A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas com o objetivo de atualizar o atual regulamento sobre advertências e embalagens de produtos derivados do tabaco (RDC 335/2003). A primeira, Consulta Pública 329/2017, quer saber a opinião dos brasileiros sobre os requisitos propostos pelo órgão para as embalagens dos produtos derivados do tabaco. Já a segunda, Consulta Pública 330/2017, é aberta para críticas e sugestões sobre a proposta de regulamento da Agência sobre as normas para comercialização e exposição à venda dessas mercadorias. Os interessados têm até o dia 26 de maio para responder às consultas, por meio de formulário no portal da Anvisa.
Leia também:
» Entre largar o cigarro e ter um coração saudável, 15 anos de distância
» Poucos países cobram níveis adequados de impostos sobre cigarro, diz OMS
» Anvisa aprova frase de advertência que será colocada nas embalagens de cigarro
» Cigarro eletrônico oferece mais riscos do que benefícios
As Consultas propõem a utilização de nove imagens novas, que estão sendo apresentadas apenas de forma conceitual com frases de advertência inovadoras. O intuito é promover uma renovação nas atuais fotos estampadas nas embalagens de derivados do tabaco e manter a eficácia da comunicação dos malefícios à saúde causados pelo uso destes produtos.
Após o término do prazo para contribuições, as sugestões serão avaliadas e o texto inicial poderá ser reformulado. O material dará origem a duas Resoluções que irão regulamentar as alterações da Lei 9.294/96 e do Decreto nº 2.018/96. A intenção é combater as estratégias de marketing das indústrias que têm por objetivo a atratividade e o apelo para venda e utilização destes produtos.
