Os avanços e desafios que envolvem a criação de um Marco Legal destinado às crianças de até 6 anos são tema do 1º Seminário da Rede Primeira Infância de Pernambuco. O evento, gratuito, será realizado nesta sexta-feira (7/11), a partir das 8h, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife.
A proposta do encontro é promover a análise do Marco Legal Primeira Infância (PL n.º 6.998, de 18 de dezembro de 2013), a fim de ampliar as discussões do tema em Pernambuco. Para isso, contará com a colaboração de autoridades e especialistas na consideração da criança e garantias de seus direitos desde os primeiros anos de vida.
Já está confirmada a presença do assessor parlamentar da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Vital Didonet, também coordenador da elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância. O evento terá ainda a participação de representantes da Rede Primeira Infância de Pernambuco (Repi/PE), da Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cedca/PE), do Ministério Público e da Escola de Conselhos de Pernambuco.
Os interessados em contribuir para as discussões em torno do Marco Legal para a Primeira Infância podem ser inscrever gratuitamente pelo telefone (81 3423-5751) ou pelo e-mail ([email protected]). O evento é uma realização da Repi/PE, com apoio da Visão Mundial, do CPPL, da Fundação Joaquim Nabuco, da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas) e da Amupe.
SAIBA MAIS
* MARCO LEGAL PRIMEIRA INFÂNCIA - Estabelece princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas para a Primeira Infância. De autoria do deputado Federal Osmar Terra, integrante e coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, o projeto de lei está em consonância com os princípios e diretrizes da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), dando outras providências.
* REPI - Conjunto de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção da primeira infância em Pernambuco. Tem como missão fomentar a elaboração, o aprimoramento a integração das políticas públicas para as crianças de até 6 anos, monitorando e avaliando sua implementação.
Serviço:
1º Seminário da Rede Estadual Primeira Infância de Pernambuco
Dia e hora: 7/11, das 8h às 12h
Local: Auditório da Amupe - Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife-PE
Inscrições: Gratuitas. A reserva de vagas pode ser feita pelo telefone (81 3423-5751) ou pelo e-mail ([email protected])
