza que a discussão em Pernambuco quer conhecer não é sobre legado. O legado o povo já conhece. A discussão, mesmo com a tristeza, tem que ser sobre o futuro entre o candidato de nossa coligação e aquele que se autointitula legatário do ex-governador”.

Nesta quarta, o deputado federal desafiou ainda o socialista a falar em projetos. “Eu tenho certeza que o povo de Pernambuco sabe que o nosso adversário precisa explicar o que pretende fazer se eventualmente for eleito governador. Fora isto, é um desrespeito tentar se apropriar do sentimento das pessoas”.

Puxando pela memória, Sílvio Costa disse que, em 2006, com a morte de Miguel Arraes, Eduardo Campos não se apropriou deste movimento.

“Sugiro aos agora áulicos de Geraldo Julio e Paulo Câmara que apresentem suas propostas para o futuro governo”, provocou, em resposta ao prefeito Ettore Labanca, que deu entrevista ao Blog de Jamildo, mais cedo. Os dois se amam.

eleições 2014

PSB diz que não sabe ainda como Renata Campos participará da campanha de Paulo Câmara

Publicado em 20/08/2014 às 17:51 por em Notícias
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A esperada participação da ex-primeira dama Renata Campos na retomada da campanha de rua de Paulo Câmara, do PSB, com caminhada no Centro do Recife, acabou não acontecendo.

Na segunda, em um evento fechado, na Blue Angel, ao que parece para gravação de imagens para o guia, a viúva prometeu engajamento na campanha do socialista. Nesta quarta, estava prevista extra-oficialmente sua primeira ação ao lado do aliado, o que acabou não ocorrendo.

Nesta tarde, o presidente do PSB no Estado, Sileno Guedes, disse à repórter Amanda Miranda, que o partido ainda não definiu como Renata iria participar.

Depois de interromper a campanha eleitoral por sete dias, em respeito à morte do ex-governador Eduardo Campos (PSB), a Frente Popular de Pernambuco retomou hoje as atividades de rua.

O candidato ao Governo Paulo Câmara (PSB) liderou uma caminhada pelo Centro do Recife, junto com seus companheiros de chapa majoritária – Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, mas Fernando Bezerra Coelho (PSB), candidato ao Senado, acabou não participando.

A concentração ocorreu na Praça Maciel Pinheiro, às 16h, e o percurso incluiu as ruas Imperatriz, Nova e Duque de Caxias, encerrando-se na Praça do Diário.

“A idéia é aproveitar o movimento do comércio para um estabelecer um contato mais próximo com a população. Será mais uma oportunidade para Paulo ouvir os eleitores e apresentar suas ideias. As homenagens a Eduardo Campos também deverão marcar o percurso dos candidatos”, espera a coligação.

Após o ato, o candidato socialista assiste a estreia do guia eleitoral no comitê de Parnamirim.

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Tags: Eleições 2014, Paulo Câmara, psb, Renata Campos,
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De volta ás ruas, João Paulo faz panfletagem no metrô e em mercado

Publicado em 20/08/2014 às 17:36 por em Notícias
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O deputado João Paulo (PT), candidato ao Senado pela coligação “Pernambuco vai mais longe”, participou nesta manhã de quarta-feira (20), de panfletagem na Estação Central do Metrô, no bairro de São José, acompanhado de militantes do Partido dos Trabalhadores.

Apesar da chuva, João Paulo conversou com passageiros e disse ter ouvido elogios sobre sua gestão na Prefeitura do Recife.

O candidato do Senado também ouviu demandas visitando o Mercado Público de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

No final da visita, João Paulo destacou a importância política e cultural de Jaboatão dos Guararapes, onde ele já morou e militou, e criticou a situação do aparelho. “Mercado público em qualquer lugar do mundo é um espaço de geração de emprego e turismo, mas a situação do Mercado de Cavaleiro é uma vergonha nacional”, afirmou.

“As pessoas que conversaram com o candidato se queixaram do estado do centro comercial, mas veem na coligação “Pernambuco vai mais longe” a capacidade para mudar a situação daquele cento comercial. No local, muitos comerciantes e consumidores destacaram a gestão de João Paulo na Prefeitura do Recife e reclamaram da atual situação do mercado, como a falta de estrutura, de limpeza e de segurança”, informou sua assessoria.

eleições 2014

Estudo da Macromética diz que Marina ganharia de Dilma por 53,1% contra 46,9%, em votos válidos, uma diferença de 6,2 pontos percentuais

Publicado em 20/08/2014 às 17:22 por em Notícias

A Macrométrica, consultoria do ex-presidente do Banco Central, Chico Lopes, elaborou um modelo estatístico que faz projeções sobre resultados de eleições presidenciais.

O texto do economista pernambucano Maurício Romão aplica o referido modelo na eleição brasileira de 2014, já usando dados da pesquisa nacional do Datafolha dos dias 14 e 15 deste mês. As projeções apontam que, se a eleição fosse hoje,

Estudo da Macromética diz que Marina ganharia de Dilma por 53,1% contra 46,9%, em votos válidos, uma diferença de 6,2 pontos percentuais. Veja abaixo.
Projeções de resultados eleitorais

Por Maurício Costa Romão, especial para o Blog de Jamildo

A Macrométrica, consultoria do ex-presidente do Banco Central, Chico Lopes, elaborou um modelo estatístico que faz projeções sobre resultados
de eleições presidenciais.

Segundo matéria do jornal Valor Econômico, escrita por Sérgio Lamucci, em 12/08/2014, sob o título “Macrométrica projeta vitória do PSDB com modelo de estatístico americano”, para fazer projeções a consultoria: “… usou o esquema de análise de Nate Silver, o editor-chefe do site “FiveThirtyEight”. Silver ficou famoso por ter acertado o resultado de todos os 50 Estados na eleição presidencial americana de 2012, quando Barack Obama se reelegeu, ao vencer Mitt Romney”.

O título da matéria refere-se aos resultados derivados da aplicação do modelo à pesquisa do Ibope do início de agosto, ainda com o saudoso ex-governador Eduardo Campos como candidato a presidente. Observando-se a operacionalização do modelo da consultoria na atual eleição constata-se que, na verdade, não há necessidade de utilizar algo parecido com o sistema sofisticado de estatísticas que é empregado por Nate Silver, pelo menos enquanto mecanismo usado apenas em uma dada pesquisa eleitoral.

A versão da Macrométrica é bem mais simples e se utiliza de dados da própria pesquisa analisada, aventando apenas uma suposição, baseada em resultados das urnas em eleições pretéritas: a de que os votos brancos e nulos no segundo turno sejam fixados em um determinado percentual. O presente texto emprega o referido modelo, fazendo uso da pesquisa nacional do Datafolha dos dias 14 e 15 de agosto do corrente ano, em que Marina Silva figura como substituta do ex-governador.

O modelo lança mão, inicialmente, da quantidade de votos do primeiro turno que não estavam comprometidos com as duas candidaturas que foram para o segundo turno. Por exemplo, no Datafolha os resultados de intenção de votos foram os seguintes:

Primeiro turno: Dilma Rousseff 36%, Marina Silva 21%, Aécio Neves 20%, outros candidatos 6%, brancos e nulos 8% e indecisos 9%.

Segundo turno – Cenário A (Dilma X Marina): Dilma 43% e Marina 47%, votos brancos e nulos 6% e indecisos 4%.

Assim, no primeiro turno, os votos não comprometidos (VNCa) com as duas candidaturas que foram para o segundo turno somam 43% (votos de: Aécio + outros candidatos + brancos + nulos + indecisos). Note-se, ainda, que na passagem do primeiro para o segundo turno os VNCa diminuíram em 33 pontos (eram 43% e agora são 10%, adstritos a 6% de votos brancos e nulos e 4% de indecisos).

Isso significa que esses 33 pontos foram apropriados pelos dois candidatos que estão no segundo turno, Dilma e Marina. E como esses pontos foram distribuídos entre os dois disputantes? A pesquisa diz que Dilma recebe 7 pontos (passa de 36% de intenção de votos para 43% no segundo turno) e Marina fica com 26 pontos (passa de 21% para 47%).Em termos de proporção, portanto, Dilma ganha 21,2% e Marina 78,8% dos votos dos não comprometidos, os VNCa . Estas proporções são chamadas de taxas ou fatores de conversão, parâmetros-chave para as Observe-se que até aqui os dados são diretamente extraídos da pesquisa sob análise.

Suponha-se, agora, que os não comprometidos sejam da ordem de 7%, no segundo turno, um percentual que é próximo dos 6,7% que as urnas registraram de votos brancos e nulos na eleição de 2010 (nos resultados oficiais, é claro, não há indecisos). Ora, se só existem 7% de VNCa no segundo turno, então vão ser distribuídos 36 pontos entre os dois candidatos (43% menos 7%). E como será feita esta partição? Na mesma proporção anterior (a hipótese é que os fatores de conversão permanecem os mesmos): de novo Dilma fica com 21,2% e Marina com 78,8% dos VNCa.

Logo, Dilma obtém 7,6 pontos dos 36 e Marina, 28,4 pontos. Ou seja, Dilma fica com 43,6% dos votos (os 36% do primeiro turno mais 7,6 pontos a que fez jus pela taxa de conversão), e sua concorrente com 49,4%, sendo que os brancos e nulos, por construção, somam 7%. Mas como a apuração oficial do TSE é feita em votos válidos (sem os 7%), o resultado final da eleição no segundo turno, se a eleição fosse hoje, apontaria a vitória de Marina por 53,1% contra 46,9%, uma diferença de 6,2 pontos percentuais.

O raciocínio a ser empregado no cenário em que aparecem Dilma e Aécio no segundo turno é o mesmo deste em que figuram a presidente e Marina. Na hipótese de o segundo turno acontecer hoje entre eles, Aécio ficaria com 46,7% dos votos válidos e Dilma asseguraria a vitória com 53,3%.

No texto “O modelo da Macrométrica e a pesquisa Datafolha”, publicado no blog http://mauricioromao.blog.br, o presente estudo é mais aprofundado e apresentado com as principais conclusões que podem ser extraídas da aplicação do modelo em apreço.

Uma delas, a propósito, ressalta que quanto maior o total de brancos e nulos no segundo turno, dadas as taxas de conversão, mais diminui a distância entre a presidente e Marina e mais a petista se afasta de Aécio. Neste modelo, portanto, se estabelece um paradoxo: as inquietudes de junho de 2013, que ensejaram sentimentos apolíticos e antigovernos, tendo o executivo federal como alvo mais destacado, podem provocar aumentos nas taxas eleitorais de indiferença (votos em branco) e de protesto (voto nulo), beneficiado o próprio governo!

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau.

boa notícia

Banco Paulista é condenado a indenizar homem em R$ 25 mil por inserir seu nome no rol de maus pagadores

Publicado em 20/08/2014 às 17:16 por em Notícias

No site do TJPE

O Banco Paulista foi condenado pela 1ª Vara Cível de Caruaru a indenizar em R$ 25 mil, a título de danos morais, homem que teve nome negativado, mesmo adimplindo contrato firmado. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo juiz Brasílio Antônio Guerra, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15/08). As partes podem recorrer da decisão.

O autor da ação alega que firmou um contrato de financiamento para adquirir um caminhão Mercedes Benz e que pagou todas as parcelas do acordo. Ele afirma que atrasou algumas parcelas, mas que nestas ocasiões ele solicitava boleto bancário e pagava posteriormente. Contudo, foi surpreendido com uma restrição envolvendo um alto valor financeiro, isto porque o Banco Paulista inseriu o nome dele no cadastro de Serasa Experian, cobrando-lhe a quantia de R$ 16.875,00.

O Banco citado contrariou as alegações do autor, afirmando que o mesmo não tentou solucionar o problema de forma administrativa. A empresa ainda alega que não há qualquer relação entre a restrição e o dano sofrido pelo autor da ação e assegura que não praticou nenhum ato ilícito. Por estes motivos, pede a improcedência do pedido de indenização por danos morais.

O juiz Brasílio Antônio Guerra relatou que a preliminar do Banco é frágil, uma vez que o autor não estava obrigado a resolver o problema administrativamente, em face do direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário. “No mérito, a contestação da ré é pálida e não enfrenta os aspectos principais da pretensão do autor a partir dos seus fundamentos”, disse.

O magistrado afirmou que o autor demonstrou o pagamento das parcelas, enquanto que a ré apresentou uma defesa sem consistência suficiente. O juiz Brasílio Antônio Guerra disse ainda que o dano moral está flagrantemente caracterizado, pois a inscrição do nome do autor no rol de maus pagadores é indevida, diante dos pagamentos efetuados. Ele ainda lembrou que a ré não juntou nenhum comprovante da prévia notificação do autor sobre a existência de um suposto débito remanescente.

Por estes motivos, o magistrado afirmou que a ré não poderia falar em débito residual, pois o valor cobrado é bastante expressivo e isto configura um ato ilícito, caracterizando o dano moral. “Trata-se de fato grave e que atingiu o autor adimplente. Em suas declarações prestadas nesta data o autor chegou a admitir que às vezes atrasava o pagamento, mas em seguida entrava em contato com a ré e esta lhe enviava boletos com valores atualizados e ele os pagava. O valor da indenização deve ter relação com o fato, além do que, em se tratando de uma instituição financeira de grande porte, a compensação deve ser justa”, concluiu.

O Banco Paulista ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

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